Entre o sol e a liberdade impera a violência: formação de redes para a ação a partir da estratégia saúde da família

The research aimed to analyze the feasibility of forming a network of municipal services to prevent and treat child victims of violence from the Basic Health Units in the Family Mossoró / RN. The research is a qualitative approach and was developed in the form of action research. The population was composed of representatives of institutions of the child and primary care professionals. Data were collected through questionnaires, workshops and semi-structured interview. The results were analyzed from data collected through the questionnaire designed to assess the material, lectures, dialogues and assessments with the team and presented in accordance with the findings of the research. The study was approved by the Ethics in Research UFRN with protocol No. 158/2010, CAAE: 0176.0.051.000-10. Situational diagnosis in the participants answered a questionnaire to characterize and then launched the guiding question of the focus group FHS While professional what your perception towards violence against children? It was felt the fear and ignorance on the part of the unit staff on how to prevent and to refer cases of violence against children and adolescents in the area of coverage of the unit and also realized that the professionals felt victims of occupational violence before the violence has reached proportions that the area of the unit. Mind the need to change strategies to work to combat violence, we plan to conduct focus group workshop to complete the questionnaire, training for protection against occupational violence, and meeting with other bodies responsible visor protecting children and adolescents to draw the flowchart of the victims in safety net. The next moment training to fill the notification form professionals were interested in learning and use this tool to combat violence. At the third meeting in Unity, meeting with representatives of the Child Protection Council, the professional unit showed interest in interacting with the agency to expose and combat violence against children and adolescents. Due to difficulties in the physical structure of the unit was not possible to continue the research and planned every moment, and then completed the data collection with interviews with the participating professionals, to assess the meetings. Therefore, it is considered that action research has also achieved its goals because the team was involved in the collective construction of a proposed change in the practices of referral and prevention of violence against children and adolescents. This involvement was favored using the principles Freirian during the course of the study. However, it is assumed that the network was not fully implemented because it is known that it is in a continual process of improvement and must continue evolving with the unit team.

O adolescente em liberdade assistida: algumas histórias

Pós-graduação em Educação - IBRC

Sistema financeiro mundial: seu assombro em território brasileiro e a fantásmática liberdade de consumo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Escravidão negra em Belém: mercado, trabalho e liberdade (1810-1850)

Entre os anos de 1810 e 1850, a presença de trabalhadores escravos em Belém era significativa. Em termos demográficos, essa população representava quase metade da população da cidade, formada pelas freguesias urbanas da Sé e Campina. A presente dissertação analisa a escravidão em Belém, a partir de diversos aspectos como o tráfico, a procedência e/ou origem geográfica e étnica dos cativos, a demografia e as cores, mercado e a mobilidade cativa, o controle social e a liberdade escrava, permeados por acontecimentos sociais, políticos e econômicos ocorridos no Brasil e no Grão-Pará, no período em questão, tais como a chegada da família real e a abertura dos portos, a independência, a Cabanagem e a promulgação das leis anti-tráfico de 1815, 1831 e 1850. Narrativas de viajantes estrangeiros, jornais, inventários post-mortem, relatórios de governo, códigos de posturas e ações de liberdade são algumas das fontes utilizadas para construção do cenário: a Belém da primeira metade do século XIX, e para conhecimento da atuação de nossos atores: os trabalhadores escravos.

Estudo epidemiológico de ocorrência da má oclusão na dentição decídua de crianças da rede pública e privada do município de Belém-Pará

A literatura evidencia que a má oclusão pode se manifestar desde os estágios mais precoces do desenvolvimento oclusal, e, na maioria dos tipos morfológicos, não apresenta auto-correção nos estágios posteriores do desenvolvimento oclusal. Para que políticas públicas possam ser adotadas no sentido de incluir a ortodontia preventiva e interceptativa nos programa de saúde bucal, visando beneficiar principalmente a parte da população menos favorecida, este trabalho teve como objetivo avaliar a prevalência da má oclusão na dentição decídua na cidade de Belém-PA, examinando crianças de escolas públicas e privadas, verificando a influência do nível sócio-econômico na manifestação da má oclusão. Para tanto, foram examinadas 652 crianças, de ambos os sexos, de 3 a 6 anos de idade, na fase de dentição decídua completa, matriculadas em préescolas da rede privada e da rede pública do ensino de Belém- Pará. Foi observada uma prevalência de 81,44% de má oclusão, sendo mais frequente nas crianças do gênero feminino da rede privada (p=0.01). A má- oclusão de Classe II foi mais prevalente, seguida da Classe I e da Classe III. Dentre os diferentes tipos morfológicos de má oclusão, a sobremordida e a mordida cruzada posterior foram mais prevalentes nas crianças da rede privada, em ambos os gêneros, enquanto o trespasse horizontal aumentado e a classe II, apresentaram uma maior ocorrência nas crianças da rede privada no gênero feminino. A má oclusão de Classe I e III foram mais freqüentes nas crianças do gênero feminino na rede pública. A mordida aberta anterior e a mordida cruzada anterior, mostraram comportamento semelhante nos dois grupos de escola, em ambos os gêneros. A perda precoce de dentes decíduos foi mais prevalente (p=0.000) nas crianças da rede pública em ambos os gêneros. Assim, pode-se concluir que a ocorrência da má oclusão na dentição decídua na cidade de Belém é muito alta; que o nível sócio-econômico exerce influência sobre a manifestação das más oclusões, pois essas foram mais freqüente nas crianças da rede privada do gênero feminino e que a ocorrência da perda precoce de dentes decíduos nas crianças da rede pública ainda apresenta um índice alarmante, decorrente provavelmente de uma política de saúde pública ineficiente, que atue em nível preventivo e interceptativo.

Percepções de adolescentes de escola pública e de escola privada na cidade de Belém-PA acerca de saúde e doença mental

Estudos sobre saúde mental na adolescência destacam este tema como questão relevante, pois essa faixa etária, além de constituir-se como uma grande parcela da população que precisa e não procura atendimento, é identificada como um grupo etário vulnerável e de risco. A família e a escola têm sido consideradas como fatores de proteção à saúde mental de adolescentes. Sendo assim, precisa-se pensar em formas de intervenção mais eficazes, considerando o contexto familiar, cultural e social destes indivíduos. O objetivo do estudo foi investigar percepções sobre saúde e doença mental de adolescentes de escola pública e de escola privada na cidade de Belém-PA, bem como as principais redes de apoio e estratégias de cuidado utilizadas pelos adolescentes. Realizou-se um estudo transversal, do tipo quantitativo, no qual participaram 60 adolescentes, de ambos os sexos, e seus cuidadores. Os adolescentes tinham idades entre 12 a 17 anos, sendo 30 alunos de escola pública, localizada em um bairro periférico, e 30 de escola privada, localizada em um bairro central, na cidade de Belém-PA. Os cuidadores eram do sexo feminino, com idade entre 25 a 57 anos. Como instrumentos foram utilizados: roteiro de entrevista familiar, roteiro de entrevista com os coordenadores das escolas e questionário sobre saúde e doença mental e sobre serviços de saúde (versão para adolescente). Os resultados dos questionários foram analisados preferencialmente pelo teste do Qui-quadrado e o teste G para amostras independentes. Todo o processamento estatístico foi realizado no software BioEstat versão 5.2. Os resultados obtidos nas entrevistas permitiram a análise de aspectos socioeconômicos e de fatores de risco e de proteção na família dos adolescentes. Os resultados obtidos com os questionários revelaram que as percepções dos adolescentes da escola pública acerca da saúde mental estavam associadas a não ser tão sensível/frágil e a pensar positivo, ser otimista. Na escola privada, estavam associadas a sentir-se equilibrado e ser algo muito importante. Quanto às percepções de doença mental, na escola pública estavam relacionadas ao momento em que o corpo não está bem e a quando profissionais aconselham um tratamento; na escola privada, a ter sentimentos feridos e ser algo que não se percebe logo. Com relação à origem das ideias sobre saúde/doença mental, não houve real diferença entre os grupos. No que tange à religião, houve discordância apenas em relação a cura da doença mental. Como estratégia de enfrentamento, na escola pública esta esteve relacionada a falar com alguém sobre o problema enquanto na escola privada os adolescentes relataram que não procuravam ajuda. A mãe foi apontada como principal na busca de ajuda pelos adolescentes da escola pública; na escola particular, a principal referência foi o médico da família. A principal barreira para os adolescentes da escola pública no acesso ao serviço de saúde mental foi não saber o que o psicólogo/psiquiatra vai fazer com ele, e na escola privada foi não querer ser gozado/caçoado. Nos dois grupos, os principais problemas em saúde mental relatados foram problemas na escola e de comportamento. Os adolescentes de escola privada responderam que somente às vezes sentem-se sozinhos e felizes, enquanto na escola pública, os adolescentes afirmaram que sempre estiveram de bom humor e satisfeitos com a vida. Discute-se a necessidade de promover fatores de proteção à saúde mental de adolescentes.

Liberdade sem sustos, nem inquietações: significados e sentidos do fundo de emancipação no Grão-Pará (1871-1888)

A segunda metade do século XIX no Brasil foi marcada por reflexões e debates sobre o processo de encaminhamento da emancipação que, para a sociedade como um todo, transformou-se em um verdadeiro dilema a ser resolvido: o problema do elemento servil. Esses debates eram sustentados pelos diferentes setores sociais que encaminhariam um processo de libertação de forma controlada e dirigida por meio do controle do Estado e sobre determinados escravos. O projeto vencedor desse debate foi a Lei do Ventre Livre de 1871 que permitiu uma emancipação indenizatória e de controle sobre a população de libertos por meio do Fundo de Emancipação. Nesse sentido, o projeto expressava a necessidade de se manter as relações sociais da escravidão, cujo principal tema em jogo era a perda do controle sobre a “propriedade escrava”. Esse controle sobre a propriedade, no entanto, não significou que os sujeitos sociais diretamente atingidos pela política de emancipação do Estado não construíssem suas respostas para enfrentar os desafios na busca de suas liberdades. As ações diante à justiça, aos relacionamentos cotidianos costurados, às ações junto à produção das matrículas ou das listas de classificação de escravos que seriam libertos pelo Fundo de Emancipação se constituíram, entre outras formas de intervenção escrava pautadas na própria legislação emancipacionista que garantiria ao escravo o caminho da liberdade.

Repensar o multiculturalismo e o desenvolvimento no Brasil: políticas públicas de ações afirmativas para a população negra (1995-2009)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O PSC E A NOÇÃO DE “FAMÍLIA TRADICIONAL” COMO IDENTIDADE PARTIDÁRIA E RELIGIOSA: ANÁLISE DO PROCESSO ELEITORAL DE 2014

A presente dissertação analisa como o Partido Social Cristão (PSC), ao longo do tempo, se apropriou da identidade religiosa de seus atores políticos que na sua maioria são membros da Frente Parlamentar Evangélica, os quais defendem no espaço público a “família tradicional”, em detrimento da pluralidade de arranjos familiares na contemporaneidade. Para explicitar o objeto - “família tradicional” e PSC -, foi necessário retroceder no tempo e investigar na historiografia os primórdios da inserção dos evangélicos na política brasileira. Em vista disso, analisamos a participação dos evangélicos nos respectivos períodos do Brasil: Colônia, Império e República. A dificuldade da entrada de evangélicos na política partidária, dentre outros fatores, se deve àinfluência do catolicismo no Estado. Assim sendo, averiguamos em todas as Constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988) o que a mesma diz no que tange a proibição e a liberdade religiosa no país. Logo, verificamos entre as Eras Vargas e República Populista, que ocorreu com intensidade a transição do apoliticismo para o politicismo entre os evangélicos brasileiros, porém, eles não recebiam o apoio formal de suas igrejas. Em seguida, a participação dos evangélicos na arena política durante a ditadura militar foi investigada com destaque para o posicionamento de vanguarda da IECLB, através do Manifesto de Curitiba e, também com a presença de parlamentares evangélicos no Congresso Nacional. A politização pentecostal é ressaltada em nosso trabalho, através do pioneirismo de Manoel de Mello e, depois na Redemocratização quando as instituições evangélicas se organizaram para eleger seus candidatos à Assembleia Nacional Constituinte. E, com o fim do regime militar, o PSC surge como partido “nanico”, contudo, deixa o anonimato e ganha visibilidade midiática quando o pastor e deputado, Marco Feliciano, assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 2013. Esse é o pano de fundo histórico que projetou o PSC e seus atores no pleito de 2014 com o mote “família tradicional”.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE DA PRÁTICA DA EDUCAÇÃO ADVENTISTA

O tema desta dissertação é a Avaliação Institucional da Educação Básica. Para tal, faz-se a análise do processo de avaliação, com ênfase no instrumento utilizado pelas Escolas Adventistas de nível básico do estado de São Paulo, considerando que a educação adventista se tornou uma parte consistente dentro da estrutura da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Procurou-se, neste trabalho, como objetivo geral, compreender como se configura a prática da avaliação institucional das escolas da Rede Adventista de Educação. O método da investigação incluiu análise bibliográfica dos principais teóricos da área de políticas públicas e do sistema privado bem como da avaliação institucional, seguido de exame documental do instrumento utilizado no processo de avaliação institucional. O estudo resgata a contextualização histórica do desenvolvimento da escola privada, destacando aspectos relevantes de sua relação com o Estado. Também apresenta brevemente a história da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil, de modo a situar o surgimento do sistema educacional adventista, bem como a sua filosofia de ensino, buscando conhecer as origens desse grupo religioso que há mais de um século atua no cenário educacional brasileiro. Em seguida, aborda aspectos da Avaliação Institucional. Finalmente, apresenta-se uma síntese do processo e uma descrição analítica do instrumento de avaliação institucional das escolas de nível básico da Educação Adventista. Na conclusão do trabalho, não se encontraram indícios de que o conceito adventista de avaliação educacional seja diferente do das abordagens tradicionais. Entretanto, na concepção adventista de avaliação, existe mais fortemente a preocupação de se manter um processo de avaliação contínuo e sistemático.

Metodismo de imigração e afro-brasileiros: Análise de alguns aspectos importantes da relação entre imigrantes metodistas estadunidenses e população afro-brasileira na região de Piracicaba no período de 1867 a 1930.

Os imigrantes metodistas americanos que chegaram ao Brasil em meados do século XIX na região de Piracicaba, são majoritariamente do sul dos Estados Unidos e, portanto, escravocratas. Encontram aqui não apenas a oportunidade de reconstruírem suas vidas devastadas pela guerra de secessão (1861-1865), como também uma nova possibilidade de reviverem seus ideais escravocratas, num país ainda escravagista. Com efeito, a presente dissertação versa sobre alguns aspectos importantes das relações destes imigrantes com a população afro-brasileira, priorizando o recorte histórico entre 1867-1930 e procurando destacar situações históricas na região de Piracicaba. Na tentativa de reconstituir possíveis anseios de liberdade dos afro-brasileiros, sua resistência e luta pela abolição, a pesquisa discute também o contexto de transição do país em face do liberalismo emergente na economia e na política, o que facilitou em muitos aspectos a inserção do protestantismo. Em face do exposto, a fundamentação teórica será feita a partir de autores como Boaventura de Souza Santos (2006), Frantz Fanon (1968;2008), Abdias do Nascimento (1978), Eugene Genovese(1983), Justus Gonzalez (2007), Antonio Gouveia Mendonça (2008), José Carlos Barbosa (2002), Júlio Chiavenato(1988), Eugene Harter (1985), Peri Mesquida (1994), Judith MacKnigth Jones (1967) entre outros. O distanciamento da missão metodista em relação às necessidades das populações afro-brasileiras demonstra que os metodistas direcionaram sua missão mais para si mesmos, como colônia e posteriormente, para as elites. As populações pobres, incluindo os afro-brasileiros da região, não foram contempladas. Isso pode explicar a ausência destes nas instituições metodistas até 1930 quando da autonomia da Igreja Metodista do Brasil em relação à Igreja Metodista Episcopal do Sul dos Estados Unidos.

Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde

While essential to human nature, health and life have been protected since ancient times by various areas of knowledge, particularly by the Law, given its dynamics within the regulation of social interactions. In Brazil, health has been granted major importance by the Federal Constitution of 1988, which, disrupting the dictatorial authoritarianism, inaugurating a Social State and focusing on the values of freedom and human dignity, raises health to the condition of a social right, marked predominantly by an obligational bias directed, primarily, to the State, through the enforcement of public policies. Although, given the limitation of the State action to the reserve for contingencies, it turns clear that an universalizing access to public health is impossible, seen that the high cost of medical provisions hinders the State to meet all the health needs of the rightholders. As a result of the inefficiency of the State, the effort of the Constituent Assembly of 1988 in creating a hybrid health system becomes nuclear, which, marked by the possibility of exploration of healthcare by the private initiative, assigns to the private enterprise a key role in supplementing the public health system, especially through the offer of health insurance plans. At this point, however, it becomes clear that health provisions rendered by the private agents are not unlimited, which involves discussions about services and procedures that should be excluded from the contractual coverage, for purposes of sectoral balance, situation which draws the indispensability of deliberations between Fundamental Rights on one hand, related to the protection of health and life, and contractual principles on the other hand, connected to the primacy of private autonomy. At this point, the importance of the regulation undertaken by the ANS, Brazilian National Health Agency, appears primordial, which, by means of its seized broad functions, considerable autonomy and technical discretion, has conditions to implement an effective control towards the harmonization of the regulatory triangle, the stability and development of the supplementary health system and, consequently, towards the universalization of the right to health, within constitutional contours. According to this, the present essay, resorting to a broad legislative, doctrinal and jurisprudential study, concludes that economic regulation over the private healthcare sector, when legitimately undertaken, provides progress and stability to the intervening segment and, besides, turns healthcare universalization feasible, in a way that it can not be replaced efficiently by any other State function.

Propiedad privada, abasto y regulación del comercio y la circulación de mercancías en la campaña de Buenos Aires : desde fines de la colonia al gobierno de Martín Rodríguez

Resumen: El artículo indaga en la fiscalidad sobre el comercio interior de Buenos Aires y su relación con la consolidación de la propiedad privada en la campaña. A partir de un estudio de caso, se examinan las particularidades de las imposiciones fiscales sobre las actividades comerciales en el ámbito rural identificando cambios y continuidades en las formas de recaudación y gravamen. Este análisis se combina con el de los problemas que las prácticas ilegales vinculadas al abasto de ganado presentó tanto en su circulación en la campaña como en su introducción a los mercados citadinos. Ambas cuestiones son contrastadas con lo sucedido a partir de 1822, cuando durante el gobierno de Martín Rodríguez tanto el comercio como la circulación de ganado en el Hinterland intentarían ser regulados con mayor énfasis a fin de asegurar el respeto de la propiedad privada en el mundo rural.

El concepto de “vida privada” en la fecundación heteróloga y el diagnóstico genético preimplantatorio : a propósito de la STEDH “Costa y Pavan c/Italia, del 28 de agosto de 2012

Resumen: Esta ocasión me brinda la oportunidad de realizar algo más que un mero comentario a la Sentencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos (TEDH), “Costa y Pavan c/ Italia”. Es decir, voy a esbozar una toma de postura prescriptiva contraria a la filosofía individualista de fondo del TEDH respecto al presente caso, en base a un discurso jurídico-filosófico. La frivolidad del TEDH a la hora de tratar algunos temas de bioética y bioderecho se enmarca en el uso de un lenguaje políticamente correcto y de cierto consenso pragmático, recubierto en ocasiones de ropajes jurídico-formales, en lo concerniente al amplio artículo 8º del CEDH. Cuestiones vitales en la configuración de la realidad humana que deben tratarse desde una óptica comprometida con uno mismo y con el tiempo que le ha tocado vivir. Con semejante punto de vista resulta clave otorgar a las palabras un contenido, pero sobre ello siempre subyace el miedo a que las palabras acaben diciendo lo que nosotros queramos que digan. En el ámbito jurídico, en ocasiones, ese nosotros puede ser asumido por algún alto tribunal.

La educación privada : entre el neoestatismo y la sociedad civil

Resumen: En este ensayo, el autor plantea el tema de las relaciones entre el Estado y las escuelas de la sociedad civil. En 1993 la Ley Federal de Educación estableció que las escuelas públicas y privadas aportan por igual al bien común de la sociedad. Sin embargo, en los últimos años, esta idea ha dado pie a la creación de un proyecto de re-estatización de la educación privada que Torrendell denuncia puesto que en caso de efectivizarse, cercenaría la participación de la sociedad civil en el ámbito educativo. Frente a esto, debe reconocerse el valioso papel de las escuelas privadas que enriquecen a la sociedad con su pluralismo democrático.