252 resultados para Lei complementar, Brasil

Lavagem de dinheiro : Lei nº 9.613/98

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Poder judiciário no Brasil : aspectos de sua reforma

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Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor

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Parlamento e tratados : o modelo constitucional do Brasil

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Inclui notas explicativas e bibliográficas

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Sarney instala comissões para alterar eleições e Lei Orgânica de Partidos

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Uma lei que deu certo

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A lei dos ventos

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Deixamos morrer algumas companhias aéreas e ficamos reduzidos a duas novatas.

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Sancionada lei que reajusta 1,4 milhão de servidores

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Cade e secretarias se antecipam à nova lei

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