Os deveres gerais dos gestores e a regra de decisão empresarial


Autoria(s): Pereira, Ana Sofia Neto
Contribuinte(s)

Dinis, Marisa Catarina da conceição

Data(s)

03/08/2016

03/08/2016

04/07/0216

Resumo

Os deveres gerais dos gestores, a responsabilidade civil e a regra de decisão empresarial são o objeto principal do presente estudo. Será incontornável que a atual conjuntura económica, marcada pela recessão generalizada e pela instabilidade dos mercados, contribuiu e contribui para a perda da confiança dos agentes económicos, o que, por corolário, acaba por afetar as sociedades comerciais. Os gestores, neste “ambiente hostil”, ao assumirem o controlo, poderão na sede das suas funções revelar alguma precipitação na tomada das suas decisões, e mesmo deliberações que acabem por não cumprir os interesses da sociedade, dado os constrangimentos estruturais evidenciados. Assim, pretendemos analisar a problemática inerente às questões ligadas à responsabilidade civil dos gestores bem como à determinação e à violação dos respetivos deveres gerais. Pretendemos ainda analisar os pressupostos necessários à exclusão da responsabilidade dos gestores no âmbito da aplicação do nº2, do artigo 72º do CSC. Para concretizarmos o nosso objetivo, traçámos o seguinte plano de estudos: primeiramente será apresentada a delimitação do objeto de estudo, com a exposição de um quadro de conceitos e de dogmáticas considerados primordiais para a compreensão das temáticas sob estudo. Depois de delimitados os problemas jurídicos decorrentes da aplicação do regime legal, avançaremos para a análise das questões controversas que, podemos avançar, são em elevado número. Trataremos, posteriormente, de refletir sobre as soluções avançadas pela doutrina e pela jurisprudência para dar a resolver as preditas questões. Será, neste momento, que apresentaremos a nossa reflexão crítica sobre estas temáticas. O presente estudo será concluído com a apresentação das conclusões principais.

Identificador

http://hdl.handle.net/10400.8/2080

201219557

Idioma(s)

por

Direitos

restrictedAccess

Palavras-Chave #Deveres gerais #Regra da decisão empresarial #Responsabilidade civil #Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Tipo

masterThesis