Os deveres gerais dos gestores e a regra de decisão empresarial

Os deveres gerais dos gestores, a responsabilidade civil e a regra de decisão empresarial são o objeto principal do presente estudo. Será incontornável que a atual conjuntura económica, marcada pela recessão generalizada e pela instabilidade dos mercados, contribuiu e contribui para a perda da confiança dos agentes económicos, o que, por corolário, acaba por afetar as sociedades comerciais. Os gestores, neste “ambiente hostil”, ao assumirem o controlo, poderão na sede das suas funções revelar alguma precipitação na tomada das suas decisões, e mesmo deliberações que acabem por não cumprir os interesses da sociedade, dado os constrangimentos estruturais evidenciados. Assim, pretendemos analisar a problemática inerente às questões ligadas à responsabilidade civil dos gestores bem como à determinação e à violação dos respetivos deveres gerais. Pretendemos ainda analisar os pressupostos necessários à exclusão da responsabilidade dos gestores no âmbito da aplicação do nº2, do artigo 72º do CSC. Para concretizarmos o nosso objetivo, traçámos o seguinte plano de estudos: primeiramente será apresentada a delimitação do objeto de estudo, com a exposição de um quadro de conceitos e de dogmáticas considerados primordiais para a compreensão das temáticas sob estudo. Depois de delimitados os problemas jurídicos decorrentes da aplicação do regime legal, avançaremos para a análise das questões controversas que, podemos avançar, são em elevado número. Trataremos, posteriormente, de refletir sobre as soluções avançadas pela doutrina e pela jurisprudência para dar a resolver as preditas questões. Será, neste momento, que apresentaremos a nossa reflexão crítica sobre estas temáticas. O presente estudo será concluído com a apresentação das conclusões principais.

Dificuldades iniciais na aprendizagem da leitura/escrita e matemática: a eficácia da adoção de estratégias específicas para a atenuação dos primeiros sinais

O presente Relatório surge da realização do projeto de Mestrado em Educação Especial – Domínio Cognitivo-Motor e apresenta a investigação realizada com o objetivo de comparar os resultados da adoção de estratégias diferenciadas na resolução de fichas de trabalho específicas: apoiada por um docente de educação especial, em comparação com a realização autónoma, seguida de correção e feedback imediatos. Recorreu-se a um desenho quasi-experimental, com pré-teste, intervenção e pós-teste, centrado numa diversidade de instrumentos e técnicas de recolha e análise dos dados (triangulação dedados/metodológica). Na fase de pré-teste participaram 60 alunos de três turmas do 1.º ano do 1.º CEB, que realizaram fichas de trabalho destinadas a avaliar competências específicas de Português e Matemática. Na fase de intervenção selecionaram-se os alunos de duas turmas – sendo a terceira o “grupo decontrolo” – que apresentaram os resultados mais baixos e procedeu-se à execução de um programa de intervenção baseado na realização de novas tarefas de resolução de exercícios segundo uma das metodologias referidas em cada grupo. Após a intervenção procedeu-se à aplicação de novos instrumentos de avaliação em todas as turmas/grupos para conhecer e comparar os níveis de desempenho dos alunos participantes (tendo como referência os seus pares na turma e o grupo de controlo).Os resultados obtidos evidenciam progressos consideráveis em cada um dos grupos experimentais, da fase de pré-teste para o pós-teste, o que aponta para a eficácia da intervenção realizada, quer por meio da resolução de fichas de trabalho de forma autónoma, seguida de feedback e correção, quer por meio do acompanhamento e apoio do docente de educação especial durante a realização das tarefas. O nível de progressão atingido foi mais acentuado nesta última modalidade. Por outro lado, os dois grupos experimentais reduziram as diferenças de desempenho em relação aos respetivos grupos de pares (restantes alunos da turma). O grupo que contou com apoio evidencia resultados mais próximos dos grupos de referência. A opinião dos docentes de cada uma das turmas também confirma uma melhoria nas aprendizagens dos alunos intervencionados.