Do Regime Legal da Cédula de Produto Rural (CPR)

Inclui notas explicativas

A Interpretação da Linguagem do Regime Jurídico Administrativo

Bibliografia

O ministério público e a defesa do regime democrático

Palestra proferida em 02.08.1997, no grupo de estudos 'Luiz Gonzaga Machado', Sorocaba, do Ministério Público do Estado de São Paulo

Da perda e suspensão dos direitos políticos

O princípio da universalidade e os requisitos inerentes à cidadania -- A universalidade do sufrágio, a perda e a suspensão dos direitos políticos -- Cancelamento judicial de naturalização -- Incapacidade civil absoluta -- Condenação criminal irrecorrível -- Escusa de consciência -- Improbidade administrativa -- O conscrito

O regime jurídico do interrogatório no projeto de Código de processo penal / Antonio Henrique Graciano Suxberger. --

Edição especial sobre a reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.