Constituição Federal de 1891 : terras devolutas ; art.64 : fronteira jurídica do campo de competência da União e dos Estados-membros / Dah Regina Guimarães Costa. --
| Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/01/1992
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| Resumo |
Trabalho desenvolvido a partir de contribuição apresentada em mesa redonda da XI Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Pesquisa Histórica-SBPH, realizada em São Paulo, em julho de 1991. Inclui bibliografia. |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v.29, nº 113, p. 385-400, jan./mar. de 1992 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/175986 RVBI 464812 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
