A conservação de azulejo de fachada na cidade do Porto. As práticas de reabilitação de edifícios com fachadas azulejadas

Este trabalho debruça-se sobre os revestimentos azulejares semi-industriais de fachada produzidos desde meados do século XIX até às primeiras décadas do século XX, existentes na parte oriental da cidade do Porto. Com esta abordagem procura-se contribuir para o entendimento da importância destes azulejos no contexto histórico-cultural da cidade, reforçando os argumentos para a sua preservação enquanto património urbano. Ao longo deste estudo foi também realizada uma análise sobre diversos fatores de degradação típicos destes revestimentos, apresentando-se algumas soluções técnicas para a conservação e restauro deste património no contexto atual da reabilitação urbana. Foram também alvo de análise e reflexão a observação de um conjunto de intervenções levadas a cabo nos últimos anos e o seu impacto na estética e no património da cidade, relacionando-as com os princípios ético-deontológicos da salvaguarda patrimonial.

Medicamentos pediátricos: novas formas farmacêuticas, formulações e dispositivos

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Manual de Controlo Interno no Âmbito da Contratação Pública: Uma Proposta para a Direção de Navios

A contratação pública, enquanto universo de formação dos contratos públicos, ao ser abordada numa perspetiva adequada pode ser considerada como um mecanismo para alcançar um crescimento inteligente e sustentável e, para assegurar, simultaneamente, uma utilização eficiente dos fundos públicos. A aplicação de um Sistema de controlo interno, para além de ser um instrumento de auxílio na tomada de decisão, permite incrementar a eficácia e eficiência das operações, uma maior fiabilidade da informação financeira e a garantia do cumprimento dos diplomas legais que a estas se aplicam. Neste sentido, pelo facto de um valor considerável do Orçamento de Estado atribuído à Marinha estar alocado à atividade de manutenção, cuja entidade responsável é a Direção de Navios, é de todo o interesse criar ferramentas que permitam uma melhor gestão dos fundos públicos, bem como, garantir a máxima operacionalidade dos meios que concorrem para o cumprimento da missão da Marinha. O presente estudo tem como objetivos identificar quais os elementos relativos à formação e execução dos contratos públicos que podem ser melhorados de modo a incrementar o controlo interno no âmbito da atividade procedimental referente à aquisição, construção e reparação de meios navais e unidades de apoio à Marinha. De forma a alcançar este desiderato utilizou-se o método do ´estudo de caso´, servindo a Direção de Navios como unidade de estudo, conjugando diferentes técnicas de recolha de dados. Com este estudo conclui-se que é necessário incrementar o controlo interno nesta unidade. De modo a colmatar esta problemática, foi elaborado um manual de controlo interno que tem por principal finalidade garantir um elevado desempenho na área da contratação pública e a salvaguarda do interesse público, se implementado por esta unidade.