O PRINCÍPIO DA GRATUIDADE ATIVA NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) – CAMPUS CUBATÃO

Este trabalho realizado, inicialmente, com base na análise de alguns documentos referentes à legislação educacional brasileira vigente tem por objetivo desenvolver uma investigação acerca da aplicabilidade da Assistência Estudantil dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). A partir da questão do Direito à Educação de todo cidadão, que está garantido em nossa Constituição Federal, o governo elaborou, no ano de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Respaldados nesse Programa, o IFSP criou, em 2011, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), dando validade e continuidade às ações desenvolvidas nos Campi para minimizar a evasão e o fracasso escolar, com vistas a garantir a permanência dos educandos no referido Instituto. Embora o PAE tenha sido implementado em todos os Campi do IFSP, no decorrer do presente trabalho analisamos e estudamos, exclusivamente, o Campus Cubatão, localizado na região da Baixada Santista devido a, dentre outros fatores, ter sido a primeira unidade descentralizada dos Institutos Federais do país. Assim, neste estudo, temos como objetivo analisar a estrutura de funcionamento do IFSP com o intuito específico de investigar o Campus de Cubatão, verificar as questões de Vulnerabilidade Social encontradas na destacada instituição, averiguar as ações do PAE que nascem do PNAES, observar a aplicabilidade desse programa com base no princípio da Gratuidade Ativa e do Direito à Educação de todo cidadão. Para tanto, utilizamos, fundamentalmente, além da legislação já mencionada, o princípio da Gratuidade Ativa de Melchior (2011) e o conceito de Vulnerabilidade Social proposto por Alves (1994) e por Abramovay (2002).

O PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO: SUA FORMAÇÃO PARA ATUAR E ENFRENTAR OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI

Esta investigação empírica discute e analisa o trabalho docente do profissional do Ensino Médio, sua formação e desestruturação na sociedade contemporânea, procurando relacioná-la à própria crise da formação cultural em vigor. O objetivo principal é analisar as formas de adaptação e de resistência do professor perante as grandes mudanças e novas exigências para o educador do novo século iniciado no ano de 2000, com a chegada do novo milênio. A partir desse objetivo analisado, foi estudado como o professor compreende sua formação e carreira, focalizando as ações instauradas atualmente pela Secretaria do Estado da Educação de São Paulo, no período de 2000 a 2014, nas escolas de Ensino Médio do município de Barueri, confrontando com as regras propostas pela última LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e legislação correlata também em âmbito estadual. A hipótese que rege esta investigação é a de que há inconsistências e incoerências na normatização na esfera executiva do sistema estadual de ensino. As Escolas Estaduais de Ensino Médio do município de Barueri (SP) serão o campo empírico desta pesquisa que se realizará em 2013 e 2014. A partir de informações obtidas por meio de análise documental e de respostas fornecidas por professores com questionários padronizados, objetivando caracterizar o perfil profissional do professor, confronta-lo com as exigências do sistema, identificar ações que regulam a sua seleção e explicitar sua manifestação sobre o impacto da má qualidade de sua formação no exercício da docência, fator que favorece o agravamento de forças conservadoras, cristalizadas em forma de práticas voltadas para a resolução de problemas do cotidiano escolar do Ensino Médio. Os estudos sobre cultura escolar, história da educação será apoiado Florestan Fernandes (1966), Otaíza de Oliveira Romanelli (1990), Helena Souza Patto (1999), Raquel Volpato Serbino (1998), Edgar Morin (2006), Guiomar Namo de Mello (2004), Dermeval Saviani (2003), Antônio Nóvoa (1995), José Mário P. Azanha (1968), Selma Pimenta Garrido (1992), Bernadete Gatti (1996), Francisco Imbernón (2002), Martha Abrahão Saad Lucchesi (2002), Lizete Shizue Bomura Maciel (2004), entre outros autores que estaremos pesquisando ao longo do nosso trabalho.