Aplicações SIG no apoio aos processos de licenciamento na ARH do Alentejo, I.P.: o caso das captações de água

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica

Considerando o novo enquadramento legal e institucional da gestão dos recursos hídricos em Portugal, pretendeu-se com o presente trabalho desenvolver um sistema aplicacional susceptível de ser posto em prática no apoio ao cumprimento de atribuições cometidas à ARH do Alentejo, I.P. Explorando as capacidades dos Sistemas de Informação Geográfica no auxílio à tomada de decisão, este sistema assenta em duas grandes aplicações: GesTit - aplicação para apoio à gestão de títulos de utilização dos recursos hídricos e ARH Maps - mapas para visualização das utilizações dos recursos hídricos. Como objectivos fulcrais das aplicações propostas salientam-se, para a primeira, o armazenamento e gestão da informação referente aos processos de titularização e a avaliação das condicionantes ambientais aplicáveis, consubstanciada na elaboração de um relatório técnico de apoio à tomada de decisão e, para a segunda, a disponibilização aos técnicos da ARH do Alentejo, I.P. da informação geográfica de suporte às suas tarefas de licenciamento. (...)