IVA : o regime de contabilidade de caixa e o ciclo de caixa das empresas

Mestrado em Fiscalidade

No contexto atualmente prevalecente nos chamados países desenvolvidos, os Estados são cada vez menos detentores de riqueza, estando esta cada vez mais na esfera da propriedade privada. São por isso os tributos e principalmente os impostos, a fonte das receitas de que os Estados precisam para cumprir as suas funções que, diga-se, são também cada vez menos. Tem assim plena justificação o interesse que atualmente se verifica pela fiscalidade e principalmente pelos impostos, nomeadamente pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado. Em termos temáticos, estruturamos a Dissertação com a seguinte sequência: primeiro a Introdução, depois os Impostos em geral seguidos do Imposto sobre o Valor Acrescentado, neste incluindo o Regime de Contabilidade de Caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado, sobre o qual estudámos um caso da sua aplicação. Terminámos com as Conclusões e Recomendações. Na Introdução, merecem especial referência os pontos sobre a delimitação do tema, a definição do objeto e dos objetivos. No capítulo dos Impostos, para além de outras considerações, debruçamo-nos sobre a classificação dos impostos e, particularmente, sobre a natureza dos impostos sobre o consumo. Quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, centrámos a nossa análise nas operações tributáveis, nas regras da incidência, objetiva e subjetiva, nos conceitos de transmissão de bens e prestação de serviços, além de outros. Analisámos ainda o universo dos potenciais beneficiários do regime e o atraso nos pagamentos. O Regime de Contabilidade de Caixa analisámo-lo nos seus conceitos essenciais deixando algumas recomendações. A argumentação centrou-se na grande importância do IVA e na pouca importância do Regime de Contabilidade de Caixa.

According to the prevailing context on the so called developed countries, wealth resides more and more in private hands and less in the hands of State. Thus, tributes and mainly Taxes, are the source of revenues that the States require to fulfill their functions, which show also a tendency to diminish. It is thus fully justified the interest that fiscal matters and mainly taxes show nowadays, namely the Value Added Tax. This thesis is structured on themes according to the following sequence: firstly the Introduction, secondly Taxes in general, followed by the Value Added Tax, where one includes the Cash Accounting Scheme, over which a specific case was analyzed. The thesis ends with a set of Conclusions and Recommendations. In the Introduction a special attention is given to the issues of scope, definition of the study and the objectives. On the chapter of Taxes, besides several considerations, one discusses the classification of taxes and focus on the nature of consumption taxes. On what concerns Value Added Tax, one dedicated the analysis on taxable operations, rules of incidence, objective and subjective, on the concepts of transmission of goods and sales of services. The universe of potential beneficiaries of the Value Added Tax Cash Accounting Scheme and the effect of delays on payments is also analyzed. The main characteristics of a Cash Accounting Scheme are discussed, suggesting a few recommendations. The arguments used rely on the great importance of the Value Added Tax against the relatively unimportant Cash Accounting Scheme.