Palavras que nos embalam: a escrita criativa no 1º ciclo do ensino básico

A leitura e a escrita mantêm entre si relações de grande proximidade sendo praticamente indissociáveis. Na verdade, nas últimas décadas, a investigação tem vindo a demonstrar que a aprendizagem da leitura e da escrita se processa praticamente em simultâneo e que, ao longo do processo de ensino-aprendizagem, essa relação entre os dois domínios se vai intensificando. Assim, sabemos hoje, que quanto mais se lê melhor se escreve, da mesma forma que quanto mais se escreve maior é a capacidade de compreender os textos lidos. Ao professor de Português compete a tarefa de desenvolver nos seus alunos, em qualquer nível de ensino, competências várias em todos os domínios contemplados nos documentos legais e programáticos em vigor. No entanto, e dada a natureza deste Relatório Final de Prática de Ensino Supervisionada, não podemos deixar de frisar que, relativamente aos domínios da leitura e da escrita, o professor de língua materna deve promover e estimular nos seus alunos o desenvolvimento gradual e articulado de competências relacionadas com a compreensão leitora e a expressão escrita, nas suas várias dimensões – ortográfica, textual e criativa. Encarando a escrita criativa como uma modalidade fundamental para a criança, não só por alargar a sua capacidade imaginativa, mas também por permitir adquirir, consolidar e utilizar com progressiva autonomia e criatividade todos os aspetos relacionados com a estrutura da língua, perspetivamo-la como fundamental nas aulas de Português, pelas potencialidades de que a mesma se reveste e não apenas como ferramenta utilizada para desbloquear nos alunos o receio da página em branco. Daí que tenhamos concebido e implementado, numa sala de 3º ano de escolaridade, num dos agrupamentos de escolas de Portalegre, um projeto de investigação-ação centrado no domínio da escrita criativa, mas alicerçado em práticas de leitura compreensiva de textos literários, práticas essas que antecederam os momentos de escrita. Desse projeto em particular, e das atividades implementadas ao longo da Prática de Ensino Supervisionada nas diversas disciplinas em geral, no 1º e no 2º CEB, dar-se-á conta, de forma reflexiva, neste Relatório Final.

Direitos Fundamentais e uso de meios coercivos

A presente dissertação tem por escopo um estudo comparado sobre os direitos fundamentais e o uso de meios coercivos na actuação das forças de segurança no Estado de direito democrático, em Cabo Verde e Portugal. Em primeiro lugar, analisam-se os direitos fundamentais susceptíveis de serem postos em causa pelas forças de segurança, quando estas têm que fazer uso dos meios coercivos no cumprimento da sua missão. Neste sentido, destaca-se a importância da qualificação dos elementos policiais na defesa e protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ao longo do trabalho procura-se demonstrar que a protecção dos direitos fundamentais pelas forças de segurança é indissociável do conhecimento do regime de tais direitos. Em termos metodológicos, este trabalho tem uma componente comparativa, assente no cotejo dos ordenamentos jurídicos de Cabo Verde e de Portugal, apoiado em consultas bibliográficas. Resolvemos ocupar-nos desta temática em virtude da sua importância para a organização policial, com vista a contribuir para a adopção de métodos adequados, visando habilitar os agentes policiais de Cabo Verde a melhor garantir os direitos fundamentais. Os objectivos do estudo foram alcançados, permitindo-nos concluir que os pressupostos e requisitos legais do uso de meios coercivos em Cabo Verde podem gerar equívocos na sua correcta aplicação, pelo que se torna premente a implementação de uma instrução de serviço ou norma de execução permanente (NEP), à semelhança daquela que existe na Polícia de Segurança Pública portuguesa.