UROBORO

Segundo os dados mais recentes, em Portugal, 59% dos Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) acabam em aterros, misturados com contaminantes químicos, tornando-se, consequentemente, inúteis para utilização posterior. Apesar das melhorias significativas em 2013 face a 1995, este continua a ser um problema que merece mais soluções que acompanhem a crescente produção de resíduos em cidades. De acordo com o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), deverá ser reduzida em 35% a deposição de RUB em aterros até ao ano de 2020. É neste contexto que se desenvolveu um equipamento que permite a prática de vermicompostagem em meios urbanos desviando resíduos biodegradáveis dos aterros e transformando-os em matéria-prima útil e reutilizável. Este desenvolvimento sensível a questões ambientais utiliza o desenho das peças e o barro vermelho para otimizar o processo de vermicompostagem e auxiliar o utilizador na sua prática e compreensão, fazendo com que este tome simultaneamente consciência das ações quotidianas com efeitos nefastos para a biosfera. Dos ensaios realizados em contexto real, concluiu-se que o projeto apresentado (Uroboro) permite o processamento de resíduos biodegradáveis vegetais dentro de casa sem perturbar o normal quotidiano das famílias e sem pôr em causa a segurança e conforto habitacional.

Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado

A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.

Implementação e desenvolvimento de um serviço de outsourcing para as unidades de alojamento turístico de Fátima

Enquadramento: Este projeto pretende analisar o recurso a outsourcing pelas unidades de alojamento em Fátima, perceber a importância da prestação de serviços de outsourcing para as unidades de alojamento em Fátima, identificar a que serviços os hoteleiros recorrem a empresas externas de outsourcing e quais os serviços de outsourcing mais necessários aos hoteleiros de Fátima. Objetivos: O primeiro objetivo deste trabalho assenta no estudo do outsourcing e na análise da sua importância para a hotelaria de Fátima. O segundo objetivo consiste num estudo de viabilidade económica, que permita identificar oportunidades para a criação de uma empresa que preste um serviço de outsourcing respondendo às necessidades da hotelaria de Fátima. Metodologia: Na primeira parte do projeto será realizada uma revisão da literatura no sentido de se compreender o conceito outsourcing. Será ainda desenvolvido e aplicado um questionário, cujos resultados permitirão a identificação da eventual necessidade de outsourcing para as unidades de alojamento turístico em Fátima. Identificada a dimensão da necessidade foi elaborado um de plano de negócio para estimar o potencial da viabilidade económico do presente projeto. Resultados e conclusões: Serão dados a conhecer os resultados decorrentes da investigação para a identificação das necessidades dos hoteleiros de Fátima e ainda a atratividade do outsourcing no mercado de alojamento turístico de Fátima. No final serão ainda comunicadas as limitações à investigação e futuras linhas de investigação.