A contabilidade de gestão nas autarquias locais: o caso do Município de Espinho

Trabalho de Projeto apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria Orientação: Doutora Alcina Augusta de Sena Portugal Dias Coorientação: Doutora Amélia Cristina Ferreira Silva

O Estado português iniciou programas de reforma e modernização na Administração Pública em que, nos diversos organismos públicos foram implementados novos sistemas contabilísticos (Contabilidade Orçamental, Financeira ou Patrimonial, Analítica ou de Custos) que respondessem aos critérios de legalidade, legitimidade, transparência e a igualdade de tratamento. Com estas reformas é esperado que o sistema de informação contabilística na Administração Pública constitua um poderoso instrumento de gestão, facilitando o controlo financeiro e o controlo de gestão das organizações públicas. A sociedade em geral e os stakeholders específicos de cada organização pública estão muito atentos à sua eficácia na concretização dos objetivos e à sua eficiência na utilização de recursos escassos. Isto exige aos responsáveis das organizações públicas, nomeadamente aos dirigentes do “poder local” uma atenção crescente ao seu desempenho socioeconómico e económico-financeiro. Assim, este trabalho pretende contribuir para realçar o papel que a Contabilidade de Custos assume, atualmente, nas autarquias locais e em especial na análise e controlo de custos. O sistema de contabilidade de custos permite fornecer informação aos gestores públicos, com vista a verificar se os pressupostos da gestão, economia, eficiência e eficácia foram ou não atingidos. Este sistema contabilístico constitui uma mais-valia na perceção de onde estão a ser aplicados os recursos e se estes estão a ser geridos da melhor forma, auxiliando de forma decisiva o processo de planificação e tomada de decisão do executivo municipal. Este projeto tem como objetivo estruturar e desenhar um plano de contabilidade analítica para o Município de Espinho que responda às necessidades de informação dos utilizadores internos e que seja, simultaneamente, uma mais-valia na gestão de custos. Para alcançar este objetivo foram expostos alguns dos procedimentos para preparar a respetiva implementação e consideradas as seguintes temáticas de investigação: a administração pública e a contabilidade de custos. Esta investigação foi desenhada dentro do paradigma da investigação-ação, ou seja, trata-se de um estudo de caso em que o investigador é um observador participante e que orienta o seu trabalho no sentido de fazer um diagnóstico orientado para a solução de um problema concreto, neste caso, a utilidade da informação contabilística para os utilizadores internos. A partir deste diagnóstico, são analisadas as diversas alternativas e é proposta uma solução. Dos resultados do estudo realizado pode-se concluir que é muito importante para uma autarquia local ter o sistema de contabilidade de custos implementado, pois é um instrumento de apoio à gestão, faz uma análise aos custos e à eficiência dos serviços. Este sistema contabilístico produz informação necessária para auxiliar o gestor desde a elaboração do orçamento até à análise dos resultados.

The Portuguese State undertook reform programs and modernization of the public administration that in many public organisms new accounting systems (Budgetary Accounting, Financial or Accounting, Cost Accounting or Management) that answer the criterion of legality, legitimacy, transparency and equal treatment have been implemented. With these reforms it is expected that the accounting information system in public administration constitutes a powerful management tool, facilitating the financial control and monitoring the management of public organizations. The stakeholders and society in general related to public organizations are very much aware of the efficiency as to utilizing scarce resources along the activities needed for a good performance. This implies that managers of public organizations with governing power pay closer attention to the economic social and financial performance. Cost accounting information provides information to managers in order to verify the assumptions of management, under an economic perspective on a basis of efficiency and effectiveness. This accounting system represents an important role in the perception of where resources are being applied and whether they are being managed in the best way, decisively helping in the process of planning and decision making of the municipal executive. This project has as an objective to structure and to design an analytical account plan for the Municipality of Espinho, which corresponds to the information needs of the internal users, and which will be an accrued value to the costs management. To achieve this objective some procedures were described to prepare the respective implementation. So the following issue of investigation was considered: the public administration and the cost accounting. This investigation was designed inside the paradigm of the action-investigation, which means a case study in which the investigator is a participant observer and where the work is oriented to the solution of a specific problem. In this case, the utility of accounting information to the internal users is crucial. From this diagnosis, several alternatives are analyzed and it is proposed a proposal From the results of this study we can conclude that it is very important for a local municipality to have implemented the cost accounting system, because it consists in an instrument of support to the management, and makes an analysis to the costs and to the efficiency of the services. This accounting system produces necessary information to help the manager from the elaboration of the budget till the results analysis.