Justiça do capital: violência estrutural nas relações de trabalho dos eletricitários em Minas Gerais

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 617]

A emenda da anistia aos microempresários ganha um novo texto que poderá facilitar o acordo para a votação. O primeiro turno deve acabar na próxima semana. Na sessão de ontem foram aprovados três temas importantes. Uma das emendas aprovadas, com 319 votos, é que todos os incentivos fiscais concedidos pela União, estados e municípios serão revistos e poderão ser extintos caso a lei venha considerar que esses incentivos não sejam mais válidos. Foi aprovada a emenda que retira a obrigatoriedade da contribuição sindical. A contribuição só poderá ser definida entre os sindicatos e os empregados. Foi aprovada uma fusão de emendas estabelecendo uma lei agrícola para o país. Os autores da emenda da anistia aos microempresários fizeram um novo texto para facilitar o acordo e a votação da próxima semana. Será anistiada a correção monetária aos micro e pequenos empresários urbanos que fizeram empréstimo entre 28 de fevereiro de 1986 a 31 de dezembro de 1987 e aos pequenos e médios que conseguiram o crédito nesse mesmo período. São classificados como pequenos empresários aqueles que tiveram como receita anual máxima cinco mil OTNS. Os médios empresários serão classificados se tiveram a receita anual máxima de quinze mil OTNS. O novo texto dez que a anistia será concedida se a liquidação dos débitos for feita no prazo de 180 dias a partir da promulgação da nova constituição. E não será excluído o pagamento do débito inicial, acrescido dos juros e taxas. O presidente da constituinte, Ulysses Guimarães, acredita que na próxima semana aconteça o fim do primeiro turno de votação.

A gestão pela qualidade total como estratégia de produtividade. O caso da concessionária Volkswagen ' Solimões Veículos' da cidade de Manaus

Este estudo trata-se de um "estudo de caso - ex post facto" que tem como objetivo demonstrar, a partir das percepções e manifestações dos dirigentes e empregados da empresa Solimões Veículos - Concessionária Volk:swagen de Manaus, como a Gestão pela Qualidade Total - GQT pode influenciar na produtividade das pessoas que compõem esta organização. Com base nos pressupostos da qualidade total, chegou-se a hipótese de que a GQT é uma ferramenta estratégica que pode influenciar na produtividade dos empregados. Como a avaliação de percepções e manifestações de pessoas não é tarefa das mais fáceis e, devido à complexidade que se encaminha o problema de pesquisa, este estudo se caracterizará como sendo descritivo priorizando um tratamento quantitativo e qualitativo aos dados. A metodologia utiliza, basicamente, uma "pesquisa documental", que tem como objetivo a investigação de todos os fatos, acontecimentos e estatísticas que envolvem o problema pesquisado; uma "pesquisa bibliográfica", onde são analisadas e descritas as literaturas existentes a respeito dos temas GQT e Produtividade; e uma "pesquisa de campo", onde se procura demonstrar, a partir das percepções e manifestações dos dirigentes e empregados da empresa estudada, a int1uencia da GQT em suas produtividades.

O papel dos valores e crenças africanas no tempo de trabalho circular, nas estratégias, na negociação das diferenças entre operários e dirigentes no corredor de Maputo

A categoria tempo circular ou indiferenciado mostra que o trabalho formal é vivido de acordo com a subjetividade dos seus participantes, com uma multiplicidade de significados e de configurações sempre variáveis. Neste estudo, identificou-se a existência de uma relação entre o tempo circular e as estratégias elaboradas pelos trabalhadores na conquista de uma maior autonomia nos espaços de trabalho. Além disso, observou-se a convivência entre trabalhadores, empresários e dirigentes governamentais e sindicais presentes num projeto de modernização no sul de Moçambique, denominado Corredor de Desenvolvimento de Maputo e constatou-se o modo como é realizada a negociação das diferenças. Realizou-se um levantamento das principais estratégias levadas a cabo por empresários nacionais, estrangeiros, governo e sindicatos na gestão da força de trabalho, formação, qualificação e o uso do tempo nos espaços de trabalho, bem como as perspectivas de desenvolvimento humano trazido por este projeto na região de Maputo. Por enquanto, ainda não foi possível detectar um interesse real dos grupos empresariais e governamentais em delinear caminhos tendentes a encontrar equilíbrios possíveis entre a modernização e a tradição, que sejam compatíveis com a satisfação das necessidades, valores e crenças e o respeito ao imaginário dos grupos envolvidos na construção da modernização tecnológica do país. Parecem evidentes estratégias em que a responsabilidade social está ausente e a estratégia de abertura das Zonas Francas Industriais ao investimento externo carece de uma verdadeira negociação entre “parceiros” em que sejam distribuídas de forma equitativa as vantagens e desvantagens inerentes aos projetos de industrialização a serem implantados localmente. Os testemunhos obtidos junto dos protagonistas moçambicanos expressaram uma grande frustração e desencantamento quanto a resultados que possam vir a ser promissores para as populações, trabalhadores e empresários nacionais do projeto em curso. Portanto, este projeto mostra ser um processo exógeno introduzido à revelia de seus principais protagonistas nesta fase de implantação em território moçambicano e onde os aspectos culturais foram desrespeitados, além de serem usados como estratégia para tirar vantagens adicionais.

Administração de Cargos e Salários para os Empregados do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro

Na atualidade os processos de gestão organizacionais nas empresas não podem ser mais concebidos em forma rígida e reativa ás mudanças atuais. Sabe-se que tal conceição errada acarreta conseqüências graves como ineficiência e baixa produtividade no gerenciamento das mesmas. Tais fatos geram uma ineficácia geral das empresas, influenciando negativamente nas políticas das empresas. Em relação á política de Remunerações, a mesma está gerando um forte descontentamento na comunidade trabalhadora e fazendo com que os sindicatos atuem tentando garantir emprego fixo como também igualdade salarial. Um dos grandes problemas que as mesmas empresas enfrentam é, certamente, o da determinação de uma estrutura adequada de salários. Isto porque, se de um lado existe a preocupação de motivar os empregados com salários compensadores, de outro lado existe a preocupação de situar num nível razoável os custos com o pessoal. O salário deixa de ser, para o empregado, o principal motivador, na medida que o próprio empregado considera-se inadequadamente remunerado. Contemplasse pelo menos dois aspectos: o equilíbrio interno e externo. O primeiro se refere a comparação de salário dentro da empresa, e o segundo tem como referência outras empresas do mesmo ramo. Métodos como a descrição e avaliação de cargos permitem estabelecer uma estrutura organizacional congruente solucionando problemas como desequilíbrio interno/externo dos salários. Esta pesquisa tem como objetivo principal identificar e avaliar os planos de cargos e salários do Sindicato dos Trabalhadores do serviço público federal no estado do Rio de Janeiro (SINTRASEF), propondo um plano alternativo de remunerações compatível como sua realidade organizacional atual.

Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arqueação dos navios, empregados na conducção dos negros, que dos portos de Africa se exportão para os do Brasil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentos de humanidade, e benificencia as mais saudaveis, e benignas providencias em beneficio daquelles individuos : para Vossa Alteza Real ver / Francisco Xavier de Noronha Torrezão o fez

Referência: Bibliografia da Impressão Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 2, p. 79.

Instrucção para os viajantes e empregados nas colonias sôbre a maneira de colher, conservar, e remetter os objectos de historia natural /arranjada pela Administração do R. Museu de Historia Natural de Paris ; traduzida por Ordem de Sua Magestade Fidelissima, expedida pelo Excellentissimo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino do original francez impresso em 1818 ; augmentada, em notas, de muitas das instruções aos correpondentes da Academia R. das Sciencias de Lisboa, impressas em 1781 e precedida de algumas reflexões sôbre a historia natural do Brazil, e estabelecimento do museu e jardim Botanico em a Côrte do Rio de Janeiro

Referência: Bibliografia da Impressão Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 1, p. 220

A imputação penal dos dirigentes de estruturas organizadas de poder: teoria do domínio da organização

Analisa-se a imputação penal dos dirigentes de estruturas organizadas de poder, buscando definir os requisitos configuradores e o âmbito de aplicabilidade da teoria do domínio da organização, uma modalidade de autoria mediata em que o executor direto do delito atual de forma livre e responsável. Então, são apreciados os casos de maior notoriedade internacional, notadamente de criminalidade estatal, sobre os quais incidiu a referida construção. A carência de uniformidade no emprego da teoria da autoria mediata em virtude de aparatos organizados de poder pelos tribunais estrangeiros constitui corolário das discussões existentes na seara doutrinária. Tais divergências são abordadas no presente trabalho, bem como os modelos propostos por alguns doutrinadores. Por fim, efetua-se uma análise com base em um processo de imputação que respeite os direitos e garantias individuais fundamentais a um Estado Democrático de Direito.

Sindicato: movimento com sinais trocados. Entre a subversão e a adaptação ao novo sócio-metabolismo do modo de produção capitalista

A presente tese tem por finalidade refletir sobre a contradição e o conflito que vive o movimento sindical brasileiro diante de um processo de adaptação ao sócio-metabolismo do capital e sua lógica. Considera-se que esse processo de adaptação, burocratização, sustenta-se no transformismo e no pragmatismo, que foi gradativamente incorporado por grande parcela dos dirigentes sindicais, fruto do abandono das ideologias socialistas e da perspectiva estratégica de ruptura com o modo de produção capitalista, e de uma práxis de que é possível reformar e humanizar o capital e o capitalismo. Tratou-se, assim, de analisar e compreender esse processo, que está dialeticamente em disputa na CUT, evidenciando os conflitantes projetos estratégicos, em debate no seu interior, e fora dela. No Brasil, o movimento sindical não ficou imune a nova sociabilidade capitalista e à ofensiva neoliberal. Essa adaptação vai alterando profundamente suas concepções e orientações políticas. Verificamos uma tendência cada vez mais presente de que a Central que nasceu com fortes elementos de contestação à ordem capitalista, de defesa dos interesses históricos dos trabalhadores, como a luta pelo socialismo e pela emancipação dos trabalhadores, se transforma em ferramenta política e organizativa para manutenção do capital e seu projeto econômico e societal. Num sentido macro, com base nesses postulados teórico, num primeiro momento, foi realizada uma revisão da literatura existente sobre o tema, historicizando os processos sócio-históricos e políticos que consubstanciaram e metamorfosearam o objeto, e analisando as transformações e reconfigurações do modo de produção capitalista, os condicionantes históricos e políticos dessas mudanças na ideologia, organização e prática sindical em seu setor majoritário, a CUT. Como fonte foram tomados os materiais produzidos pelos sujeitos coletivos CUT e outras centrais sindicais (cadernos de análises políticas, teses de congressos sindicais, textos, relatórios, publicações em livros e revistas) e outras análises e publicações produzidas por estudiosos do tema. Acompanhamos e participamos dos congressos sindicais, encontros temáticos, seminários, cursos de formação, planejamento, elaboração e desenvolvimento de projetos. As concepções políticas e ideológicas das lideranças estão presentes, representadas direta ou indiretamente, nas teses congressuais, resoluções políticas, e textos de análise das centrais e suas distintas tendências que as compõe, e que foram fontes fundamentais de referências para análise no nosso trabalho. Assim, analisamos, a partir dos referenciais teóricos clássicos e contemporâneos, o papel histórico e imediato dos sindicatos e do movimento sindical, buscando contextualiza-lo historicamente, sua necessidade, contradições, possibilidades e limites, como instrumento de classe na luta pela construção de um projeto societário de transformação econômica, social e política, na perspectiva da emancipação humana. Investigamos e visamos compreender as determinações e os condicionantes sócio políticos que impactaram o mundo do trabalho e os sindicatos. E Além disto, discutimos as alternativas, tarefas e desafios aos sindicatos e ao movimento sindical

Nem prêmio, nem castigo! A escola moderna como ação revolucionária dos sindicatos operários durante a Primeira República (São Paulo, 1909-1919)

A Escola Moderna n.1 (São Paulo), sob a direção do professor libertário João Penteado, ofereceu uma alternativa de formação para os filhos da classe trabalhadora, inspirando-se na Pedagogia Libertária que, desde os primeiros debates da Internacional dos Trabalhadores até as experiências educacionais de Paul Robin, inseriu a luta de classes no espaço da escola. Assim, promoveu a interface entre educação e revolução social com base nos conceitos de Demopedia e Instrução Integral, desenvolvidos respectivamente por Pierre-Joseph Proudhon e Mikhail Bakunin. O presente estudo pretende desvelar como o espaço da Escola Moderna se converteu em ação revolucionária dos sindicatos operários, colaborando para os objetivos dos anarquistas que elegeram o sindicalismo revolucionário como a tática mais adequada para o estabelecimento da sociedade livre com a qual sonharam. Deste modo, entre os anos de 1912 a 1919, quando foi sumariamente fechada pelo Departamento de Instrução Pública do Estado, a Escola Moderna promoveu a ação direta e o mutualismo entre seus estudantes, tanto para que contribuíssem com o futuro da classe trabalhadora, de acordo com suas necessidades e conforme suas condições, como também para que os organismos de classe ultrapassassem as lutas mais imediatas.

O otimismo e as preocupações de carreira de adultos, desempregados ou empregados, em processo de formação

O otimismo é uma das variáveis da Psicologia Positiva que tem emergido como um fator próprio que influencia a forma como o indivíduo lida com as mudanças e dificuldades da vida. Ter uma atitude otimista permite-nos ter uma perspetiva da realidade e conseguir encarar os obstáculos como desafios, transformando-os em potencialidades. Ao longo dos anos o conceito de carreira tem sofrido algumas alterações. Atualmente, devido à evolução do mundo atual, existe cada vez mais uma preocupação com o desenvolvimento das carreiras e capacidade de acomodação às mudanças do mercado de trabalho. É com Donald Super que surge o conceito de preocupações de carreira, que advém da abordagem de ciclo de vida e de espaço de vida (life-span, life-space) da sua teoria do Desenvolvimento de Carreira (Martins, 2010). Esta dissertação de mestrado aborda o otimismo e as preocupações de carreira em adultos empregados e desempregados, integrados em diversas modalidades de formação. Participaram 98 participantes, distribuídos em dois grupos distintos, empregados (n=38; 38.8%) e desempregados (n=60; 61.2%), integrados em diferentes modalidades de formação. Os instrumentos aplicados foram a Escala de Otimismo de Barros de Oliveira (1998), que pretende medir o otimismo disposicional e pessoal, o Inventário de Preocupações de Carreira (Duarte, 1993), que avalia o planeamento da carreira e a previsibilidade de pensar no futuro e o questionário sociodemográfico. Os resultados analisados nesta investigação mostram que não se observam associações significativas entre as preocupações de carreira e o otimismo. Permite-nos também concluir que existe uma grande preocupação de mudança de carreira, essencialmente nos participantes desempregados.

Bem-estar psicológico e preocupações de carreira: estudo comparativo entre empregados e desempregados

A transição para a situação de desemprego implica profundas alterações na vida dos indivíduos, atingindo várias dimensões e influenciando a sua identidade profissional e psicológica. Uma evidência das transformações socioeconómicas e da crise financeira é o aumento da taxa de desemprego. Em Portugal, esta taxa atingiu, no segundo trimestre de 2013, os 16,4% (INE, 2013), valor superior em 1,4 pontos percentuais ao do trimestre homólogo de 2012. No presente estudo, foram analisados os níveis do bem-estar psicológico de indivíduos empregados e desempregados, e são consideradas variáveis como a duração do desemprego, as estratégias de procura de emprego e diferentes situações de mudança de carreira. Participaram no estudo 224 indivíduos (42,4% desempregados), de ambos os sexos (65,2% do género feminino e 34,8% do género masculino), com idades compreendidas entre os 18 e os 56 anos. Foi aplicado um questionário sociodemográfico, onde incluímos o item do Inventário de Preocupações de Carreira (Duarte, 1987), que avalia as atitudes e os projetos associados a uma provável mudança na carreira e a Escala de Bem-Estar Psicológico (Ferreira & Simões, 1999). Os resultados parecem sugerir diferentes níveis de bem-estar psicológico em função da situação do indivíduo face ao emprego e à carreira, assim como correlações entre as preocupações de carreira, as dimensões do Bem-Estar Psicológico e diferentes variáveis individuais e relativas à situação de desemprego, tais como a idade, habilitações académicas, a formação profissional, o tempo de desemprego, e a intensidade de procura de emprego. São discutidas implicações ao nível da intervenção psicológica promotoras de funcionamento psicológico positivo.

Diagnóstico y perspectivas de los sindicatos Colombianos en el sector público

Esta investigación tuvo como objetivo general indagar las posibles causas de la crisis de los sindicatos del sector público en Colombia. Para poder demostrarlo se desarrolló una primera hipótesis relacionada con el hecho de que la crisis del sindicalismo estatal responde a los cambios sociales y organizativos del proceso de producción posfordista, La segunda hipótesis que da como resultado la debilidad de la representatividad sindical y de sus directrices organizativas; y una tercera hipótesis que tiene que ver con las políticas promovidas recientemente por el Estado, que conllevan la reducción del gasto público y/o la disminución de su aparato burocrático.

“De la primera sangre de este reino” Las elites dirigentes de Santa Fe (1700-1750)

El objetivo de esta obra consiste en analizar la composición de las principales instituciones de la capital del virreinato del Nuevo Reino de Granada con el fin de conocer quiénes formaban parte de las altas instancias rectoras de Santa Fe durante una época caracterizada por los cambios administrativos. La adscripción a determinadas instituciones era un elemento más de la condición social de los individuos y permite hallar entre ellos rasgos y características comunes que les otorgaron una fuerte cohesión interna. Identificar las redes sociales y los grupos de poder en los que se inscribieron los actores sociales permite identificar tanto los vínculos establecidos entre ellos como los conflictos suscitados por intereses contrarios. Así, se comprueba que la elite de la capital estaba profundamente interrelacionada a través de una complejidad de vínculos y que su principal objetivo consistía en hacer prevalecer sus intereses para obtener una mayor relevancia social, económica y política.