Proposta para implementação do gabinete de auditoria interna no Município de Tarouca

O presente projeto integra a fase final do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública, 2º Ciclo de acordo como Processo de Bolonha, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. Este projeto tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo organizacional para a implementação do Gabinete de Auditoria Interna no Município de Tarouca de forma a satisfazer as necessidades do Órgão Executivo. A Auditoria interna é uma ferramenta de apoio à gestão, capaz de auxiliar em diversas áreas, tais como: Corporate Governace, melhores práticas éticas, gestão de risco, melhores práticas de controlo interno e de Compliance, tecnologias de informação, qualidade e ambiente. À medida que as necessidades da organização vão mudando, a atividade de auditoria vai ajustando o seu contributo de modo a satisfazer as novas necessidades da organização. A Auditoria Interna é uma função contínua, completa e independente, desenvolvida na entidade, por pessoal desta ou não, baseada na avaliação do risco, que verifica a existência, o cumprimento, a eficácia e a otimização dos controlos internos, com o objetivo de auxiliar a empresa e todos os níveis de gestão no cumprimento das suas responsabilidades, visando a melhoria da performance e do desenvolvimento sustentável da empresa. A prática regular de Auditoria interna é, cada vez mais, uma realidade para avaliar a correta aplicação dos recursos públicos. A Auditoria Interna tem sido impulsionada, uma vez que se reconhece produzir valor acrescentado, ajudando a gestão, até no que diz respeito a questões de combate à corrupção. Pelo simples facto de existir, a atividade de Auditoria Interna é dissuasora da potencial prática de atos fraudulentos. Assim, tal como em outros organismos da Administração Pública, nas Autarquias Locais, e no caso em questão no Município de Tarouca, o papel do Executivo é agora de assunção de maior responsabilidade, devendo gerir os recursos públicos de forma eficiente e eficaz, procurando, na atividade de Auditoria Interna, um instrumento de apoio à concretização dos seus objetivos e responsabilidades.

Prevalência e etiologia dos retratamentos endodônticos realizados na clínica dentária Egas Moniz: estudo retrospetivo

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Negligência nos cuidados infantis : como identificar… como atuar…

A negligência é a situação de perigo mais identificada nos Relatórios Anuais da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens dos últimos anos. Compreender melhor a negligência, o que é, quem é afetado, qual o seu impacto, como se pode intervir, são passos importantes para a abordagem do problema. Os objetivos do presente trabalho são verificar a eficácia da identificação de situações de risco por parte dos profissionais que contactam diariamente com crianças e verificar se as situações de perigo relacionadas com a negligência são detetadas pelas diferentes categorias profissionais de igual forma. É, também, objetivo a elaboração de um manual que reúna informação de apoio aos profissionais e à comunidade. Tendo por base os dois primeiros objetivos, os participantes (profissionais das áreas de saúde e educação) responderam a um questionário, classificando situações hipotéticas passíveis de serem consideradas como negligência. No que diz respeito ao último objetivo, foi realizada uma sessão com profissionais da educação para avaliar a contribuição do manual para a melhoria da saúde. Os dados obtidos revelam uma significativa eficiência no que diz respeito à identificação da negligência por parte dos participantes e mostram não haver diferenças expressivas na capacidade de análise das situações entre as diferentes categorias profissionais. Relativamente ao manual elaborado, profissionais da educação referiram que este desperta para situações que facilmente passam ocultas sendo, por isso, desvalorizadas pelos profissionais que não as consideram de imediato como atos de negligência. Em conclusão, o presente projeto contribuiu e pretende continuar a contribuir para o reconhecimento dos sinais, sintomas e indicadores de negligência, para desta forma se poder diminuir os índices de negligência infantil no concelho de Montemor-o-Velho e, consequentemente, obter ganhos em saúde.

Experiências de Cyberbullying relatadas por estudantes do ensino superior politécnico

As TIC trouxeram múltiplos benefícios mas acarretam também riscos, nomeadamente o cyberbullying, ou seja, a prática de atos agressivos, intencionais e repetidos com recurso a dispositivos eletrónicos para, por exemplo, enviar mensagens insultuosas ou criar websites que difamam e hostilizam os outros. Este estudo teve por objetivos conhecer a frequência e os tipos de cyberbullying praticados, sofridos e observados por estudantes do ensino superior politécnico; saber se se veriicam diferenças entre géneros e cursos; identiicar as emoções associadas aos diferentes papéis no cyberbullying; identiicar os motivos invocados pelos agressores para explicar este tipo de comportamento. Para o efeito construiu-se um questionário quantitativo que foi aplicado a 170 estudantes que frequentavam várias licenciaturas de uma instituição de ensino superior politécnico de Portugal. Os resultados revelaram que 30,6% dos estudantes já tinham sido vítimas de cyberbullying e 8,2% admitiu ter praticado cyberbullying, pelo menos algumas vezes. Um dos motivos mais evocados pelos agressores para esta prática foi a vingança relativamente a episódios ocorridos anteriormente. Não se veriicaram diferenças signiicativas entre sexos mas o fenómeno era mais frequente em cursos de engenharia comparativamente aos de educação e ciências humanas. Equaciona-se a prevenção do cyberbullying a partir da utilização dos próprios meios de comunicação social para promoção da partilha de informação sobre como utilizar as TIC de forma ética e segura, bem como através da criação de programas e plataformas envolvendo estudantes de vários níveis de ensino com vista à prevenção deste fenómeno.

A actividade do agente de execução: riscos e medidas corretivas

Acompanhando a ação executiva há alguns anos, tendo passado por todas as reformas como colaborador de agente de execução, denotei que a evolução da mesma tem sido realizada sempre na prossecução dos interesses de quem a esta recorre. O paradigma deste tipo de ações tem-se alterado consubstancialmente, ainda que com avanços e recuos, fruto de todas as alterações legislativas entretanto ocorridas, permitindo sempre uma crescente celeridade embora, possivelmente, não a ideal, na resolução destes processos. Assim, para quem conhece razoavelmente o mundo do processo executivo terá de concordar que quer o próprio processo, quer as funções atribuídas ao agente de execução têm-se adaptado às novas exigências que os tempos modernos vieram reclamar. Antes de mais, o acentuar da crise que desde 2008, sensivelmente, fez subir e muito o número de ações executivas, bem como o número de pessoas e empresas a recorreram ao meio judicial para ver ressarcido o seu crédito. Crescendo o número de ações executivas, cresceu na mesma medida a responsabilidade dos autores judiciários onde se inclui, naturalmente, o agente de execução. Atendendo à própria natureza dos atos que lhe são próprios, sobre o agente de execução recaiu uma espécie de responsabilidade social, competindo-lhe garantir a manutenção da ténue e arriscada fronteira que separa os direitos do exequente dos direitos do executado. Atento a esta “responsabilidade” e de modo a garantir a imparcialidade e transparência das suas funções, houve a necessidade de criar a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), um órgão independente, orientado para a supervisão e fiscalização e disciplina destes profissionais. No âmbito do estágio realizado neste organismo, tive o prazer de poder vivenciar e aplicar os meios e procedimentos utilizados para a realização dos seus objetivos funcionais. Foi, no fundo, um órgão de supervisão criado para acompanhar a atividade dos agentes de execução.