Comércio electrónico - O tratamento contabilístico e fiscal das transacções via comércio electrómico

Mestrado em Contabilidade Internacional

A facilidade de adaptação e manuseamento da internet permitiu que este meio de comunicação se afirmasse como uma plataforma com imenso potencial para o uso com fins comerciais. Hoje em dia são efectuadas milhares (para não dizer milhões) de transacções diárias que movimentam imensas quantidades de capital, bens e serviços. Esta realidade gera muitos problemas do ponto de vista fiscal e também contabilístico. O facto de haver uma dificuldade extrema, quanto ao comércio electrónico, na definição das fronteiras fiscais leva a que, muitas vezes, a determinação da soberania fiscal de um país relativamente aos rendimentos gerados por esta via seja um assunto de extrema delicadeza. É também alvo de análise o facto de, por vezes, ser impossível determinar a localização das operações e a residência dos sujeitos intervenientes nas transacções, o que coloca em causa o conceito de “estabelecimento estável” e cria incertezas na forma de contabilização de tais factos.

The ease of handling and adapting the internet has enabled this media is claimed as a platform with tremendous potential for commercial use. Today thousands (or millions) of transactions are made daily and huge amounts of capital, goods and services are moved. This reality poses many problems in terms of tax and accounting as well. The fact that to have an extreme difficulty, regarding electronic commerce, on the definition of fiscal frontiers means that, often, the determination of the sovereignty of a country's tax on revenues generated by this route is a matter of extreme delicacy. It is also the target of analysis that, sometimes, it is impossible to determine the location of operations and the residence of the individuals involved in transactions, which puts into question the concept of "permanent establishment" and creates uncertainty in the accounting of those facts.