Vigilância e monitorização dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa

Portugal tem uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas a nível mundial, encerrando este espaço marítimo uma riqueza que ainda não se encontra devidamente aferida, mas que se julga ser enorme. Por ela passam anualmente milhares de navios, com os mais diversos destinos e transportando as mais variadas cargas. A posição geostratégica do país coloca-o no centro de algumas das mais movimentadas rotas marítimas, sendo por isso de extrema importância vigiar e monitorizar as águas portuguesas, por forma a garantir que as leis e regulamentos de direito internacional marítimo são cumpridos e que o interesse nacional é devidamente salvaguardado. Deste modo, a presente dissertação tem como objeto de estudo os sistemas de vigilância e monitorização marítimos, pretendendo constituir-se como um contributo para a melhoria do atual sistema de vigilância e monitorização dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa, focando-se, para tal, nos sistemas aéreos e espaciais para a deteção de meios de superfície. Para tal, numa primeira parte considera-se estudar o ambiente marítimo e as ameaças que o afetam. Na segunda parte estudam-se os atuais sistemas que contribuem para o conhecimento situacional marítimo em Portugal culminando na terceira parte com o estudo dos meios e sensores que permitem melhorar a cobertura do espaço marítimo, com o objetivo final de garantir a segurança no mar. Através do estudo realizado foi possível concluir-se que as aeronaves não tripuladas afiguram-se como o futuro mais imediato para o esclarecimento do panorama marítimo, sendo que os satélites surgem numa segunda linha, pois apesar dos seus custos mais elevados, poderão também dar um enorme contributo para o conhecimento situacional marítimo ao serem capazes de cobrir maiores áreas e mais rapidamente.

O SIVICC como um sistema dissuasor da ilicitude e de apoio à atividade operacional da GNR

O objeto de estudo da presente investigação é o SIVICC. Sendo o objetivo geral demonstrar o seu desempenho organizacional nos domínios da dissuasão da ilicitude, do apoio à decisão e do suporte à atividade operacional da GNR, procurando adicionar e aprofundar conhecimento teórico e empírico. Em termos de metodologia optámos por uma estratégia de investigação qualitativa e relativamente ao desenho da pesquisa optou-se pela transversal. Os métodos e técnicas utilizadas foram as entrevistas semiestruturadas com a respetiva análise de conteúdo e a análise documental. Como resultado principal destacamos que, com base numa doutrina assente em princípios centrados em rede e no empirismo resultante das entrevistas efetuadas, o SIVICC proporciona superioridade de informação resultando numa consciência situacional partilhada da organização, o que conduz a melhores efeitos operacionais, que contribuem na prossecução da segurança de Portugal e da UE, através de uma efetiva vigilância diária e controlo do mar territorial e zona costeira. Concluímos que o SIVICC promove um apoio importante na tomada de decisão e suporta eficazmente e eficientemente a atividade operacional da GNR, que se vai refletir numa vantagem competitiva sobre o adversário que é persuadido a mudar os seus comportamentos através da dissuasão que o sistema proporciona. Abstract: The study object of this research is the SIVICC. The overall goal is to prove their organizational performance in the areas of deterrence of unlawful, in decision support and in supporting the operational activities of the GNR, attempting to add and deepen theoretical and empirical knowledge. In terms of methodology we chose a qualitative research strategy and for the design of research we chose the transversal. The methods and techniques used were semi-structured interviews with the respective content analysis and document analysis. The main result we highlight, based on a doctrine sustained on principles of centered network operations and a result empiricism of conducted interviews, that the SIVICC provides information superiority resulting in a shared situational awareness of the organization, leading to better operational effects that contribute to the pursuit security in Portugal and in the EU, through effective daily monitoring and control of the territorial sea and coastal zone. We conclude that the SIVICC promotes an important support decision making and supports effectively and efficiently operational activity of the GNR, which will reflect a competitive advantage over the adversary who is persuaded to change their behavior through deterrence that the system provides.