As Forças Armadas de Cabo Verde : Missões de interesse público e a colaboração com entidades civis

O presente trabalho de investigação pretende analisar as missões das Forças Armadas de Cabo Verde e a colaboração com as entidades civis na realização das designadas “Outras Missões de Interesse Público”, em prol da segurança e do desenvolvimento de Cabo Verde. O trabalho começa com a revisão de literatura, fazendo-se o enquadramento geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, o enquadramento das Outras Missões de Interesse Pública imputadas às Forças Armadas de Cabo Verde com recurso à Constituição da República de Cabo Verde, Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional e o Regime Geral das Forças Armadas. De seguida, apresenta-se a colaboração das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança e Sistema Nacional de Proteção Civil. Abordam-se ainda os conceitos de segurança, defesa, ameaça e risco, tendo por base o modelo Português. De acordo com o modelo de análise aplicado, conclui-se que as Forças Armadas cabo-verdianas participam ativamente na realização das Outras Missões de Interesse Público em colaboração com entidades civil, nomeadamente as Forças e Serviços de Segurança, autarquias locais e empresas privadas que prestam serviço público, e maioria das vezes em regime permanente. As Forças Armadas possuem várias capacidades e meios para realização das Outras Missões de Interesse Público, e apresentam alguns constrangimentos, nomeadamente: a falta de pessoal, recursos financeiros e alguns meios técnicos (transportes, unidades de engenharia e meios de telecomunicação). Num país como Cabo Verde, a participação das Forças Armadas nestas missões é uma mais-valia, contribuindo para a segurança, desenvolvimento do país e para a própria sobrevivência das Forças Armadas. A colaboração da Forças Armadas com as entidades civis funciona normalmente e as principais dificuldades devem-se à complexidade de coordenação e articulação, que devem ser melhoradas. A estrutura e a organização das Forças Armadas de Cabo Verde, de um modo geral, são adequados ao cumprimento deste tipo de missões. Em suma, perante o quadro geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, é indispensável a colaboração das Forças Armadas com entidades civis na realização de Outras Missões de Interesse Público.

A reestruturação logística dos serviços no Exército : Estudo de caso: O fardamento.

O Exército tem vindo a sofrer inúmeras reestruturações em virtude das revisões de que foi alvo o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (2013). A atual orgânica, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministro n.º 26/2013, de 19 abril, estabeleceu como linhas de ação prioritárias (de entre outras) a adaptação e racionalização de estruturas e a rentabilização de meios e capacidades, por forma a obter ganhos de eficiência, economias de escala e inovação de procedimentos a curto, médio e longo prazo. Com o intuito de adaptar, racionalizar e rentabilizar as estruturas edificadas e as capacidades logísticas, desenvolveu-se o projeto “Defesa 2020”, que visa implementar um modelo sustentável potenciador da racionalização da supracitada despesa pública e incrementador da eficiência na utilização dos recursos. Hodiernamente, as entidades não primam somente pela adoção de estratégias a nível de melhorias de eficiência económica, mas também a nível do acompanhamento da evolução tecnológica. Neste contexto, o presente trabalho tem como objeto de estudo a nova orgânica do Exército e os novos procedimentos do Sistema Logístico na gestão do Fardamento, com o fim de verificar as eventuais oportunidades de melhoria que os mesmos poderão ser alvo. Decorrente do expresso acima, derivam os objetivos deste que se consubstanciam na viabilidade e melhorias possíveis de aplicar aos serviços Logísticos do Exército na gestão do Fardamento, com a génese no estudo benchmarking dos serviços Logísticos do Ejército de Tierra (Espanha) por força da sua proximidade geográfica e da sua maior maturidade. Para o estudo da problemática levantada e para a concretização dos objetivos citados, realizou-se uma recolha de dados que teve como base o método hipotético-dedutivo. Os resultados obtidos nesta investigação demonstram que a gestão do fardamento no Exército Português se encontra numa fase embrionária, o que permite a adoção de melhorias que possibilitem um desempenho mais favorável e funcionamento mais eficaz, deparando-se com conspectos que podem ser melhorados, nomeadamente o planeamento de rede de transportes, a acessibilidade de vendas aos militares e a partilha de informação de artigos disponíveis e suas características. Conclui-se que é possível aperfeiçoar procedimentos no Sistema Logístico tendo em conta a eficiência e eficácia necessária à organização, no meio onde se insere.

Segurança energética na CPLP : um imperativo estratégico

Cerca de cinquenta por cento das novas descobertas de petróleo e gás realizadas desde 2010 estão localizadas em países lusófonos. Este será um fator transformacional da importância geopolítica do espaço de língua portuguesa para a segurança energética da economia global. O objetivo do presente artigo é contribuir para a compreensão deste novo fenómeno e das suas potenciais implicações. Para o efeito, em primeiro lugar, é definido o conceito de segurança energética. De seguida, será demonstrada uma forma de a quantificar através do método Índice de Segurança Energética e da respetiva aplicação à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), destacando os resultados mais importantes. Em terceiro e último lugar, com base na informação anterior e na análise da envolvente, enunciar propostas que fundamentem a constituição da plataforma “Diálogo Segurança Energética CPLP”.