Avaliação dos fatores psicossociais de risco nos trabalhadores da recolha de resíduos sólidos urbanos

As alterações significativas ocorridas no trabalho resultaram em riscos emergentes. Entre eles, os riscos psicossociais têm sido objeto de um, recente e crescente, interesse em virtude do seu aumento e do incremento da sua visibilidade. Os riscos psicossociais são riscos para a saúde mental, física e social, originados pelas condições de trabalho e pelos fatores organizacionais e relacionais suscetíveis de interagir com o funcionamento mental. Os fatores psicossociais de risco no trabalho podem ser agrupados em seis dimensões: intensidade do trabalho e tempo de trabalho; exigências emocionais; falta/insuficiência de autonomia; má qualidade das relações sociais no trabalho; conflitos de valores e insegurança na situação de trabalho. Neste sentido, o objeto de análise visa identificar e conhecer os riscos psicossociais presentes no ambiente laboral dos trabalhadores da recolha de resíduos sólidos urbanos, bem como os fatores que estão na sua origem. A reflexão da medição dos fatores psicossociais de risco foi realizada através da aplicação de um questionário - PsicoQuest, que foi elaborado com base na abordagem de Gollac & Bodier (2011). Assim, pela aplicação do PsicoQuest e análise dos respetivos dados verificou-se que, os trabalhadores da recolha de resíduos estão sujeitos a um maior risco quando expostos a situações relacionadas com os conflitos de valores, autonomia, intensidade e tempo de trabalho. Nomeadamente, pela inexistência de recursos humanos suficientes e de recursos materiais suficientes e adequados, pelo receio de não terem rendimentos suficientes, pela falta de oportunidade de progredirem na carreira e pela falta de reconhecimento do trabalho. Contudo, estes trabalhadores sentem-se satisfeitos com o seu trabalho. Foi possível ainda observar que, os problemas de saúde mais frequentes, identificados pelos trabalhadores, foram as dores nas costas e as dores musculares. Identificou-se ainda a necessidade de se realizarem mais estudos, de forma a detetar e identificar atempadamente os fatores que estão na origem dos riscos psicossociais e qual a melhor forma de intervir na sua prevenção, com vista a melhorar a saúde, segurança e bem-estar de todos os trabalhadores.

Recompensas como Fator de Motivação no Contexto dos Trabalhadores Civis da Força Aérea

Estudos anteriores concluíram que as Recompensas Não Financeiras (RNF) têm impacto na Motivação, bem como no desempenho individual e organizacional. Este estudo procurou analisar a influência das RNF Intrínsecas e Extrínsecas na Motivação Intrínseca e Extrínseca, no contexto dos trabalhadores civis das Força Aérea, integrados nas carreiras gerais, bem como a identificação das RNF com impacto na Motivação. Para o efeito, foi distribuído um questionário individual a 767 trabalhadores civis, tendo sido recebidos 412 (53,7%) questionários válidos. Os resultados estatísticos demonstraram a existência de unidimensionalidade dos conceitos RNF e da Motivação e sugeriram que as RNF, como prática de gestão de recursos humanos, têm influência positiva e significativa na Motivação dos trabalhadores civis da Força Aérea, explicando 67,6% da variância da Motivação. Das RNF com impacto na Motivação, verificou-se que é a “satisfação no trabalho” a que mais se destaca, seguida da “possibilidade de equilíbrio entre vida pessoal e trabalho”, “possibilidade de exercer as suas competências”, “trabalho desafiador”, “bom espírito de equipa” e “existência de um plano de formação e desenvolvimento profissional”. Verificou-se ainda que as variáveis demográficas (género, idade, antiguidade e carreira) não moderam a relação entre as RNF e a Motivação. Abstract: Previous studies have concluded that Non Financial Rewards (NFR) have an impact in Motivation, and get reflected in the individual and organizational performance. This study has analyzed the influence of Intrinsic and Extrinsic NFR in the Intrinsic and Extrinsic Motivation, in the context of Air Force civilian employees, integrated in the general careers, as well as identifying the NFR with impact in Motivation. For this purpose, we have distributed an individual questionnaire to 767 civilian employees, having received 412 (53,7%) valid questionnaires. The statistic results have shown that the NFR and Motivation concepts are one dimensional and suggested that the NFR, as a practice of managing human resources, have positive influence in the Motivation of Air Force civilian workers, accounting for 67,6% of the variation in Motivation. From the NFR with impact in Motivation, we have verified that the “satisfaction with work” is the one that distinguishes itself the most, followed by “the possibility of balancing personnel life and work”, “possibility of exercising abilities”, “challenging work”, “good team spirit” and “the existence of a training and professional development plan”. We have further verified that the demographic variables (gender, age, seniority and career) do not moderate the relationship between the NFR and Motivation.

A tributação dos trabalhadores destacados em sede de IRS e Segurança Social

O presente trabalho incide sobre a tributação (IRS e Segurança Social) dos trabalhadores destacados por uma empresa portuguesa a fim de exercerem a sua atividade num país estrangeiro. O destacamento de trabalhadores é um fenómeno cada vez maior, devido ao cotexto económico e social em que Portugal se encontra, pois as empresas portuguesas estão a expandir-se e a apostar nos mercados internacionais e consequentemente cresce a mobilidade de mão-de-obra para os territórios onde as empresas investem. É nesta conjuntura que se torna crucial abordar os vários cenários fiscais em que os trabalhadores destacados se podem enquadrar. Ou seja, há necessidade de entender como é o seu enquadramento fiscal no país de origem (Portugal) e no país de destino, onde devem efetuar as contribuições para a Segurança Social, onde estes trabalhadores de enquadram como residentes e naturalmente onde possuem as suas obrigações fiscais. Neste âmbito é feito um enquadramento fiscal de forma a abordar os diversos temas que envolvem esta questão, bem como todas as matérias ao nível de Segurança Social que estão relacionadas. Numa perspetiva prática e objetiva, são analisadas as disposições legais em matéria de tributação do trabalhado dependente e de Segurança Social, utilizando para isso três países como exemplo (Reino Unido, Brasil e Angola).

Cruzeiros Científicos Estrangeiros em águas de soberania Portuguesa: O caso da Alemanha

Desde cedo que a ligação de Portugal ao mar é reconhecida como sendo de extrema importância. Olhando para a geografia do país e ao percurso histórico observa-se uma ligação natural ao mar e tal facto pode-se comprovar através de dados de fácil acesso e conhecimento geral: 100% do petróleo chega ao nosso país através do mar, 70% das importações usam a via marítima, 90% do turismo procura o litoral, 95% da internet circula por cabos submarinos. Não distante destes números, encontra-se a abundante riqueza geológica e biológica presente nas águas de soberania ou jurisdição portuguesa – ou seja, na 3ª maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e a 11ª do mundo, num total de cerca de1,727,408 km² – riqueza essa que desperta interesse cientifico em diversos estados internacionais, como abordado ao longo da presente dissertação. Neste sentido, é importante entender quais os recursos presentes nas águas sob jurisdição portuguesa, qual o tipo de missões efetuadas por intervenientes internacionais ao nível dos cruzeiros científicos e, tomando uma investigação e estudo mais estreito, o papel da Alemanha como um dos Estados internacionais presentes em águas Portuguesas para investigação cientifica. A presente dissertação começa por abordar, portanto, o quadro legal que regula toda a matéria dos cruzeiros de investigação cientifica a nível nacional assim como todo o processo de pedidos de autorização para a realização de cruzeiros científicos, por parte de entidades estrangeiras, procedendo-se de seguida à apresentação dos recursos presentes em águas de soberania ou jurisdição portuguesa. É então explicada a definição de cruzeiro cientifico e diversos tipos de cruzeiros existentes e por fim, o caso particular da Alemanha no contexto dos cruzeiros científicos na ZEE Portuguesa.