Os deveres gerais dos gestores e a regra de decisão empresarial

Os deveres gerais dos gestores, a responsabilidade civil e a regra de decisão empresarial são o objeto principal do presente estudo. Será incontornável que a atual conjuntura económica, marcada pela recessão generalizada e pela instabilidade dos mercados, contribuiu e contribui para a perda da confiança dos agentes económicos, o que, por corolário, acaba por afetar as sociedades comerciais. Os gestores, neste “ambiente hostil”, ao assumirem o controlo, poderão na sede das suas funções revelar alguma precipitação na tomada das suas decisões, e mesmo deliberações que acabem por não cumprir os interesses da sociedade, dado os constrangimentos estruturais evidenciados. Assim, pretendemos analisar a problemática inerente às questões ligadas à responsabilidade civil dos gestores bem como à determinação e à violação dos respetivos deveres gerais. Pretendemos ainda analisar os pressupostos necessários à exclusão da responsabilidade dos gestores no âmbito da aplicação do nº2, do artigo 72º do CSC. Para concretizarmos o nosso objetivo, traçámos o seguinte plano de estudos: primeiramente será apresentada a delimitação do objeto de estudo, com a exposição de um quadro de conceitos e de dogmáticas considerados primordiais para a compreensão das temáticas sob estudo. Depois de delimitados os problemas jurídicos decorrentes da aplicação do regime legal, avançaremos para a análise das questões controversas que, podemos avançar, são em elevado número. Trataremos, posteriormente, de refletir sobre as soluções avançadas pela doutrina e pela jurisprudência para dar a resolver as preditas questões. Será, neste momento, que apresentaremos a nossa reflexão crítica sobre estas temáticas. O presente estudo será concluído com a apresentação das conclusões principais.

O impacto do governo das sociedades no valor do excesso de tesouraria: análise empírica aplicada às empresas europeias

Neste estudo, vamos analisar o impacto do excesso de tesouraria no valor da empresa e a influência que tem o governo das sociedades neste processo. Para o efeito, foi usada uma amostra de 165 empresas pertencentes aos principais índices europeus. Foi utilizada uma metodologia em 2 estágios. No primeiro estágio, a partir de uma amostra de 293 empresas, analisou-se as que detinham excesso de tesouraria positivo. No segundo estágio, com recurso ao índice ISQ, analisou-se o impacto do governo das sociedades no valor das empresas e no valor do excesso de tesouraria. Contrariamente às evidências noutros contextos geográficos, não se encontrou evidência estatística significativa de o governo das sociedades afete o valor inerente ao excesso de tesouraria.