61 resultados para Controle de constitucionalidade difuso
Resumo:
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e Brasil
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Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade no Direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, Áustria, Alemanha, Brasil, Canadá, Japão, Noruega, Dinamarca, Suécia e Suíça
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Pequena variação do título.
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Bibliografia.
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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Bibliografia.
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Inclui notas explicativas
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia