A Declaração universal dos direitos do homem e a constituição portuguesa

Análise comparativa dos direitos humanos na constituição dos seguintes paises : Espanha, Portugal, São Tomé e Príncipe e Angola

Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa / Rubens Pinto Lyra. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional atual

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A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional brasileiro

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O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia

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A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos conflitos novos : conflitos desestruturados e conflitos de identidade ou étnicos

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Prevenção e mediação de conflitos : a atuação dos conselhos e ouvidorias na área de segurança e de justiça

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Debito indebito? Regole per il mercato globale

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A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem : a convenção européia dos direitos do homem

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A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental / Eduardo Biacchi Gomes, Bettina Augusta Amorim Bulzico. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Aplicação efetiva das normas de proteção da propriedade intelectual no sistema multilateral do comércio : perfis da relação intrusiva entre o Acordo TRIPS/OMC e os direitos domésticos

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