As ROE na condução das Operações de Estabilização (não Artigo 5º - NA5CRO)

O presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como tema “As ROE na condução das Operações de Estabilização (não Artigo 5º - NA5CRO)”. Atendendo à variedade de modalidades de intervenção, as forças multinacionais regem-se por Regras de Empenhamento. As Regras de Empenhamento implicam treino, em função da especificidade da Operação de Estabilização, enquadradas na gestão de crises. A investigação tem por objetivo saber qual o papel das Regras de Empenhamento nas Operações de Estabilização e a forma como estas são interpretadas e aplicadas pelas chefias militares em situações de intervenção em crises, com a presença de forças multinacionais, nomeadamente da ONU, NATO e UE. A metodologia adotada visa responder à pergunta central e, após a formulação desta, foram formuladas questões derivadas para encontrar possíveis respostas. O trabalho realizado fundamenta-se no levantamento bibliográfico, análise de documentos e realização de entrevistas. Através de uma amostra, realizaram-se entrevistas a chefias militares Portuguesas do Exército e da Marinha, que já se debruçaram sobre a problemática das Regras de Empenhamento, em termos teóricos e práticos, nomeadamente acerca do papel que lhes atribuem e a sua importância na concretização de um ambiente seguro e estável para as populações. A análise de conteúdo das entrevistas permitiu constatar que as chefias militares entrevistadas consideram relevante a existência e concomitante aplicação das Regras de Empenhamento. A investigação confirmou a importância das Regras de Empenhamento, como uma orientação para a ação e, sobretudo, como devem ser consideradas imprescindíveis para demarcar a limitação do uso da força, em questões de proporcionalidade e demais princípios que regem a aplicação de forças no âmbito do Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados (DIHCA). Verificou-se que a metodologia doutrinalmente aplicada nas Regras de Empenhamento, lhes confere suficientemente flexibilidade, não carecendo de atualização permanente, sendo utilizadas de acordo com tipologias específicas. Por último, releva-se a importância do treino militar, para que se conheçam os objetivos específicos das Operações de Estabilização em função da sua tipologia e a correspondente aplicabilidade das ROE.

Comando e Controlo na Artilharia Antiaérea

O presente trabalho, subordinado à temática “Comando e Controlo na Artilharia Antiaérea”, pretende problematizar algumas das questões mais recentes relativas a matérias de segurança e defesa, fruto dos mais recentes acontecimentos. Por exemplo, refira-se o abate do voo comercial na Ucrânia, entre outros inúmeros casos que se constituem como fatores que levam a questionar a capacidade de defesa dos Estados face ao fácil acesso e baixo custo destes meios, à mercê de pessoas/organizações criminosas e terroristas. Assim, é premente a necessidade de aquisição, por parte dos Estados, nomeadamente de Portugal, de uma Artilharia mais robusta e com um sistema de Comando e Controlo automático capaz de combater as potenciais e prováveis ameaças aéreas. Esta investigação pretende, então, analisar o atual sistema de Comando e Controlo da Artilharia Antiaérea nacional, por forma a identificar as suas capacidades e, em paralelo, as suas vulnerabilidades. Concomitantemente pretende-se analisar o sistema perante as ameaças aéreas e as operações que deverá executar no âmbito dos compromissos internacionais, com o objetivo fulcral de identificar prováveis potencialidades que deverão integrar o referido sistema. Pretende-se, deste modo, propor uma revisão do atual sistema no sentido de colmatar as suas prováveis lacunas e capacitando-o para uma resposta eficaz e efetiva perante eventuais ameaças, na esteira dos compromissos internacionais. No início apresentamos uma ‘revisão de literatura’ para que o leitor se familiarize com os conceitos e nomenclatura em uso nesta reflexão. Subsequentemente, expõe-se a metodologia empregue e são abordados os sistemas de Defesa Aérea e de Artilharia Antiaérea e, posteriormente, o Comando e Controlo. De seguida, apresenta-se uma análise possível dos dados provenientes das entrevistas executadas. Baseando-nos na investigação realizada, conclui-se que a Artilharia Antiaérea corre o risco sério de não dispor de capacidade de defesa, a baixa e muito baixa altitude, se não forem adquiridos rapidamente os materiais imprescindíveis para que os sistemas possam cabalmente atuar.