Manual de Controlo Interno no Âmbito da Contratação Pública: Uma Proposta para a Direção de Navios

A contratação pública, enquanto universo de formação dos contratos públicos, ao ser abordada numa perspetiva adequada pode ser considerada como um mecanismo para alcançar um crescimento inteligente e sustentável e, para assegurar, simultaneamente, uma utilização eficiente dos fundos públicos. A aplicação de um Sistema de controlo interno, para além de ser um instrumento de auxílio na tomada de decisão, permite incrementar a eficácia e eficiência das operações, uma maior fiabilidade da informação financeira e a garantia do cumprimento dos diplomas legais que a estas se aplicam. Neste sentido, pelo facto de um valor considerável do Orçamento de Estado atribuído à Marinha estar alocado à atividade de manutenção, cuja entidade responsável é a Direção de Navios, é de todo o interesse criar ferramentas que permitam uma melhor gestão dos fundos públicos, bem como, garantir a máxima operacionalidade dos meios que concorrem para o cumprimento da missão da Marinha. O presente estudo tem como objetivos identificar quais os elementos relativos à formação e execução dos contratos públicos que podem ser melhorados de modo a incrementar o controlo interno no âmbito da atividade procedimental referente à aquisição, construção e reparação de meios navais e unidades de apoio à Marinha. De forma a alcançar este desiderato utilizou-se o método do ´estudo de caso´, servindo a Direção de Navios como unidade de estudo, conjugando diferentes técnicas de recolha de dados. Com este estudo conclui-se que é necessário incrementar o controlo interno nesta unidade. De modo a colmatar esta problemática, foi elaborado um manual de controlo interno que tem por principal finalidade garantir um elevado desempenho na área da contratação pública e a salvaguarda do interesse público, se implementado por esta unidade.

Transmissões na Bateria de Bocas de Fogo : Necessidades face a novas realidades

O presente estudo tem o objetivo de investigar a adequação das transmissões (meios, estrutura das redes e interoperabilidade) atualmente empregues nas Baterias de Bocas de Fogo (Btrbf), face aos novos requisitos operacionais, presentemente materializados na necessidade de emprego de Unidades de Escalão Pelotão (UEP), e dando resposta aos requisitos impostos pela implementação do Sistema Automático de Comando e Controlo (SACC) da Artilharia de Campanha (AC) Portuguesa, procurando desta forma identificar que alterações deverão ocorrer. Para alcançar o desiderato proposto, recorremos a entrevistas exploratórias, com uma amostra de cinco oficiais, de forma aprofundar e expandir o conhecimento sobre a temática em questão, usando posteriormente uma abordagem dedutiva, baseada nos resultados das entrevistas e em doutrina nacional e estrangeira, de forma a chegar a possíveis conclusões. Esta investigação centrou-se em três grandes temáticas: os novos requisitos no emprego da AC; o SACC e a problemática das comunicações; e o emprego de Pelotões de Bocas de Fogo (Pelbf), sendo que estas estão interligadas entre si na dimensão das redes e meios de comunicações. Estas temáticas foram abordadas com um raciocínio de forma descendente: partindo dos novos requisitos impostos à atuação da AC, passando pelas limitações do SACC e culminado com a identificação das redes e meios necessários para o emprego de Pelbf. Como principais conclusões deste estudo, apontamos a necessidade de resolução das incompatibilidades entre os componentes do sistema automático e o rádio tático PRC-525, podendo a solução passar pela atualização do próprio SACC, para um sistema compatível com o rádio português. Identificámos ainda a necessidade de introduzir uma nova rede, exclusiva da Btrbf, e adaptar algumas das existentes em função do nível de implementação do SACC. Estas redes implicam, diretamente, um reforço do número de meios rádio em certos órgãos da Btrbf.