A actividade do agente de execução: riscos e medidas corretivas

Acompanhando a ação executiva há alguns anos, tendo passado por todas as reformas como colaborador de agente de execução, denotei que a evolução da mesma tem sido realizada sempre na prossecução dos interesses de quem a esta recorre. O paradigma deste tipo de ações tem-se alterado consubstancialmente, ainda que com avanços e recuos, fruto de todas as alterações legislativas entretanto ocorridas, permitindo sempre uma crescente celeridade embora, possivelmente, não a ideal, na resolução destes processos. Assim, para quem conhece razoavelmente o mundo do processo executivo terá de concordar que quer o próprio processo, quer as funções atribuídas ao agente de execução têm-se adaptado às novas exigências que os tempos modernos vieram reclamar. Antes de mais, o acentuar da crise que desde 2008, sensivelmente, fez subir e muito o número de ações executivas, bem como o número de pessoas e empresas a recorreram ao meio judicial para ver ressarcido o seu crédito. Crescendo o número de ações executivas, cresceu na mesma medida a responsabilidade dos autores judiciários onde se inclui, naturalmente, o agente de execução. Atendendo à própria natureza dos atos que lhe são próprios, sobre o agente de execução recaiu uma espécie de responsabilidade social, competindo-lhe garantir a manutenção da ténue e arriscada fronteira que separa os direitos do exequente dos direitos do executado. Atento a esta “responsabilidade” e de modo a garantir a imparcialidade e transparência das suas funções, houve a necessidade de criar a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), um órgão independente, orientado para a supervisão e fiscalização e disciplina destes profissionais. No âmbito do estágio realizado neste organismo, tive o prazer de poder vivenciar e aplicar os meios e procedimentos utilizados para a realização dos seus objetivos funcionais. Foi, no fundo, um órgão de supervisão criado para acompanhar a atividade dos agentes de execução.

Análise dos efeitos no desempenho e risco da melhoria das práticas de sustentabilidade e governança no mercado de capitais brasileiro no período compreendido entre 2005 e 2009

Procurou-se investigar possível associação entre a melhoria de práticas de sustentabilidade e de governança corporativa com melhores desempenhos e menores riscos. Nesse sentido, foram utilizados o retorno sobre os ativos e o retorno sobre o capital próprio como indicadores da variável desempenho. A volatilidade e o beta das empresas, calculado utilizando-se o retorno mensal, no período de 60 meses, das ações das empresas contidas na amostra, foram utilizados como indicadores da variável risco. A variável melhoria das práticas de sustentabilidade e de governança foi mensurada a partir da construção de uma variável dummy que contém o valor 1 quando a empresa participava concomitantemente do Índice de Sustentabilidade Empresarial e do Nível 2 ou Novo Mercado da BM&FBovespa, entendidos como Níveis Diferenciados de Governança Corporativa. Quando essa participação concomitante não ocorre o indicador recebe o valor zero. Uma amostra de 188 empresas, cujas ações apresentaram um mínimo de liquidez, com ações listadas na BM&FBovespa, nos anos de 2005 a 2009, foi selecionada para a aplicação do método das regressões lineares em cross-section para cada um dos anos do período investigado. Como teste de robustez dos resultados foi aplicado o método das regressões lineares com dados em painel. Resultados estatisticamente significativos foram encontrados para a relação entre o indicador de participação conjunta no ISE e no Nível 2 ou Novo Mercado da BM&FBovespa e o retorno sobre ativos. Além desta, outras relações entre essa variável dummy e outras variáveis de controle utilizadas nas regressões lineares, também foram observadas.

A influência da gestão do risco na negociação num incidente tático policial

O presente trabalho de investigação está subordinado ao tema “A Análise e a Avaliação do Risco”, intitulado “A influência da Gestão do Risco na Negociação num Incidente Tático Policial”. A gestão do risco é uma ferramenta que o comandante tem ao seu dispor para tomar decisões, procurando alternativas e estratégias para atuar e responder a um incidente com um risco aceitável e o mais baixo possível. A negociação assume, nos dias de hoje, uma forma privilegiada na resolução de um Incidente Tático Policial e, por isso, devido ao risco inerente neste tipo de operações, o estudo da gestão do risco revela-se importante para auxiliar o processo negocial na tomada de decisão e definição de estratégias para a resolução do mesmo. Neste contexto, desenvolvemos um estudo com base na questão de partida: “De que forma a análise e a avaliação do risco influenciam o processo negocial?” Desta maneira, esta investigação tem como objetivo explicar e descrever a relevância e a influência do estudo do risco e da ameaça na negociação num incidente, bem como a negociação como forma privilegiada de resolução. Em relação à metodologia, esta teve como base a análise documental sobre as premissas em estudo e a análise de entrevistas efetuadas ao Grupo de Intervenção de Operações Especiais, nomeadamente a negociadores e a comandantes da intervenção tática. Concluímos que com o estudo do risco, tendo este como base o adversário, o ambiente envolvente, a situação e tipo de Incidente Tático Policial, podemos influenciar, contribuir e auxiliar na definição dos meios e formas a utilizar no contacto comunicacional e estratégia de negociação. Deste modo, permite orientar se seguimos um caminho de forma a consciencializar o adversário das ações que está a desenvolver ou, se necessário, persuadi-lo de maneira a resolver o incidente sem recurso ao uso da força, realçando a importância da negociação como forma primária de resolução de incidentes críticos.