A importância das práticas no desenvolvimento da literacia emergente

A investigação tem demonstrado que as crianças, informalmente, atribuem valor e significado à escrita. Desta forma, quanto mais precoce for o contacto e o envolvimento da criança com o código escrito, maior será o seu desenvolvimento (Martins, 2007). Assim sendo, o jardim-de-infância deverá ser organizado num ambiente promotor de aprendizagens, por forma a possibilitar à criança o contacto com o código escrito (Mata, 2008). Tendo por base tal premissa, este estudo pretende conhecer, compreender e identificar as práticas na promoção da Literacia Emergente em contexto de jardim-de-infância, caraterizando as conceções e a funcionalidade da leitura e da escrita. Tendo-se procedido a um conjunto de atividades neste âmbito numa sala de 5 anos, para verificar qual o desenvolvimento das crianças a esse nível. O estudo é de carácter qualitativo e interpretativo sendo que para a recolha de dados recorreu-se à entrevista, observação e análise de documentos. Estes surgem em diversos suportes, sendo que são produzidos pelas crianças e recolhidos pela estagiária. A apresentação dos dados surge tripartida. Primeiramente, apresentam-se as estratégias utilizadas pela educadora, seguidamente as atividades pensadas em conjunto com a educadora e a estagiária e finalmente os dados produzidos pelas crianças, quer de forma induzida pela estagiária, quer de forma espontânea. Os resultados obtidos neste estudo evidenciam que a educadora tem práticas conducentes ao desenvolvimento da Literacia Emergente, sendo que as crianças revelaram comportamentos ao nível da conceptualização e funcionalidade da escrita. O envolvimento precoce e sistemático que as crianças do estudo possuem com o código escrito, permite-lhes estabelecer hipóteses sobre a combinação e distribuição de letras para que as possam ler (Martins & Niza, 1998; Batista, Viana & Barbeiro, 2011). As crianças revelaram ainda conhecimentos acerca da funcionalidade da escrita em diferentes contextos, bem como a apropriação de regras gramaticais próximas das regras do código escrito (Cunha & Cintra, 2005). O presente estudo sugere estudos mais abrangentes a outras populações, bem como a outras educadoras com diferentes opções educativas com o intuito de melhorar as práticas no âmbito da Literacia Emergente, e consequentemente o desempenho das crianças a este nível.

Direitos Fundamentais e uso de meios coercivos

A presente dissertação tem por escopo um estudo comparado sobre os direitos fundamentais e o uso de meios coercivos na actuação das forças de segurança no Estado de direito democrático, em Cabo Verde e Portugal. Em primeiro lugar, analisam-se os direitos fundamentais susceptíveis de serem postos em causa pelas forças de segurança, quando estas têm que fazer uso dos meios coercivos no cumprimento da sua missão. Neste sentido, destaca-se a importância da qualificação dos elementos policiais na defesa e protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ao longo do trabalho procura-se demonstrar que a protecção dos direitos fundamentais pelas forças de segurança é indissociável do conhecimento do regime de tais direitos. Em termos metodológicos, este trabalho tem uma componente comparativa, assente no cotejo dos ordenamentos jurídicos de Cabo Verde e de Portugal, apoiado em consultas bibliográficas. Resolvemos ocupar-nos desta temática em virtude da sua importância para a organização policial, com vista a contribuir para a adopção de métodos adequados, visando habilitar os agentes policiais de Cabo Verde a melhor garantir os direitos fundamentais. Os objectivos do estudo foram alcançados, permitindo-nos concluir que os pressupostos e requisitos legais do uso de meios coercivos em Cabo Verde podem gerar equívocos na sua correcta aplicação, pelo que se torna premente a implementação de uma instrução de serviço ou norma de execução permanente (NEP), à semelhança daquela que existe na Polícia de Segurança Pública portuguesa.