2 resultados para Limitation of Actions Act 1969

em RCAAP - Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal


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Com esta investigação pretende-se avaliar se as missões, a organização, os sistemas de armas, a instrução ou o treino das Unidades de reconhecimento, originalmente vocacionadas para atuar em operações convencionais, se constituíram como fatores limitadores do seu emprego na Guerra de África. Na realização desta investigação foi feito um estudo pormenorizado dos fatores em cima referidos. Quanto às missões, organização, instrução e treino foi realizado um estudo comparativo entre aquilo que existia, e que era praticado, com aquilo que foi executado e utilizado na guerra de África. Este estudo pretendia perceber as diferenças que existiram, e se estas foram de facto uma influência limitadora ao emprego destas unidades. Quanto aos sistemas de armas, foram analisados aqueles que foram empregues em África, pretendendo-se assim perceber quais é que foram as restrições destes sistemas. Para a realização desta investigação utilizamos o procedimento histórico e comparativo para realizarmos à comparação entre aquilo que existia e o que se executou no terreno, nos fatores missões, organização e instrução e treino. Na análise dos sistemas de armas utilizámos o procedimento histórico para a enumeração dos sistemas empregues e suas limitações. No final do estudo de cada fator deduzimos mediante os dados que foram sendo apresentados, se estes foram limitadores ao emprego destas unidades. Na recolha de dados utilizámos a pesquisa documental para a consulta de Quadros Orgânicos (QO), relatórios das unidades, relatórios das regiões militares, bem como manuais doutrinários das unidades de reconhecimento blindado. Utilizámos também a pesquisa bibliográfica para a consulta de teses sobre o reconhecimento blindado, artigos da Revista da Cavalaria, resenhas das campanhas de África, bem como livros alusivos à subversão e às campanhas de África. No final deste trabalho verificámos que os sistemas de armas foram a maior limitação destas unidades, pelo simples facto de terem influenciado todos os outros fatores em análise. Contudo vemos que as razões desta influência sobre os outros fatores poderiam verificar-se em qualquer tipo de conflito, visto serem derivadas dos problemas de sustentação das viaturas. Realmente existiram pequenas limitações em todos os fatores de análise neste conflito, em relação ao convencional, sendo que nos parece que foram contornadas com dedicação, e capacidade de improvisação das forças Portuguesas, para as ultrapassar.

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A presente investigação visa aferir formas de cooperação institucional entre o Destacamento Territorial de Sintra e os atores locais na prevenção do consumo/tráfico juvenil de estupefacientes. Pretende-se verificar que ações são desenvolvidas para prevenir este comportamento desviante; que vulnerabilidades são identificadas ao nível da cooperação institucional e melhorias para colmatar essas mesmas vulnerabilidades; e ainda propor possíveis ações ou medidas a serem realizadas, no âmbito da cooperação institucional, na prevenção do consumo/tráfico de estupefacientes. Neste sentido, a Guarda Nacional Republicana, enquanto força de segurança, tem incumbências na prevenção destes comportamentos e na criação de laços cooperativos com outros atores, para que este tipo de ações contribua para a promoção do sentimento de segurança. Além do patrulhamento que os militares efetuam diariamente, os militares das secções de programas especiais do Destacamento Territorial são os que mais lidam com esta problemática, essencialmente na prevenção desenvolvida junto da comunidade escolar. O presente estudo adota uma metodologia de tipo qualitativo. Combina a análise documental sobre a atividade policial do Destacamento Territorial de Sintra com as entrevistas realizadas a militares com funções de chefia e a entidades externas que atuam na zona de ação da subunidade. Os resultados decorrentes das entrevistas revelam sintonia no balanço da cooperação institucional, que tanto a Guarda Nacional Republicana como os atores locais consideram ser positiva. As ações de sensibilização junto dos jovens contam-se entre as atividades realizadas conjuntamente, mas a cooperação também proporciona a partilha de informação que permite agir mais rapidamente. Entre as potencialidades desta cooperação elencadas pelos entrevistados salientou-se assim a experiência adquirida e a facilitação das relações entre instituições, que desbloqueia situações e permite resolver problemas de forma mais célere. No âmbito das potencialidades referiu-se ainda o duplo papel da Guarda Nacional Republicana, que por atuar na prevenção e na aplicação da lei causa mais impacto junto dos jovens. No que diz respeito às vulnerabilidades da cooperação existente, foram apontadas limitações quanto aos recursos humanos e materiais e foi salientada a ausência de uma política de prevenção nas escolas. Mencionaram-se ainda algumas dificuldades pontuais de articulação entre entidades, o que também ocorre por via da falta de interoperabilidade entre sistemas de informação. Por último, no que concerne a recomendações de ações a desenvolver apurou-se a necessidade de reforçar a formação específica no sentido de qualificar um leque mais abrangente de intervenientes; considerou-se pertinente a celebração de contratos locais de segurança; e a especialização dos militares da Guarda Nacional Republicana para se dedicarem unicamente a este tipo de temas. Em suma, a prevenção do consumo/tráfico juvenil de estupefacientes passa, cada vez mais, pela cooperação institucional entre atores, visto que é desta forma que se consegue alcançar um maior número de indivíduos e pelo facto de esta realidade ser um problema socialmente relevante na estruturação social, pelo que reclama esforços e ações conjuntas.