Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado

A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.

A importância da gestão de reclamações na indústria hoteleira

A Gestão de Reclamações baseia-se numa gestão na qual as reclamações são a base. É a partir desta que se consegue identificar as causas da insatisfação do cliente e implementar formas corretivas com o objetivo de evitar a ocorrência de novas falhas e a melhorar a prestação do serviço da unidade hoteleira. Quanto maior a tendência para o aumento de falhas, também maior é o número de reclamações. A gestão de reclamações deve ser interpretada como uma sequência de procedimentos que se inicia com a comunicação da reclamação por parte de um cliente dando origem a um processo de interação no qual surge a decisão e por fim o resultado. Uma eficaz gestão de reclamação permite reduzir os níveis de insatisfação dos clientes, levando a uma atitude e comportamento positivo por parte deste. A gestão de reclamações é importante para as unidades hoteleiras pois existe uma cada vez mais maior variedade de serviços a prestar e consequentemente uma mais elevada exigência por parte dos clientes. Logo, esta gestão permite compreender a estrutura da satisfação, perceber quais as expectativas dos clientes e o que os influencia, possibilitando ir ao encontro destes. Assim, esta ferramenta torna-se importante pois recorrendo a este tipo gestão tratam-se as reclamações e consequentemente diminuem-se as falhas, potencializando o restauro da satisfação e retenção/fidelização do cliente. As unidades hoteleiras de serviços têm a necessidade de desenvolver uma gestão de reclamações, melhorando e evitando as suas falhas nos serviços prestados, o que permite o reconhecimento destas perante o seu cliente, podendo potencializar o restauro da satisfação. Iremos perceber também ao longo desta dissertação a importância que as reclamações tem para as unidades hoteleiras no sentido de uma mais valia, dado serem muitas vezes o que ajuda as unidades hoteleira a melhorarem a sua prestação e satisfazer as expectativas dos seus clientes.

A gestão de F&B num serviço de excelência Conrad Algarve - Portugal

Este relatório tem como principal objectivo a descrição e análise de todos os outlets do departamento de F&B do Conrad Algarve, Resort 5 estrelas luxo no Algarve. Estando o F&B presente ao longo de toda a estada do hóspede, torna-se num departamento em constante observação e avaliação. A falta de qualificação e formação dificulta a satisfação das elevadas expectativas do cliente que adquire uma experiencia de luxo mediante o patamar de serviço realmente alcançado por cada sector. De forma mais ou menos incisiva, esta realidade faz-se sentir na produtividade, na motivação e no atendimento geral ao cliente. Nos outlets em que os recursos a trabalhadores temporários são elevados, o decréscimo do elevado padrão de qualidade é notório aos olhos dos hóspedes. Assim, na mesma medida da falta de formação, também a rotatividade se torna um verdadeiro impedimento ao alcance de um nível estável e coerente da prestação de um serviço de luxo.

Implementação e desenvolvimento de um serviço de outsourcing para as unidades de alojamento turístico de Fátima

Enquadramento: Este projeto pretende analisar o recurso a outsourcing pelas unidades de alojamento em Fátima, perceber a importância da prestação de serviços de outsourcing para as unidades de alojamento em Fátima, identificar a que serviços os hoteleiros recorrem a empresas externas de outsourcing e quais os serviços de outsourcing mais necessários aos hoteleiros de Fátima. Objetivos: O primeiro objetivo deste trabalho assenta no estudo do outsourcing e na análise da sua importância para a hotelaria de Fátima. O segundo objetivo consiste num estudo de viabilidade económica, que permita identificar oportunidades para a criação de uma empresa que preste um serviço de outsourcing respondendo às necessidades da hotelaria de Fátima. Metodologia: Na primeira parte do projeto será realizada uma revisão da literatura no sentido de se compreender o conceito outsourcing. Será ainda desenvolvido e aplicado um questionário, cujos resultados permitirão a identificação da eventual necessidade de outsourcing para as unidades de alojamento turístico em Fátima. Identificada a dimensão da necessidade foi elaborado um de plano de negócio para estimar o potencial da viabilidade económico do presente projeto. Resultados e conclusões: Serão dados a conhecer os resultados decorrentes da investigação para a identificação das necessidades dos hoteleiros de Fátima e ainda a atratividade do outsourcing no mercado de alojamento turístico de Fátima. No final serão ainda comunicadas as limitações à investigação e futuras linhas de investigação.