Avaliação econômica de sistemas agroflorestais no nordeste paraense: os sistemas agroflorestais como instrumento de política pública de desenvolvimento socioeconômico e ambiental regional

Este trabalho tem como objetivo avaliar a viabilidade econômica de dois sistemas agroflorestais (SAF) no município de Tomé. Primeiro, procedeu-se o levantamento bibliográfico das imposições legais de uso de áreas especialmente protegidas; em seguida, buscou-se enquadrar os sistemas agroflorestais sobre uma ótica socioeconômico e ambiental, como um instrumento de uso e recuperação destas áreas através da avaliação dos retornos econômicos provenientes de dois modelos de SAF observados em Tomé-Açu. Para o andamento e conclusão deste estudo, utilizou-se uma pesquisa documental, bibliográfica e de pesquisa de campo através de entrevistas com atores locais da cadeia produtiva no município de Tomé-Açú. A metodologia utilizada para levantamento de dados do estudo foi a entrevista semiestruturada com os atores locais. A tabulação deste dados, bem como a análise dos resultados foi realizada com os conceitos econômico-matemáticos da engenharia econômica de avaliação de projetos de investimento através do fluxo de caixa, VPL, TIR e Rb/c dos arranjos. A conclusão aborda o conceito da viabilidade dos arranjos estudados para o cenário econômico atual das culturas que compuseram os modelos estudados como fonte alternativa de investimento.

Licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento regional

Esta dissertação aborda a questão das licitações e como elas podem ser usadas como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. As licitações do estado de São Paulo são orientadas sob uma política pública que exige procedimentos licitatórios que considerem a descentralização territorial. O decreto que regulamenta tal política tem como principal enfoque o tratamento simplificado e favorecido a micro e pequenas empresas, sendo que o aspecto da descentralização inova em relação à legislação federal que aborda o assunto. O fenômeno descentralizador pode contribuir para o aumento da quantidade de empresas vencedoras pertencentes a uma determinada região na qual ocorrem às licitações, podendo desta forma produzir “crescimento econômico regional”. Contudo, adota-se aqui a hipótese de que esse diferencial não tem surtido efeito. Para verificar tal hipótese, realizou-se um estudo de caso centrado em duas unidades da Universidade de São Paulo, ambas localizadas no interior do estado. Foram analisadas as licitações realizadas de maneira presencial e eletrônica (pregões). A análise comparativa ainda foi complementada por um questionário submetido aos servidores da área de licitação das diversas unidades desta Universidade. O resultado obtido neste trabalho indica que o efeito de promoção do desenvolvimento regional não ocorreu em ambos os casos estudados. Conclui-se, ainda, que é preciso avançar muito na discussão acerca da utilização do poder de compra do Estado como potencial indutor de desenvolvimento regional. Esta atuação estatal invariavelmente deverá sofrer mudanças legais, sendo necessária, também, a adoção de outras políticas públicas complementares.

Capital social como fator de sustentabilidade aos programas de desenvolvimento local, reflexões sobre uma prática : a experiência do SEBRAE em Lagoa dos Três Cantos

O tema desenvolvimento local tem sido objeto de crescente interesse tanto no ambiente político, quanto no acadêmico. No mundo todo, cada vez mais se busca soluções que permitam o aproveitamento das potencialidades atuais das comunidades sem comprome ter os recursos e as possibilidades das gerações futuras. Um dos desafios centrais nesta área é a compreensão de como o capital social se relaciona com o desenvolvimento de uma comunidade ou de uma região. Esta pesquisa focalizou essa questão, investigando o relacionamento dos estoques de capital social no município de Lagoa dos Três Cantos com a sustentação das iniciativas do PRODER, um programa de desenvolvimento local operacionalizado pelo SEBRAE. Seguindo um enfoque qualitativo, composto de coleta de dados históricos, entrevistas em profundidade e observações participantes, foi verificado o capital social presente na comunidade, investigando-se atributos tais como confiança, civismo, coesão social e nível de pleitos, bem como sua inter-relação com a continuidade do PRODER. Os resultados da pesquisa demonstraram significativa influência dos estoques de capital social da comunidade com o sucesso dos esforços de desenvolvimento ali empreendidos, trazendo importantes contribuições tanto para o aperfeiçoamento da metodologia do PRODER, quanto para a reflexão sobre os temas de gestão pública e desenvolvimento local.

Política pública en el desarrollo de la juventud rural

La política pública es fundamental para cumplir con el propósito de atender los problemas colectivos a través de la negociación colectiva. En el medio rural se expresa en toda su amplitud, como agenda de formulación, de ejecución y de evaluación ajena a los actores municipales. De esta forma, este artículo tiene como objetivo comprobar los procesos, condiciones y efectos que genera en la población que las recibe, las acepta y se adapta a ellas. Desde el enfoque territorial, se encontró que la política pública y algunos programas dirigidos a los jóvenes, se centran en la juventud urbana; mientras que los jóvenes rurales desconocen las políticas públicas y los programas que son creados o aplicados a ellos. Las instancias de gobierno municipal, registran una falta de atención a los jóvenes, por la escases de estructura administrativa y de recursos económicos, que profundizan la ausencia de coordinación y comunicación entre los tres niveles de gobierno y la sociedad civil; causando que la duplicidad de programas con recursos limitados e insuficientes se sumen a los demás factores que limitan la atención de los jóvenes de la Sierra Norte de Puebla.

Limites e possibilidades para a apicultura na região central do Estado de São Paulo

Beekeeping is recognized as promoter of assumptions and dimensions of sustainable development, supported by the triple bottle line – economic viability, social relevance and environmental prudence. Historically, it is strongly related with the central state of São Paulo. This work has as main objective to identify the profile of beekeeping in the this region, based on four municipalities (Araraquara, Descalvado, Rio Claro and São Carlos) in order to determine the main difficulties faced by beekeepersfor the sustainable development, pointing alternative interventions able to soften the effects of difficulties. It was used two different and complementary methodological strategies. The first one was a search with the databases (SEADE and IBGE) to obtain secondary data and quantitative regarding beekeeping in the region. The second one, it wasthrough field research with the beekeepers. The survey found that beekeeping in the region, presents an essentially familial and hereditary. Was also noticed the damage caused in the production, by limiting access to the region’s bee pastures and use of pesticides. In processing, it was found the extremely precarious conditions. At the institutional level, it was found the relative weakness of the beekeepers cooperatives, and the lack of support from local governments to consolidate activity.

Programa de microcrédito no nível local: uma alternativa de política pública para ampliar as oportunidades de negócio dos micro e pequenos empreendimentos formais e informais

O microcrédito e o microempreendedor no nível local são os objetos de estudo desta dissertação. Seu objetivo central é verificar a possibilidade de um programa de microcrédito ser alternativa viável de política pública de geração de emprego e renda com capacidade de ampliar as oportunidades para realização de negócio dos microempreendimentos formais e informais no contexto local. Para tanto, é realizada uma descrição e análise do programa de microcrédito do Município de Santo André (SP), em desenvolvimento desde maio de 1998.

O que há de público na política pública?: análise do processo de elaboração do programa de revitalização e desenvolvimento da região central histórica de Santos a partir de narrativas

Partindo da pergunta de pesquisa “o que há de público na política pública”, esta dissertação, sobre o processo de elaboração do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos, também denominado Alegra Centro, tem como objetivo identificar quais perspectivas de público estão presentes no campo-tema, utilizando como abordagem metodológica o levantamento e estudo de narrativas. Centrando o foco em duas questões específicas, a saber, as interações entre governo local e sociedade civil, bem como o papel dos aspectos culturais locais nas narrativas, foram encontradas fissuras, descontinuidades e conflitos entre as histórias, retratando o processo como conflituoso. As contribuições desse trabalho passam por propor um olhar para as políticas públicas de revitalização de centros históricos a partir do campo da Administração Pública, lançar mão da abordagem por narrativas para estudo de políticas públicas e construir um enredo de mistério para o caso específico, com fins de que possa embasar futuros estudos.

Política de transferência de renda e desenvolvimento local: o programa Bolsa família no município de Pedra Grande/RN

The Family Scolarship Program while public politics of intersectorial form developed by Social Development Department and Famine Combat having with partner the Education Department and Health Department inaugurate in the country a new integrity way of the public politics, reinforcing a precept of 2004 Social Protection National Politics (PNAS 2004) that places the social protection while allied to the social and human development. The research INCOME TRANSFER AND LOCAL DEVELOPMENT: the family scolarship program in Pedra Grande-RN municipally had as aim to avaluate the permanent Family Scolarship Program as a possible element in local development of Pedra Grande-RN municipally understood as capacity expansion and improvement of life quality from its users. For this means we elaborate specifically the families` socio-economical profile; we avaluate the program repercussion in these families` lives; we analyse in which proportion occurred the capacity expansion and improvement of life quality of the users. The methodologic process was constituted by: literarture review about Income Transfer, Social Vulnerability, Development and Public Politics Avaluation to the criation of a theoric picture analysis. The documental research joined to the Social Development Department and Famine Combat of Pedra Grande Municipally Hall to obtain of the aims, program goals, and the profile of users. And finally, carrying out the interviews with the managers and experts of the Municipally Program and focal groups with the users to avaluate the permanent of the Program starting by the points of view of those ones. It was verified that the program expand the capacity (food, consumer goods and services, bank services access and wages) and improvement in life quality of the users. Nevertheless, there are deficiencies in coming with conditionality and from the use of resources the by families users

Turismo, território e desenvolvimento local: práticas de participação e governança no Baixo Guadiana

Tese de doutoramento, Turismo, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2013

A Participação Pública Enquanto Impulsionadora do Desenvolvimento Local. Caso de Estudo: Orçamento Participativo de Cascais

Estágio com relatório presentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, área de especialização em Território e Desenvolvimento

Cultura e desenvolvimento local: um estudo do Programa Bairro-Escola da cidade de Nova Iguaçu

A relação entre cultura e desenvolvimento é um dos assuntos centrais dos debates contemporâneos que vão além do ambiente acadêmico e atinge a agenda política em diversos países. A cultura exerce um papel importante para o desenvolvimento que não se restringe à dimensão econômica, pois é capaz de construir ou reconstruir identidades, elevar a auto-estima individual e coletiva, adicionar valor ao patrimônio existencial humano. Faz-se necessário, ainda, um outro conceito de desenvolvimento, calcado em outras lógicas, sendo geográfica, social e culturalmente referenciado e promovendo uma transformação social profunda. No Brasil, alguns governos locais vêm assumindo o seu papel de protagonista do desenvolvimento com base nessa proposta. Em Nova Iguaçu - cidade localizada na Baixada fluminense - vem sendo desenvolvida uma política pública cujo protagonista e indutora é a Prefeitura municipal. Trata-se do Programa Bairro-Escola que, embora tenha como centralidade a educação, articula diversas secretarias da prefeitura e promove benefícios e oportunidades sociais às crianças, adolescentes e aos demais moradores da cidade que extrapolam o aspecto educacional. Para a sua operacionalização, a Prefeitura desenvolve parcerias com atores de diversas naturezas. O objetivo dessa dissertação foi compreender de que maneira o Bairro-Escola de Nova Iguaçu, especialmente seus programas, projetos e ações culturais, contribui para o desenvolvimento local. No que diz respeito à metodologia, a estratégia de pesquisa adotada, foi o estudo de caso. Para a coleta dos dados primários e secundários foram adotadas duas técnicas, a saber: bibliográfica-documental; e entrevistas semi-estruturadas com alguns representantes do Bairro-Escola e da Secretaria de Cultura de Nova Iguaçu. Os resultados indicam que o Bairro-Escola aponta para um esforço de inclusão e desenvolvimento social por meio de programas e ações integradas. Em síntese, as contribuições ao desenvolvimento proporcionadas pelo Bairro-Escola, pelas vias da cultura, em Nova Iguaçu são: ampliação do acesso da população à leitura - criação de cinco bibliotecas ramais nas Escolas da Rede Pública Municipal e reequipamento de duas bibliotecas comunitárias; criação de uma Escola de ensino e formação em audiovisual (Escola Livre de Cinema), com núcleos em quatro bairros da cidade; criação de uma Escola Livre de Música Eletrônica, atendendo, inicialmente, a 400 crianças beneficiárias do Bairro-Escola; oportunidade de experimentação artística para quase 7.000 crianças e jovens; capacitação de 52 artistas locais em artes cênicas; criação de um grupo cultural formado por artistas locais (Grupo Nós da Baixada) - grupo de artes cênicas no bairro Cerâmica; oportunidade de estágio (renda e aperfeiçoamento profissional) para cerca de 90 jovens nas oficinas culturais; perspectiva de trabalho para 96 grupos artístico-culturais locais, por meio do convênio com o Ministério da Cultura; fortalecimento de grupos artístico-culturais locais, por meio de assessoramento para a profissionalização e desenvolvimento desses grupos.

Política pública local e a cadeia produtiva: um estudo de caso

o trabalho apresenta a análise de um programa realizado pela Prefeitura do Município de Piraí, localizado no Estado do Rio de Janeiro, no qual visa estruturar uma política de geração de empregos a partir da cadeia produtiva de determinados produtos. A execução do programa teve início, com o planejamento e a construção de um condomínio industrial, que pudesse não só gerar empregos nas indústrias nele instaladas, mas também proporcionasse oportunidades de geração de empregos, nos estágios anteriores e/ou posteriores desta possível cadeia produtiva gerada. A participação do município então se estenderia à capacitação da população, para que esta, organizada principalmente com a estruturação de cooperativas, com apoio financeiro municipal, pudesse agregar-se aos estágios da produção. O enfoque municipal também se estendeu à forma de trabalho que demonstrasse potencialidade na região, sendo o caso do incentivo à piscicultura. Com isso, a geração de empregos se baseou em três grandes áreas: na indústria, na cooperativa e na piscicultura. Este programa proporcionou beneficios indiretos, além dos diretamente verificados, dados os objetivos preliminares, como uma conseqüente melhoria no nível de renda da população e um crescimento ordenado da região. A gestão pública enfatizou a necessidade de estabelecer uma forma de comércio integrado dos canais de produção local, visando proporcionar um nível de demanda satisfatório à manutenção dos mesmos. O beneficio criado pelo governo do município de Piraí, além da melhoria nos índices tradicionais referentes à qualidade de vida, pode ser observado numa maior interação do processo de cidadania, por meio das entidades comunitárias, associações e cooperativas.

Arranjos produtivos locais (APLs) no estado do Espírito Santo: política pública, processo decisório e percepção de atores

O estudo de aglomerações produtivas aponta o Estado como protagonista no apoio à cooperação interinstitucional em função do aumento da competitividade de empresas dos mais diversos setores, favorecendo o desenvolvimento regional por meio de políticas públicas. Esta pesquisa objetivou analisar o desenho dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) no estado do Espírito Santo (ES) como instrumentos de política pública para o desenvolvimento local, segundo a percepção de atores estratégicos sobre processos decisórios presentes na implementação da Política Nacional de Apoio a APLs, a partir da análise dos APLs de Agroturismo, Metalmecânico e de Rochas Ornamentais. O caso do Cluster Quesero de Villa María complementa as análises, evidenciando semelhanças e diferenças entre aglomerações produtivas apoiadas por políticas públicas no Brasil e na Argentina. O estudo utilizou como base teórica o processo decisório e grupos de veto em políticas públicas, a abordagem incremental e de governança multinível, e o referencial sobre APLs. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou entrevistas para captar as percepções de atores relevantes à implementação das políticas no ES e em Villa María acerca dos processos decisórios, seus membros e relações; fontes de dados bibliográficos e documentais também foram utilizadas, e as informações passaram por Análise de Conteúdo. Os resultados indicam características incrementais em toda a cadeia decisória, formada por vários processos de decisão diferentes. Foram identificados poucos efeitos da Política Nacional em sua implementação no ES, além de uma decadência do uso da abordagem de APLs no estado. As aglomerações produtivas foram organizadas mediante iniciativas top-down; mas duas desenvolveram características bottom-up, dada a apropriação de seus membros quanto às propostas em desenvolvimento. As aglomerações foram analisadas conforme características como: Atuação da Governança; Heterogeneidade do Grupo Decisor; Fluxo de Organização do APL; Relação com Governos; Existência de Canais de Participação de Grupos de Trabalhadores e da Comunidade Local. São identificadas relações assimétricas entre os atores em processos decisórios, nos casos brasileiros e no argentino, derivadas de assimetrias quanto a informações, acesso à participação e poder decisório por parte de grupos relacionados ao seu desenvolvimento. Grupos empresariais, governamentais e de instituições de apoio são protagonistas nesses processos decisórios, enquanto representações sociais e trabalhistas, mesmo relevantes aos APLs, não participam dos mesmos. A inclusão de diferentes atores com interesses diversos nos processos decisórios, por um lado, pode gerar conflitos e morosidade decisória; em contrapartida, tende a gerar decisões, mudanças e ações mais integradas às realidades locais, segundo variados pontos de vista, e, portanto, mais efetivas e inteligentes. Além disso, o desenvolvimento local, mediante incentivo a APLs, poderá ser alcançado na medida em que esses atores sejam incluídos nas tomadas de decisão, pois o consideraria sob sua perspectiva de associação entre dinamismo econômico e melhoria da qualidade de vida da população, tendo em vista sua sustentabilidade.

A participação popular na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento local: um estudo no Município de Serrinha/RN (1997-2004)

The question of participation has been debated in Brazil since the 1980 decade in search a better way to take care of poulation s demand. More specificaly after the democratic open (1985) begins to be thought ways to make population participates of decisions related to alocation of public resources. The characteristic of participates actualy doesn t exist, population to be carried through is, at top, consulted, and the fact population participates stays restrict to some technics interests at the projects, mainly of public politics of local development. Observe that this implementation happens through a process and that has its limits (pass) that could be surpassed through strategies made to that. This dissertation shows results of a research about participative practices in city of Serrinha between 1997 and 2004, showing through a study of the case of Serrinha what was the process used to carry through these pratices in a moment and local considered model of this application. The analyses were developed through a model of research elaborated by the author based on large literature respects the ideal process to implant a participative public politics. The present research had a qualitative boarding, being explorative and descritive nature. The researcher (author of this dissertation) carried through all the research phases, including the transcriptions of interviews that were recorded with a digital voice recorder. Before the analysis of these data was verified that despite the public manager (former-mayor) had had a real interest in implant a process of local development in city, he was not able to forsee the correct process to do it. Two high faults were made. The first was the intention to have as tool a development plan, what locked up to make this plan was the booster of supossed participative pratice and no the ideal model that would be a plan generate by popular initiative. The second one was absence of a critical education project for the population that should be the fisrt step to carry through a politc like that

Da inovaçao a política pública: historias de êxito na América Latina e no Caribe

Incluye bibliografía