O preceito da soberania nas constituições e na jurisprudência brasileira

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Poder soberano e constituições americanas

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Poder soberano e constituições européias

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Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O conflito entre o direito interno e os tratados : a posição do Supremo Tribunal Federal -- O artigo 98 do Código Tributário Nacional -- Os direitos e garantias e os tratados firmados pelo Brasil -- A questão das isenções heterônomas e a isenção de tributos estaduais e municipais por tratado internacional

A função tributária : por uma efetiva função social do tributo

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Normas centrais da constituição federal

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