Manual de Controlo Interno no Âmbito da Contratação Pública: Uma Proposta para a Direção de Navios

A contratação pública, enquanto universo de formação dos contratos públicos, ao ser abordada numa perspetiva adequada pode ser considerada como um mecanismo para alcançar um crescimento inteligente e sustentável e, para assegurar, simultaneamente, uma utilização eficiente dos fundos públicos. A aplicação de um Sistema de controlo interno, para além de ser um instrumento de auxílio na tomada de decisão, permite incrementar a eficácia e eficiência das operações, uma maior fiabilidade da informação financeira e a garantia do cumprimento dos diplomas legais que a estas se aplicam. Neste sentido, pelo facto de um valor considerável do Orçamento de Estado atribuído à Marinha estar alocado à atividade de manutenção, cuja entidade responsável é a Direção de Navios, é de todo o interesse criar ferramentas que permitam uma melhor gestão dos fundos públicos, bem como, garantir a máxima operacionalidade dos meios que concorrem para o cumprimento da missão da Marinha. O presente estudo tem como objetivos identificar quais os elementos relativos à formação e execução dos contratos públicos que podem ser melhorados de modo a incrementar o controlo interno no âmbito da atividade procedimental referente à aquisição, construção e reparação de meios navais e unidades de apoio à Marinha. De forma a alcançar este desiderato utilizou-se o método do ´estudo de caso´, servindo a Direção de Navios como unidade de estudo, conjugando diferentes técnicas de recolha de dados. Com este estudo conclui-se que é necessário incrementar o controlo interno nesta unidade. De modo a colmatar esta problemática, foi elaborado um manual de controlo interno que tem por principal finalidade garantir um elevado desempenho na área da contratação pública e a salvaguarda do interesse público, se implementado por esta unidade.

Informação, Vigilância e Reconhecimento : Contributo para as funções de combate Comando-Missão e Informações

Um dos efeitos da digitalização do campo de batalha é o uso intensivo de novas tecnologias ao nível tático, de forma a agilizar a gestão e facilitar a compreensão do mesmo, com objetivo de contribuir decisivamente para a obtenção da superioridade de informação durante a condução das operações militares, assumindo particular relevância nesta temática a utilização de sistemas de informação para o comando e controlo. Observando a crescente importância destes sistemas para os exércitos, em particular para os baixos escalões, o presente trabalho, com o tema “Informações, Vigilância e Reconhecimento: Contributo para as Funções de Combate Comando-Missão e Informações”, estuda e analisa o papel dos dados, notícias e informações nessas funções de combate, bem como a sua relação com os sistemas de informação para o comando e controlo. São estudados e definidos os conceitos considerados base para a investigação, à luz da doutrina nacional e NATO, constituindo um suporte essencial para o estudo de sistemas de informação para o comando e controlo utilizados no exército norte-americano (com arquitetura de sistemas considerada como referência nos desenvolvimentos em curso no nosso exército) e para a análise dos sistemas de informação para o comando e controlo utilizados atualmente no Exército Português nas suas forças de manobra, com foco nos baixos escalões, abordando o que se encontra igualmente em desenvolvimento. Do estudo realizado determinaram-se uma série de requisitos operacionais, passíveis de serem integrados num sistema de informação para o comando e controlo de baixos escalões; verificou-se que tipo de dados e notícias eram recolhidos das viaturas utilizadas pela unidade em estudo, neste caso o Grupo de Reconhecimento da Brigada de Intervenção; e relacionaram-se os dados, notícias, informações e funcionalidades presentes com as variáveis de missão e, posteriormente, às funções de combate Comando-Missão e Informações.