O conceito estratégico e o modelo policial

Foram recentemente apresentadas as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (GOCEDN) e aprovado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). Daqueles documentos, destacam-se dois aspetos: o de uma “visão global e integrada da segurança e defesa” e o da opção, por um “modelo de dupla componente policial”. Quanto ao primeiro e por muito boas intenções que existam, persiste um entrave incontornável à adoção de um conceito abrangente e integrador de Segurança Nacional – o texto constitucional. Já o segundo, relativo à opção pelo modelo dual, dado o estado da arte do atual sistema policial português, qualquer alteração teria que passar por dois planos, o da diferenciação entre a GNR e a PSP, e o da distribuição das atuais atribuições e competências dos serviços de segurança por aquelas duas forças.

Equitação Militar na Academia Militar : Perspetivas dos Mestres e Instrutores

No seguimento do Tirocínio para Oficiais formados na Academia Militar, temos como último momento avaliativo o Trabalho de Investigação Aplicada. Neste âmbito e pertencendo à Arma de Cavalaria vimos a necessidade de expor sobre uma das componentes que a Cavalaria tem na sua panóplia de atribuições, a Equitação, mais propriamente na Academia Militar. Como tal, temos por base verificar o que cada Mestre e Instrutor de Equitação, que esteve a exercer funções na Academia Militar pensa que serão os objetivos a atingir com a Equitação Militar, nesta mesma instituição de ensino. Assim, o presente trabalho visa analisar de que forma os vários Mestres e Instrutores de Equitação Militar percecionam o modo de dar instrução na Academia Militar e quais os objetivos que se pretendem atingir. Não obstante, pretende-se também alertar para o facto de apesar de hoje a Equitação não ser uma exigência operacional, tem valor a nível da instrução, a nível histórico, a nível desportivo e um valor a nível militar operacional que atualmente não o é em efetividade, mas que pode voltar a ser num futuro próximo. Deste modo, devemos manter o “Know-how” de uma forma de combate que não está tão desatualizada como se possa pensar. Portanto, de forma geral, vamos refletir sobre quais são os objetivos a atingir com a Equitação Militar na Academia Militar, segundo a perspetiva dos Mestres e Instrutores e respetivas mais-valias deste tipo de instrução tão único, que envolve outro ser vivo nas nossas decisões.

Relações no terreno entre a GNR e os diversos agentes do sistema de Proteção Civil

O Sistema Nacional de Proteção Civil tem vindo a registar alterações significativas nos últimos dez anos, desde a reestruturação que sofreu em 2006. No mesmo ano, deu-se a criação do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, aumentando as competências e atribuições da Guarda Nacional Republicana. Com a maturação deste suprassistema, vários sistemas foram implementados para responder às necessidades, designadamente o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, materializado pelo Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro, bem como o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Operações. Neste sistema, a Guarda insere-se num conjunto de agentes e entidades que concorrem para o mesmo fim, a proteção e socorro. Desta forma, esta investigação tem como objetivos analisar e avaliar o relacionamento entre a Guarda e os diversos agentes de proteção civil no espetro da proteção e socorro, salientando as potencialidades e as vulnerabilidades existentes no Sistema Nacional de Proteção Civil, bem como expor a relevância e a imprescindibilidade da Guarda. A presente investigação regeu-se por uma metodologia de caráter qualitativa, através da realização de inquéritos por entrevista a representantes de agentes e entidades de proteção civil e a elementos da estrutura operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Os resultados permitem concluir que, os sistemas implementados facilitam a coordenação e articulação, potenciando a existência de um bom relacionamento entre a Guarda e os agentes de proteção civil, e aumentando, desta forma, a sua eficiência. No entanto, verificam-se falhas a nível institucional, pois, o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro abrange entidades de vários Ministérios e entidades não estatais. Estas últimas constituem-se como agentes de proteção civil e assumem uma responsabilização diminuta quando existe atribuição de comando. Constatam-se também falhas no que diz respeito a normas, protocolos e procedimentos, nas relações interpessoais, falta de formação e desconhecimento das missões respeitantes a cada agente interveniente no sistema.