Decreto del Obispo de Acireale (Sicilia) privando de exequias a quien ha sido condenado del delito de mafia

Visto il n. 14 del Documento “Sviluppo e solidarietà. Chiesa italiana e Mezzogiorno” (18 ottobre 1989) della Conferenza episcopale italiana nel quale si afferma: «Deve essere ben chiaro che questo fenomeno [la criminalità organizzata] non è il Mezzogiorno; ne è invece solo una malattia, un cancro contro il quale la coscienza generale del Sud, assieme a quella di tutto il Paese, si indigna e reagisce. La Chiesa italiana condanna radicalmente queste organizzazioni criminose ed esorta gli uomini “mafiosi” ad una svolta nel loro comportamento. Il loro agire offende l’uomo, la società, ogni senso etico, religioso, il senso stesso dell’“onore” e si ritorce, poi, contro loro stessi»...

Comentario al decreto del Obispo de Acireale

Resumen: El munus santificandi de la Iglesia incluye las exequias eclesiásticas. Así el Código vigente presenta este acto de culto como uno de los derechos que posee todo fiel, pero también considerando la posibilidad de su negativa. El decreto comentado es un ejemplo de disposición pastoral por la que un Obispo diocesano, considerando también el magisterio y la legislación universal y particular determina que la condena civil por mafia en un fiel que no se ha arrepentido es motivo de negar las exequias. Un ejemplo que podría extenderse a todo delito organizado, a modo de pecador manifiesto más allá de su denominación local.

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007

Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Primeira avaliação orçamentária de 2010 : contingenciamento de março (Decreto 7.144/10)

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Primeira avaliação orçamentária de 2009 : contingenciamento de abril (Decreto 6.808/09)

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Terceira avaliação orçamentária de 2010 : contingenciamento de julho : Decreto 7.247/10

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Segunda avaliação orçamentária de 2010 : contingenciamento de maio : Decreto 7.189/10, Portaria Interministerial MPOG/MF 251/10

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Legislação processual aplicável aos prefeitos e o Decreto-Lei nº 201/67

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Estudo sobre o empréstimo compulsório sobre automóveis e combustíveis : Decreto-Lei n. 2.288, de 1986

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Vigência do Decreto Lei n° 844/38

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Considerações sobre o Decreto nº 7.154, de 2010

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