2 resultados para crimes and harms

em RCAAP - Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal


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Nos últimos anos tornou-se óbvio que o mundo virtual das bases de dados e do software – popularmente denominado como ciberespaço – tem um lado negro. Este lado negro tem várias dimensões, nomeadamente perda de produtividade, crime financeiro, furto de propriedade intelectual, de identidade, bullying e outros. Empresas, governos e outras entidades são cada vez mais alvo de ataques de terceiros com o fim de penetrarem as suas redes de dados e sistemas de informação. Estes vão desde os adolescentes a grupos organizados e extremamente competentes, sendo existem indicações de que alguns Estados têm vindo a desenvolver “cyber armies” com capacidades defensivas e ofensivas. Legisladores, políticos e diplomatas têm procurado estabelecer conceitos e definições, mas apesar da assinatura da Convenção do Conselho da Europa sobre Cibercrime em 2001 por vários Estados, não existiram novos desenvolvimentos desde então. Este artigo explora as várias dimensões deste domínio e enfatiza os desafios que se colocam a todos aqueles que são responsáveis pela proteção diária da informação das respetivas organizações contra ataques de origem e objetivos muitas vezes desconhecidos.

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O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada está subordinado ao tema “Crimes em ambiente digital – Investigação da GNR para a obtenção de prova”. O tema enunciado tem como finalidade fazer uma análise da investigação criminal da GNR, no que diz respeito à obtenção de prova digital, em inquéritos delegados pela Autoridade Judiciária. Como objetivo geral pretende-se determinar a importância da prova digital para a investigação criminal da GNR. A investigação tem ainda objetivos específicos como a determinação das capacidades e dificuldades das vertentes operativa e criminalística para a obtenção de prova digital e também a determinação dos principais tipos de crime que se suportaram neste tipo de prova. Ao nível das bases lógicas, a presente investigação apoia-se no método hipotéticodedutivo, como tal, o ponto de partida é a conceção das questões de investigação, respetivos objetivos e hipóteses de investigação. No que diz respeito às técnicas de recolha de dados, a presente investigação é apoiada em conteúdo documental, entrevistas e questionários. A análise e discussão dos resultados obtidos permite tecer as conclusões do trabalho que, por sua vez, permitem verificar a veracidade das hipóteses formuladas na fase inicial da investigação. Como principais resultados conseguimos constatar que a prova digital é um tipo de prova que deve ser priorizada para os inquéritos podendo ser obtida num grande espectro de tipologias criminais que são da competência da GNR, em matéria de investigação criminal. Concluímos também que a Guarda ainda tem uma grande margem de progressão até estar completamente capacitada para a obtenção de prova digital, ainda assim, estão a ser desenvolvidos esforços e competências nesse sentido, sendo que alguns Comandos Territoriais se encontram mais desenvolvidos nesta matéria.