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29 resultados para Competências individuais

O Ministério Público e a defesa de direitos individuais homogêneos / Teori Albino Zavascki. --

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Inclui notas bibliográficas e bibliografia.

A advocacia de Estado e as novas competências federativas / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --

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O instituto jurídico dos direitos adquiridos e a 'cláusula petrea' dos direitos e garantias individuais / Paulo Roberto Mendonça Silverio. --

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Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos

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Bibliografia

Saneamento básico : competências constitucionais da União, Estados e Municípios

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Inclui notas explicativas e bibliografia

Parlamentares admitem que triagem de emendas individuais é ineficiente

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Emendas individuais têm aumento de R$2 milhões

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Sarney já não busca apoios individuais

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Emendas individuais sobem para R$ 10 milhões

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Planos coletivos ou individuais?

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Novas competências "criam" 80 mil ações Trabalhistas

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ANS estuda liberar reajuste de preço dos planos individuais

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Conselho libera aplicações individuais do FGTS em fundo de infraestrutura

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PMDB quer Orçamento impositivo apenas para emendas individuais

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