Programa Nacional de Saúde Ocupacional: 2º Ciclo 2013/2017: Relatório Anual 2015

O “Programa Nacional de Saúde Ocupacional: 2.º Ciclo – 2013/2017” (PNSOC) publicado na Norma n.º 026/2013 da Direção-Geral da Saúde (DGS), é dirigido pela Equipa de Coordenação do PNSOC da Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional da Direção-Geral da Saúde (DGS) e visa contribuir, através da implementação das suas Ações, para “a proteção e promoção da saúde de todos os trabalhadores, através de ambientes de trabalho saudáveis e da cobertura e qualidade dos Serviços de Saúde Ocupacional”. O presente Relatório, realizado pela Equipa de Coordenação do PNSOC conjuntamente com a Comissão Técnica de Acompanhamento do PNSOC, tem por objetivo apresentar as atividades realizadas no ano 2015 e o ponto de situação da monitorização das 51 ações do PNSOC 2013/2017. Neste Relatório destacam-se os 5 aspetos considerados mais significativos na implementação do PNSOC durante o ano de referência (2015), e sistematizam-se os trabalhos desenvolvidos, até à data, por ação do PNSOC.

Idoneidade formativa dos campos de prática clínica - caso particular de uma unidade de saúde personalizada

A Ordem dos Enfermeiros (OE) aprovou em Assembleia Geral de 2007 uma proposta de alteração estatutária em termos de regulação e desenvolvimento profissional. Surge assim o Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) que traz uma nova dimensão à certificação de competências de enfermeiro e enfermeiro especialista. Se até aqui a OE certificava estas competências a partir dos documentos académicos apresentados, a partir desta alteração a certificação passa por uma prática tutelada de exercício profissional e só depois de dará a atribuição do título profissional. O Exercício Profissional Tutelado (EPT) só poderá ocorrer em serviços de saúde com idoneidade formativa acreditada pela OE. Para determinar esta idoneidade formativa dos contextos de prática clínica de enfermagem, é construído um referencial, que parte do documento “Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem”, tendo como eixo organizador o enunciado descritivo sobre “A organização dos cuidados de enfermagem”. Este trabalho reflete o estágio realizado num contexto de prática clínica (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados) onde foi feita uma avaliação em termos de idoneidade formativa. De Abril a Junho de 2011 foi feita observação documental e da prática de enfermagem, aplicada uma grelha de avaliação de idoneidade formativa e entrevistado o enfermeiro chefe. Os resultados apresentados são de não evidência de idoneidade formativa, após o que se tentou estabelecer um Plano de Acção, para cumprimento dos critérios estabelecidos para a certificação. Com base no mesmo enunciado, a organização dos cuidados de enfermagem, foram delineadas algumas intervenções que, a seu tempo, poderão certificar esta unidade para a prática do exercício profissional tutelado. Destacamos o necessário envolvimento de todos os elementos de enfermagem, com uma condução de liderança forte e motivadora, no sentido criar um contexto de prática clínica congruente com as orientações da OE para a certificação e, em simultâneo, melhorar a qualidade dos cuidados de enfermagem prestados.