A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidade

Inclui jurisprudência. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Imunidade parlamentar no Brasil antes, e depois da Emenda Constitucional nº 35, de 2001

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UnB. como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. José Geraldo de Sousa Junior".

Parlamento e tratados : o modelo constitucional do Brasil

Inclui notas explicativas e bibliográficas