44 resultados para Alberto Martins


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Trabalho apresentado no "Seminário Internacional sobre Embalagem, Design e Marketing", promovido em São Paulo, em 2.7.87, pela Unesco e imagem latino-americana.

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Seminário apresentado a disciplina "Contratos do Comércio Internacional" coordenada pelo professor Hermes Marcelo Huck no curso de doutorado em direito da Universidade de São Paulo em maio de 1994.

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Considera que as questões pessoais e patrimoniais entre concubinos devem ser resolvidas pela justiça comum, sendo inconstitucional a regra da submissão a justiça da família.