Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a importância das questões de direito internacional humanitário face aos conflitos armados do século XXI

Neste artigo procuramos analisar a participação de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2011-2012, em especial ao nível da manutenção da paz e da segurança internacionais e da defesa dos direitos humanos, questões prementes da política externa portuguesa, tal como a importância deste órgão das Nações Unidas na promoção da paz, da vida e da dignidade do ser humano. Neste texto temos em particular consideração a importância que o cumprimento do Direito Internacional Humanitário assume nos conflitos armados contemporâneos, quer para as forças participantes em operações de paz a cargo das Nações Unidas, quer para as organizações por si mandatadas e para os diversos intervenientes nos conflitos, sejam atores estatais ou não-estatais.

A participação de Portugal no Teatro de Operações Kosovo : O caso do 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado

O Teatro de Operações Kosovo localiza-se numa região caraterizada por séculos de confluência de rotas comerciais, culturas, etnias e religiões distintas e que, por essa e outras razões tem sido assolada por inúmeros conflitos. Numa fase pós Guerra Fria, as forças internacionais, dada a escalada da violência, intervieram neste cenário integrando também forças portuguesas, entre as quais e por diversas vezes, o 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado. Desde o início desta intervenção, desde os finais da década de noventa, até à atualidade, o teatro de operações referido experimentou diversas alterações de cariz social, politico e étnico que se traduziram por vezes em conflitos e fenómenos violentos. Dada a intervenção portuguesa num ambiente de conflitualidade volátil e em permanente mutação, inserida no âmbito das Missões de Apoio à Paz, o trabalho de investigação desenvolvido assume como objetivo descrever as alterações ao nível do emprego do 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado, para fazer face à tipologia Kosovo do período pós Guerra Fria (2000-2014). Pretende-se que estas alterações sejam compreendidas e interpretadas através da implementação de um modelo de análise baseado nos fatores de decisão militares1, que sistematiza e organiza informação constante em documentos resultantes de cada um dos empenhamentos abordados, bem como no depoimento de militares presentes nesses mesmos contextos, no período abordado. No que a este último aspeto concerne, a aplicação do método indutivo usando como instrumento de opção metodológica o Estudo de Caso, permite a recolha de dados qualitativos resultantes das respostas obtidas nas entrevistas semiestruturadas, a militares presentes no Kosovo no período compreendido entre 2000 e 2014. Após toda a investigação realizada, parecem ganhar evidência alterações ao nível do emprego do 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado no TO Kosovo, evidências essas materializadas nos fatores Missão, Ameaça, Tarefas, Viaturas, Efetivo e Orgânica, como consequência quer das restruturações efetuadas da Kosovo Force (KFOR), quer das oscilações de conflitualidade inerentes ao próprio teatro, que, ao longo do lapso de tempo estudado, atravessou períodos de menor e maior estabilidade.

A Cavalaria Portuguesa e as Missões de Paz : Reflexos da mudança da Arte Militar

O Exército Português tem projetado contingentes para participar em Missões de Paz sob e égide das principais Organizações Internacionais. Estas missões, pela sua complexidade exigiram das instituições militares a capacidade de atuar em conflitos em que as entidades desestabilizadoras se encontram no seio da população. O presente trabalho está subordinado ao tema: “A Cavalaria Portuguesa e as Missões de Paz – Reflexos da Mudança da Arte Militar” e o objectivo desta investigação é compreender as alterações efetuadas nas Unidades de Cavalaria projetadas em Operações de Apoio à Paz no Teatro de Operações do Kosovo. A metodologia utilizada para a realização do mesmo foi feita através do método indutivo, em que foi feito um estudo de caso baseado em Unidades de Cavalaria projetadas em Operações de Apoio à Paz no Teatro de Operações do Kosovo, com o objetivo de formular ideias e princípios a serem utilizados no Exército Português quer no mesmo teatro, quer em outros. A recolha de informação surgiu da análise documental e de algumas entrevistas feitas a militares que participaram em missões no Teatro de Operações do Kosovo. Os resultados espelharam que as mais notáveis alterações a nível orgânico, de instrução e treino e de emprego de viaturas blindadas no teatro refletiram-se sobretudo pela integração na Reserva Tática do Kosovo Force e consequentemente pela gradual pacificação do conflito.