Crimes em ambiente digital : Investigação da GNR para a obtenção de prova

O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada está subordinado ao tema “Crimes em ambiente digital – Investigação da GNR para a obtenção de prova”. O tema enunciado tem como finalidade fazer uma análise da investigação criminal da GNR, no que diz respeito à obtenção de prova digital, em inquéritos delegados pela Autoridade Judiciária. Como objetivo geral pretende-se determinar a importância da prova digital para a investigação criminal da GNR. A investigação tem ainda objetivos específicos como a determinação das capacidades e dificuldades das vertentes operativa e criminalística para a obtenção de prova digital e também a determinação dos principais tipos de crime que se suportaram neste tipo de prova. Ao nível das bases lógicas, a presente investigação apoia-se no método hipotéticodedutivo, como tal, o ponto de partida é a conceção das questões de investigação, respetivos objetivos e hipóteses de investigação. No que diz respeito às técnicas de recolha de dados, a presente investigação é apoiada em conteúdo documental, entrevistas e questionários. A análise e discussão dos resultados obtidos permite tecer as conclusões do trabalho que, por sua vez, permitem verificar a veracidade das hipóteses formuladas na fase inicial da investigação. Como principais resultados conseguimos constatar que a prova digital é um tipo de prova que deve ser priorizada para os inquéritos podendo ser obtida num grande espectro de tipologias criminais que são da competência da GNR, em matéria de investigação criminal. Concluímos também que a Guarda ainda tem uma grande margem de progressão até estar completamente capacitada para a obtenção de prova digital, ainda assim, estão a ser desenvolvidos esforços e competências nesse sentido, sendo que alguns Comandos Territoriais se encontram mais desenvolvidos nesta matéria.

The Portuguese National Programme for the Promotion of Healthy Eating: 2012–2015

This paper describes the first 4-year period (2012–2015) of implementation of the Portuguese National Programme for the Promotion of Healthy Eating (PNPAS). PNPAS was approved in 2012 and emerged as a preventive programme for noncommunicable diseases, aiming to improve the nutritional status of the population; it represents the first national strategy in Portugal for the promotion of healthy eating. To accomplish its mission, and taking into account its overall principles, PNPAS has five main goals: (i) to increase knowledge about the food intake of the Portuguese population and about its determinants and consequences; (ii) to modify the availability of certain foods (high in sugar, salt and fat), in schools, workplaces and public spaces; (iii) to inform and empower the population for the purchase, preparation and storage of healthy food, especially the most vulnerable groups; (iv) to identify and promote crosssectoral actions that encourage the consumption of foods of good nutritional quality in an articulate and integrated way with other sectors, namely agriculture, sport, environment, education, social security and local authorities; and (v) to improve the qualifications and conduct of the different professionals who, owing to their roles, may influence nutritional knowledge, attitudes and behaviours. The design of PNPAS followed the latest strategic lines suggested by WHO and the European Commission, proposing a crosssectoral mix of interventions to ensure physical and economic access to healthy eating by creating healthy environments and empowering individuals and communities. Several actions were implemented at different levels during the first 4-year period of implementation of PNPAS; two were especially relevant. The first concerned the empowerment of citizens regarding healthy eating, where the most important aspect was introduction of a digital strategy through development of a website and a blog dedicated to healthy eating. The second concerned the development of documents for health care and other professionals, including several guidelines in new areas, such as anthropometric measures and intervention in preobesity. Process and output indicators were defined to monitor and evaluate the programme. Among those considered as output indicators were the evaluation of childhood obesity, salt consumption and intake of breakfast by school-aged children.