República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura São Bernardo do Campo

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

MIDIA IMPRESSA NA TRÍPLICE FRONTEIRA : estudo do jornal local A Gazeta do Iguaçu

Este estudo analisa a mídia impressa local produzida no lado brasileiro da Tríplice Fronteira, região limítrofe entre Brasil, Paraguai e Argentina e toma como exemplar o jornal brasileiro A Gazeta do Iguaçu, editado na cidade de Foz do Iguaçu, PR, que compõe a área trinacional. Os principais objetivos são analisar as características desta mídia local, a incidência de notícias sobre a fronteira, o relacionamento daquele veículo com as comunidades e com os grupos humanos que vivem na região, bem como o grau de influência e o nível de comprometimento do jornal com a política de Foz do Iguaçu. A base teóricometodológica constituiu-se de bibliografia sobre a questão global- local, dos estudos sobre multiculturalismo e diversidade cultural (estudos culturais), e dos questionamentos acerca de comunicação local e regional. As técnicas utilizadas foram, além da revisão bibliográfica, a análise de conteúdo do jornal A Gazeta do Iguaçu e entrevistas semi-estruturadas. Dentre as conclusões encontradas, verificou-se que a cobertura da fronteira é uma pauta prioritária, mas que ao mesmo tempo, perde espaço para o jornalismo de opinião, através das diversas colunas de opinião e sociais, que ocupam a maior parte do noticiário cotidiano local.(AU)

A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES DA BAIXADA SANTISTA: DEZ ANOS APÓS A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA LEI 10.639/03

O presente trabalho discute a implementação da Lei Federal 10.639/03, nas escolas estaduais da Região da Baixada Santista, após dez anos de institucionalização. Investigou-se sobre a formação continuada dos professores, relacionando-a como, em sua prática pedagógica, os docentes vêm inserindo os conteúdos da História e Cultura da África e dos Afro-brasileiros que se tornaram obrigatórios pela Lei. A pesquisa realizada com os professores das disciplinas de História, Língua Portuguesa e Artes do Ensino Médio, que lecionam nos municípios de Guarujá, Santos, Cubatão e Bertioga, foi contextualizada com a realidade local e com os cursos de formação continuada para a temática das Relações Étnico-Raciais. Foram levados em consideração os saberes institucionais e não institucionais, implicados na prática reflexiva, no sentido de buscar métodos de ensino como o multiculturalismo que pudesse contemplar todas as etnias que compõem o povo brasileiro, elevando a autoestima dos afrodescendentes, indígenas ou asiáticos e primando por uma valorização da pluralidade cultural e do espírito de cidadania e alteridade. O processo de pesquisa qualitativa envolveu análise bibliográfica e documental, aplicação de: pesquisa-ação, questionários semiestruturados via internet, realização de entrevistas e análise de experiência pedagógica. Os dados empíricos analisados evidenciaram que não obstante algumas experiências exitosas, os professores, em sua maioria, consideram que obtiveram pouca ou quase nenhuma informação a respeito da lei e dos conteúdos que ela implica, nestes dez anos. Esse fato denota a necessidade de maiores investimentos na formação docente, por parte do governo, bem como maiores políticas de incentivo aos docentes que os estimulem a buscar formação continuada e adoção de práticas reflexivas e críticas voltadas para a educação e as relações étnico-raciais, aliando-se à necessidade de uma sociedade contemporânea pluriétnica e multicultural.