43 resultados para Direito do trabalho - Disposições penais
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Inclui bibliografia.
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Inclui bibliografia.
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Inclui bibliografia.
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
Resumo:
Bibliografia
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Trabalho apresentado no Seminário sobre o Espaço Publico, na PUC-Rio, em 29/08/97
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"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em Parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes".
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"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle da Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Univrsidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Marcus Faro de Castro".
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Inclui a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco em 15 de outubro de 1978 e anexo: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Rio 92
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Tese apresentada no congreso iberoamericano del derecho del trabajo y de la seguridad social, 5., mexico, 1974
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Trabalho apresentado à X Conferencia Continental em Santiago do Chile em 1994
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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Variação do título : Apelo ao legislador na Corte Constitucional Federal Alemã. Revista Trimestral de Direito Público, n 10 p 33 a 51 1995.