O Emprego de Solípedes nas Forças Militares Portuguesas durante a 1.ª Guerra Mundial em França

O seguinte Trabalho de Investigação Aplicada tem como objetivo descrever de que forma foram integrados e como foram empregues os solípedes nas forças militares portuguesas durante a 1.ª Guerra Mundial em França, nomeadamente no Corpo Expedicionário Português, acompanhando a evolução doutrinária relativa aos quadros orgânicos e aos quantitativos de solípedes previstos e empregues, desde o momento em que foi sugerida a participação de Portugal no conflito até às forças portuguesas se encontrarem em França. O período em análise está inserido na 1.ª Guerra Mundial, decorrida entre 1914 e 1918, que provocou uma profunda alteração na forma de combater que até então se fazia. Este período é caracterizado por um contraste entre as táticas e técnicas que tinham sido utilizadas no passado e que não se ajustavam à nova realidade do armamento, levando a que as diferentes unidades e formações necessitassem de se adaptar, surgindo dessa forma alterações na forma como os solípedes eram empregues. Para a realização desta investigação teve-se como referência o método de investigação histórica, sendo analisada, numa abordagem diacrónica, a evolução da orgânica das unidades mobilizadas e a sua atividade operacional, e através de uma abordagem sincrónica, as variáveis atuantes como a falta de recursos ou as adaptações à organização britânica e as respostas que os portugueses encontraram no desenvolvimento da sua missão no Corpo Expedicionário Português.

Direitos Fundamentais e uso de meios coercivos

A presente dissertação tem por escopo um estudo comparado sobre os direitos fundamentais e o uso de meios coercivos na actuação das forças de segurança no Estado de direito democrático, em Cabo Verde e Portugal. Em primeiro lugar, analisam-se os direitos fundamentais susceptíveis de serem postos em causa pelas forças de segurança, quando estas têm que fazer uso dos meios coercivos no cumprimento da sua missão. Neste sentido, destaca-se a importância da qualificação dos elementos policiais na defesa e protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ao longo do trabalho procura-se demonstrar que a protecção dos direitos fundamentais pelas forças de segurança é indissociável do conhecimento do regime de tais direitos. Em termos metodológicos, este trabalho tem uma componente comparativa, assente no cotejo dos ordenamentos jurídicos de Cabo Verde e de Portugal, apoiado em consultas bibliográficas. Resolvemos ocupar-nos desta temática em virtude da sua importância para a organização policial, com vista a contribuir para a adopção de métodos adequados, visando habilitar os agentes policiais de Cabo Verde a melhor garantir os direitos fundamentais. Os objectivos do estudo foram alcançados, permitindo-nos concluir que os pressupostos e requisitos legais do uso de meios coercivos em Cabo Verde podem gerar equívocos na sua correcta aplicação, pelo que se torna premente a implementação de uma instrução de serviço ou norma de execução permanente (NEP), à semelhança daquela que existe na Polícia de Segurança Pública portuguesa.