Segurança pública e privada

A presente investigação teve como objetivo analisar o carácter subsidiário e complementar dos serviços de segurança privada, face à atividade desenvolvida pelas forças e serviços de segurança. Centrada nos espetáculos desportivos, procurou mostrar de que forma se materializa a complementaridade e subsidiariedade entre serviços de segurança privada e as forças e serviços de segurança. Através de uma estratégia de investigação qualitativa, concretizada a partir de uma pesquisa documental e um inquérito por entrevista semiestruturada, cujos dados foram alvo de análise de conteúdo, pretendeu-se recolher informação que permita à GNR melhorar a sua atuação na segurança dos espetáculos desportivos. No âmbito da segurança interna, a segurança privada assume um papel fundamental no garante da segurança, a par das atividades desenvolvidas pelas forças e serviços de segurança. Nos espetáculos desportivos, esta relação simbiótica é evidente, sendo um claro exemplo de uma abordagem integrada a este direito fundamental. Conclui-se que a relação, prevista legalmente como complementar e subsidiária, entre serviços de segurança privada e forças e serviços de segurança, se materializa pela adoção e normalização de diversos mecanismos de coordenação e articulação, mas principalmente pela partilha de um fim último comum: a segurança de todos os cidadãos. Abstract: Inserted in the CEMC 2015-16, this work aims to analyze the alternative and complementary nature of private security services, due to the activity carried out by Police Forces. Focusing on sports events, this research sought to show how materializes complementarity and subsidiarity between private security services and Police forces. Through a qualitative research strategy, implemented from documental research and a survey by semi-structured interviews, whose data were subjected to content analysis, we intended to collect information to the GNR improve their performance in the safety of sports events. In the context of internal security, private agents play a key role in security guarantees, along with the activities carried out by security forces and services. In sports events, this symbiotic relationship is too obvious, being a clear example of an integrated approach to this fundamental right. It was concluded that the relationship provided legally as complementary and subsidiarity between private security companies and security forces and services, materializes the adoption and standardization of various mechanisms for coordination and articulation, but mostly by sharing an end last common: the safety of all citizens.

A segurança e o policiamento de espetáculos desportivos

O contínuo crescimento do espaço particular aberto ao público contribuiu para o aparecimento e desenvolvimento da segurança privada, aumentando a sua comercialização e o seu número de efetivos. Apesar dos espetáculos desportivos serem eventos privados, a lei prevê, em certos casos, a obrigatoriedade da requisição de policiamento, por parte dos promotores. Será adequada a presença das Forças de Segurança para assegurar um evento particular ou será tarefa para a segurança privada? Tendo em conta a atualidade do assunto, torna-se uma mais-valia o estudo e compreensão do regime de policiamento de espetáculos desportivos, de forma a mitigar os seus aspetos negativos. Assim sendo, o presente trabalho tem como objetivo geral compreender de que forma o atual regime de policiamento se encontra adequado às exigências dos espetáculos desportivos. Para melhor orientar a investigação, foram definidos objetivos específicos, designadamente identificar as potencialidades do atual regime de policiamento na segurança dos espetáculos desportivos, identificar as vulnerabilidades do atual regime de policiamento na segurança dos espetáculos desportivos e compreender de que forma se podem mitigar as consequências negativas deste regime de policiamento na segurança dos espetáculos desportivos. A base lógica da presente investigação é o método dedutivo. Não temos como finalidade propor um novo regime de policiamento de espetáculos desportivos, mas sim analisar o regime já existente. Por conseguinte, a presente investigação desenvolveu-se através das seguintes fases: exploratória, analítica e conclusiva. De forma a sustentar as nossas conclusões, procedemos à análise documental, realização de entrevistas, observações qualitativas e, por último, à análise qualitativa do seu conteúdo. No decorrer da investigação, verificámos a existência de uma cultura de segurança que dificulta, à segurança privada, assumir a exclusividade da segurança dum evento desportivo. Nestas situações, a presença das Forças de Segurança é essencial, sendo ainda mais notória nos eventos desportivos realizados na via pública, onde a principal missão é garantir a segurança dos atletas e assegurar a fluidez e segurança do tráfego rodoviário. Não obstante, foi possível identificar algumas vulnerabilidades no presente regime de policiamento, pelo que propusemos um conjunto de medidas que podem ser implementadas, nomeadamente a gradual adaptação ao modelo de policiamento praticado no Reino Unido. Para tal, seria necessário aumentar o número de Assistentes de Recinto Desportivo, investindo mais na sua formação e atribuindo-lhes mais competências, contribuindo para a sua autoridade na presença dos adeptos.