A Auditoria Interna como ferramenta de melhoria dos controles internos de uma organização: Estudo de caso em uma empresa do segmento industrial do Rio de Janeiro

A alteração no sistema de controles internos da empresa estudada teve como marco principal a mudança do foco no trabalho da auditoria interna, que começou a desempenhar suas atividades de forma estruturada e seguindo uma metodologia específica; além, de perseguir um objetivo estratégico da organização. A auditoria interna, antes do processo de certificação do sistema de controles internos exigido pela seção 404 da SOX, era apenas um instrumento de detecção de erros e compliance fiscal, que baseava seus trabalhos somente em fatos passados, com a constatação de deficiências de controles. Todavia, sem assessorar a alta a administração da empresa na resolução das deficiências, objetivando a implementação das melhorias dos controles internos. Com a necessidade de certificação da eficácia dos controles internos, a partir do ano de 2005, o foco dos trabalhos de auditoria interna foi direcionado para lograr melhorias nos métodos de controle, gestão de riscos, prevenção de fraudes e erros, nos processos operacionais, contábeis e financeiros da organização. O objetivo dessa pesquisa foi, por meio de estudo de caso único, mensurar os principais procedimentos realizados para a implantação do sistema de controles internos da empresa estudada, incluindo a metodologia adotada, o modelo escolhido, o processo de controle estabelecido, a identificação e avaliação dos principais riscos e controles, bem como a forma de seleção, avaliação e teste dos controles internos existentes. Buscou-se coletar dados preconizados pela literatura de autores renomados e analisar as diversas bibliografias, com o objetivo de comparar com a pesquisa que foi realizada nos documentos fornecidos pela empresa analisada. Este estudo levantou pontos importantes sobre o processo de gestão da empresa e da forma como se utilizou da auditoria interna como ferramenta para a melhoria de seus controles internos. Destacam-se a geração de valor empresarial que um bom ambiente de controle interno traz e os motivos que levam uma organização a implementar uma área de auditoria interna, com especial atenção ao foco de assessoramento e consultoria, alinhado as práticas internacionais de auditoria interna. Entretanto, apesar de observar melhorias na atuação da auditoria interna da organização, constata-se a necessidade de alinhamento de algumas práticas internacionais, ainda não implementadas. Descobriu-se, também, que a auditoria interna, com o devido emporwerment da alta administração, e utilizando-se das técnicas atuais e internacionais, aumentam a confiabilidade do sistema de controles internos e com isso geram valor às suas organizações. Nesta pesquisa pôde-se constatar a utilização da auditoria interna como ferramenta de gestão de recursos organizacionais, ocasionando melhorias no sistema de controles internos da empresa, e ficando constatada, por meio de auditoria executada por firma independente, a irrefutável melhoria dos controles internos da organização estudada.

Planeamento fiscal abusivo: exemplificação de alguns esquemas

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças sobre a orientação do Doutor José Campos Amorim.

Business plan analysis of a Brazilian software company

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Management from the NOVA – School of Business and Economics

Taxpayer beliefs and views : two new surveys

The importance of behavioural economics in supplementing and extending the neoclassical analysis of taxpayer behaviour has been recognised for some time. This paper summarises contributions to date and outlines a way forward for integrating the behavioural and neoclassical approaches and developing a more coherent strategy of encouraging taxpayer compliance.The paper then provides significant further evidence relating to taxpayer behaviour by reporting some of the main results of two substantial surveys (N =2,040 and 2,374) of Australian citizens' beliefs, attitudes, values and motivations with respect to the tax system, widely defined. It is concluded that the behaviour of Australian taxpayers is not determined only by considerations of narrow economic rationality based on the expected financial costs and benefits of compliance or non-compliance but is also influenced by a much wider range of factors. Examination of the importance of these other factors might be the most fruitful way of improving tax compliance in the future.

Certidão de regularidade fiscal federal : repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança

O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política pública pretendida com a introdução daquelas no Sistema Tributário Nacional, a fim de se identificarem os pressupostos que determinam a atuação destes órgãos na indução do comportamento dos contribuintes, para, então, contrapô-los aos novos paradigmas de atuação das Administrações Fiscais, pensados por James Alm. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o referencial teórico que guiará todo o estudo. Inicia-se pela discussão do atual contexto dos países em desenvolvimento no tocante às formas de interação entre setor público e privado, o chamado Novo Estado Desenvolvimentista. Em seguida, após essa incursão nas modernas formas de Administração Pública para os países em desenvolvimento, ingressa-se no debate acerca das recentes teorias sobre atuação das Administrações Tributárias, em especial, sobre o paradigma do serviço e da confiança proposto por James Alm e sua adequação ao Novo Estado Desenvolvimentista. Nessa oportunidade, são fixados, então, os parâmetros pelos quais será avaliada a atuação da Administração Tributária Federal brasileira. Na segunda parte do trabalho, depois do mapeamento e classificação das normas que tratam sobre certidões de regularidade fiscal, são descritos o contexto histórico e debates legislativos referentes à produção dessas mesmas normas a fim de se identificarem os interesses e a possível política pública querida com a introdução daquelas certidões no Sistema Tributário Nacional. Na terceira parte, há o relato do processo de obtenção desses documentos de prova de regularidade fiscal. Pretende-se, com isso, descrever como Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prestam o serviço de emissão deles. Diante das informações construídas no segundo e terceiro capítulos, bem como dos conceitos teóricos estabelecidos no primeiro tópico, avaliar-se-á, num quarto momento, a atuação da Administração Tributária Federal quanto aos métodos de que se vale para incentivar a obediência à legislação tributária. Após a elaboração desse diagnóstico, são apresentadas possíveis alternativas para que o relacionamento entre Fisco e contribuintes brasileiros esteja mais coerente com os padrões propostos pelo modelo teórico eleito.

Políticas públicas em cidadania fiscal : análise do comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de Pernambuco

O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.

Ethnicity, Governance and the Provision of Public Goods

Ethnicity is an important institution and one that impacts on the quality of governance. This paper focuses on the behavior of ethnic groups and specifically on their impact on the provision of public goods. The paper shows that ethnic heterogeneity results in under-provision of non-excludable public goods. On the other hand, such societies associate with provision of patronage goods. The paper proposes some areas of research such the economics of ethnic institutions, empirical evidence of the role ethnic groups on public goods provision, tax compliance and institutional reforms to improve governance.

Administration's fiscal year 1984 budget proposals--II : hearings before the Committee on Finance, United States Senate, Ninety-eighth Congress, first session, June 15, 16, 22, 23, 28 and 29, 1983.

Item 1038-A, 1038-B (microfiche)

Temporary contracts and non-protected employment in Argentina, Chile and Perú: incidence and determinants

The diverse kinds of legal temporary contracts and the employment forms that do not comply with legal requirements both facilitate employment adjustment to firms´ requirements and entail labour cost reductions. Their employment incidence depends not only on the economic and labour market evolutions but also on other factors, in particular the historical trajectories followed by labour legislation, state enforcement, and the degree of compliance. To contribute to the understanding of the determinants of the degree of utilization of different employment practices, the study reported in this article explores the use made of the various legal temporary contracts and of precarious employment relationships by private enterprises in three Latin American countries (Argentina, Chile and Peru) during 2003-2012, a period of economic growth, and the explanatory role of diverse factors.

A psicologia económica associada ao cumprimento fiscal em IVA

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

Serious tax non compliance : motivation and guardianship

This article reviews what international evidence exists on the impact of civil and criminal sanctions upon serious tax noncompliance by individuals. This construct lacks sharp definitional boundaries but includes large tax fraud and large-scale evasion that are not dealt with as fraud. Although substantial research and theory have been developed on general tax evasion and compliance, their conclusions might not apply to large-scale intentional fraudsters. No scientifically defensible studies directly compared civil and criminal sanctions for tax fraud, although one U.S. study reported that significantly enhanced criminal sanctions have more effects than enhanced audit levels. Prosecution is public, whereas administrative penalties are confidential, and this fact encourages those caught to pay heavy penalties to avoid publicity, a criminal record, and imprisonment.

The role of trust in nurturing compliance : a study of accused tax avoiders

Why an institution’s rules and regulations are obeyed or disobeyed is an important question for regulatory agencies. This paper discusses the findings of an empirical study that shows that the use of threat and legal coercion as a regulatory tool—in addition to being more expensive to implement — can sometimes be ineffective in gaining compliance. Using survey data collected from 2,292 taxpayers accused of tax avoidance, it will be demonstrated that variables such as trust need to be considered when managing noncompliance. If regulators are seen to be acting fairly, people will trust the motives of that authority, and will defer to their decisions voluntarily. This paper therefore argues that to shape desired behavior, regulators will need to move beyond motivation linked purely to deterrence. Strategies directed at reducing levels of distrust between the two sides may prove particularly effective in gaining voluntary compliance with an organization’s rules and regulations.