Melhoria da eficiência hídrica da rede de distribuição de água do campus do ISEC - Coimbra

Por definição, todos os recursos são escassos e limitados. Acontece precisamente isso com a água e com o dinheiro. É neste sentido que urge controlar os consumos de água, sensibilizar para o seu uso racional e encontrar as soluções que permitam reduzir o valor faturado. O GTMI do ISEC, local onde foi realizado este estágio, percebeu que algo teria de ser feito rapidamente de modo a inverter a situação de grandes consumos de água que se verificavam. Procedeu-se ao levantamento da rede e à sua caraterização. Fez-se a monitorização dos consumos, com especial ênfase nas horas noturnas. Introduziram-se elementos na rede de modo a permitir definir zonamentos e mais rapidamente serem encontradas as anomalias existentes. Identificaram-se fugas de água e procedeu-se às respetivas reparações. Criou-se um ramal de abastecimento à “casa do guarda” com um contador independente. Tornou-se operacional o furo existente. Prepararam-se empreitadas para permitir o fornecimento independente de água, diretamente do sistema público de abastecimento, aos bares e cantina do ISEC. Estudou-se a possibilidade de, à exceção das zonas onde será impreterível o fornecimento de água potável, o abastecimento de água ter origem na captação própria e não com origem na rede pública (aguarda-se neste momento a decisão de colocar em prática esta opção). O ISEC já teve consumos de água muito superiores aos atuais, em boa parte explicados pelo crescimento da sua comunidade. Mas, com o trabalho agora desenvolvido percebeu-se que não era essa a razão exclusiva e que poderiam ser concretizadas muitas ações de melhoria. O presente já revela uma grande diminuição do consumo de água e da respetiva fatura. Muitas foram as ações postas em prática, que correspondiam à motivação base para a realização deste estágio, e que, sem dúvida, contribuíram de forma decisiva para aumentar a eficiência hídrica do ISEC. Porém, este é um esforço que carece ser continuado. O trabalho não está concluído e nunca estará. A existência de comportamentos negligentes e o natural envelhecimento dos materiais originarão sempre novas perdas de água. A solução passa por haver sempre alguém e (com) os recursos necessários para identificar e corrigir as anomalias à medida que estas forem ocorrendo.

A formação dos docentes em sobredotação - a atual realidade da escola portuguesa

Sobredotação - um tema repleto de significado que carece de cooperação para se autoafirmar no seio de uma sociedade que teima em fechar os olhos perante a presença de indivíduos com capacidades acima da média. São ou não, os alunos sobredotados, crianças e jovens com necessidades educativas especiais? Estão os professores preparados para identificar e trabalhar com estes alunos no contexto regular de sala de aula? A formação que os docentes possuem é suficiente para dar resposta às exigências e carências deste grupo de crianças especiais? Tomando como base este conjunto de questões e considerando a crise social e de paradigma que atravessa a sociedade portuguesa, foi desenvolvido o presente trabalho de investigação, com o objetivo de compreender se os professores que estão atualmente a lecionar nas escolas portuguesas estão ou não habilitados, com formação e conhecimentos devidos na área da sobredotação, a fim de trabalhar com este tipo de crianças, em contextos de ensino/aprendizagem regulares. Para a elaboração e desenvolvimento deste projeto foi estruturado um quadro teórico pormenorizado através do qual se fundamentou, intimamente, o conceito de sobredotação e a formação de professores em Portugal, sempre baseado em depoimentos de reconhecidos autores do panorama escolar atual e na literatura científica concernente ao tema - sobredotação. Procedeu-se à elaboração de um estudo empírico levado a cabo através da aplicação de um questionário por inquérito a uma amostra finita, representativa e não probabilística, por conveniência, composta por cento e três indivíduos. Os dados obtidos foram tratados de forma criteriosa através do programa Statistical Package for Social Science for Windows. A análise efetuada, se bem que de forma generalizada, está longe de refletir uma veracidade de que nos possamos ensoberbecer. Irei dar a conhecer uma realidade que está obstante daquilo que seria a ideal, confirmada com base nos resultados obtidos. Situação que nos leva a questionar sobre as múltiplas e danosas consequências que um mau atendimento, incompreensão ou negação educacional da criança sobredotada poderão gerar. Urge a necessidade de se atuar no campo da formação.

A extensibilidade da competência própria dos OPC no inquérito, instrução e julgamento.

As medidas cautelares e de polícia podem ser encaradas como um direito de primeira intervenção, uma vez que permitem a actuação dos órgãos de polícia criminal logo após terem obtido conhecimento da notícia do crime, mas a priori da intervenção das autoridades judiciárias. Como são um espaço de iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal, mesmo depois da intervenção das autoridades judiciárias, em que estes podem aplicar medidas que contendem com os direitos fundamentais dos cidadãos, importa esclarecer os limites da extensibilidade da sua competência própria ao longo do processo penal. O n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal indica de forma vaga que “mesmo após a intervenção da autoridade judiciária, cabe aos órgãos de polícia criminal assegurar novos meios de prova de que tiverem conhecimento, sem prejuízo de deverem dar deles notícia imediata àquela autoridade”, mas não especifica em que fase processual (ou fases processuais) é aplicável, nem a que tipo de meios de prova se refere. A ambiguidade da norma pode conduzir a interpretações que violem princípios constitucionais a que a Polícia, enquanto órgão da Administração Pública, deve obedecer na sua actuação, pelo que urge esclarecer o alcance do n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal.