Inclusão via TV digital interativa brasileira: um estudo de caso no estado do Maranhão

Este trabalho discorre sobre o processo de implantação da TV digital interativa no Brasil, tendo como estudo de caso o estado do Maranhão e foca as possibilidades de inclusão social e digital em regiões com fragilidades de prestação de serviços públicos como Previdência Social, atendimento médico, bancário e de ensino a distância. Para tanto, aborda políticas públicas que conduziram ao SBTVD Sistema Brasileiro de Televisão Digital no país. O estudo apresenta as discussões na esfera pública e privada com a participação de organizações reconhecidamente qualificadas dentro e fora do país. Mostra também o complexo processo de articulação governamental com entidades da indústria eletroeletrônica e de grupos de telecomunicações privados instalados no Brasil, bem como a resistência de radiodifusores do setor privado em adotar o modelo proposto pelo Decreto 5.820/06 que prevê distribuição e acesso gratuito da população a serviços públicos essenciais por meio da televisão aberta. As consequências refletidas na permanência do atraso e baixo desenvolvimento do estado do Maranhão abrem possibilidades de superação com os novos programas disponibilizados pela Secretaria de Inclusão Digital (SID), do Ministério das Comunicações para responder à enorme demanda que priva regiões do Brasil como o Maranhão de desenvolvimento social e inclusão digital.

AÇÃO PASTORAL DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA FACE AO DIREITO À INSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

A proposta do presente estudo é verificar a ação pastoral da Igreja Católica junto ao povo de rua da cidade de São Paulo, tendo como objetivo formar um conceito teórico sobre a contribuição social da pastoral em um contexto urbano, a partir da ação de Entid ades de apoio ao povo de rua. A metodologia utilizada foi a bibliográfica. As implicações do estudo foram o direcionamento que a práxis pastoral está direcionada à priorização da superação e do reconhecimento da necessidade material e psicossocial de quem está morando na rua. A concretização da práxis se dá por meio de uma prática interventora sócio-politica, a qual visa a efetivação de medidas públicas para uma demanda de pessoas que usam a rua como moradia. A ação pastoral contribui ao mostrar a ausência de política pública que dificulta o reconhecimento deste grupo social como pessoas capacitadas a produzir e pertencer a sociedade em geral. E, ao mesmo tempo em que aponta a lacuna exposta pelo poder público, o agir pastoral sinaliza alternativa para o reconhecimento de pessoas que moram na rua com parcerias entre entidades não governamentais e movimentos sociais, como o MST, sendo assim uma via de reinserção social, além da promoção de Fóruns para a criação de medidas públicas com participação direta de pessoas que vivem na rua e albergues da cidade de São Paulo. Portanto, verifica-se uma práxis pastoral fundamentada por uma responsabilidade social dinamizada pela prática de parceria participativa que envolva as diversas esferas sociais para efetivação concreta dos direitos sociais da pessoa em situação de rua que vive em áreas urbana como a Cidade de São Paulo.