Análise do aproveitamento múltiplo do reservatório de Barra Bonita - SP, através da aplicação de técnica de programação linear associada a modelo de rede de fluxo

O objeto deste trabalho é a análise do aproveitamento múltiplo do reservatório de Barra Bonita, localizado na confluência entre os rios Piracicaba e Tietê, no estado de São Paulo e pertencente ao chamado sistema Tietê-Paraná. Será realizada a otimização da operação do reservatório, através de programação linear, com o objetivo de aumentar a geração de energia elétrica, através da maximização da vazão turbinada. Em seguida, a partir dos resultados da otimização da geração de energia, serão utilizadas técnicas de simulação computacional, para se obter índices de desempenho conhecidos como confiabilidade, resiliência e vulnerabilidade, além de outros fornecidos pelo próprio modelo de simulação a ser utilizado. Estes índices auxiliam a avaliação da freqüência, magnitude e duração dos possíveis conflitos existentes. Serão analisados os possíveis conflitos entre a navegação, o armazenamento no reservatório, a geração de energia e a ocorrência de enchentes na cidade de Barra Bonita, localizada a jusante da barragem.

Propriedades mecânicas e térmicas de nanocompósito híbrido de polipropileno com adição de argila e celulose proveniente de papel descartado.

Este trabalho aborda o estudo do comportamento mecânico e térmico do nanocompósito híbrido de polipropileno com uma argila brasileira bentonítica do Estado da Paraíba (PB), conhecida como \"chocolate\" com concentração de 1, 2 e 5 % em massa com a adição de 1 e 2 % em massa de celulose proveniente de papel descartado. Foi utilizado nesse nanocompósito o agente compatibilizante polipropileno graftizado com anidrido maleico PP-g-AM com 3 % de concentração em massa, através da técnica de intercalação do fundido utilizando uma extrusora de dupla-rosca e, em seguida, os corpos de prova foram confeccionados em uma injetora. O comportamento mecânico foi avaliado pelos ensaios de tração, flexão e impacto. O comportamento térmico foi avaliado pelas técnicas de calorimetria exploratória diferencial (DSC) e termogravimetria (TGA). A morfologia dos nanocompósitos foi estudada pela técnica de microscopia eletrônica de varredura (MEV). A argila, a celulose e os nanocompósitos híbridos foram caracterizados por difração de raios X (DRX), fluorescência de raios X (FRX) e espectroscopia no infravermelho (FTIR). Nos ensaios mecânicos de tração houve um aumento de 11 % na tensão máxima em tração e 15 % no módulo de Young, para o nanocompósito com argila, PPA 5 %. No ensaio de impacto Izod, o nanocompósito com argila, PPA 2 % obteve um aumento de 63 % na resistência ao impacto. Para o nanocompósito híbrido PPAC 1 % houve aumento de 8 % na tensão máxima em tração e para o nanocompósito híbrido PPAC 2 % houve aumento de 14 % na resistência ao impacto.

Acceptance and Commitment Therapy: Increasing Psychologists' Willingness to Assess and Treat Substance-abusing Clients.

The high prevalence of substance abuse in the United States and the low rates of assessment and treatment of these disorders by mental health providers points to a growing need to understand the factors that prevent substance-abusing individuals from receiving adequate services. Psychologists are one group of mental health providers that show little interest in working with this population and receive little research attention on the topic. This paper explores the potential role that education, previous experience, and the impact that holding stigmatizing beliefs towards substance-abusing individuals has on psychologists' willingness to provide clinical services for clients struggling with addiction. Acceptance and Commitment Therapy (ACT) is explored as a potential intervention for psychologists.

Espécies polinucleares de cobre e ferro com catalisadores de oxidação e modelos de sítios ativos

Diferentes complexos de cobre(II), contendo ligantes do tipo base de Schiff e um grupamento imidazólico, com interesse bioinorgânico, catalítico e como novos materiais, foram preparados na forma de sais perclorato, nitrato ou cloreto e caracterizados através de diferentes técnicas espectroscópicas (UV/Vis, IR, EPR, Raman) e espectrometria de massa Tandem (ESI-MS/MS), além de análise elementar, condutividade molar e medidas de propriedades magnéticas. Alguns destes compostos, obtidos como cristais adequados, tiveram suas estruturas determinadas por cristalografia de raios-X. As espécies di- e polinucleares contendo pontes cloreto, mostraram desdobramentos das hiperfinas nos espectros de EPR, relacionados à presença do equilíbrio com a respectiva espécie mononuclear, devido à labilidade dos íons cloretos, dependendo do contra-íon e do tipo de solvente utilizado. Adicionalmente, em solução alcalina, estes compostos estão em equilíbrio com as correspondentes espécies polinucleares, onde os centros de cobre estão ligados através de um ligante imidazolato. Em meio alcalino, estes compostos polinucleares contendo ponte imidazolato foram também isolados e caracterizados por diferentes técnicas espectroscópicas e magnéticas. Através da variação estrutural e também do ligante-ponte foi possível modular o fenômeno da interação magnética entre os íons de cobre em estruturas correlatas di- e polinucleares. Os respectivos parâmetros magnéticos foram obtidos com ajuste das curvas experimentais de XM vs T, correlacionando-se muito bem com a geometria, ângulos e distâncias de ligação entre os íons, quando comparado com outros complexos similares descritos na literatura. Posteriormente, estudaram-se os fatores relacionados com a reatividade de todas essas espécies como catalisadores na oxidação de substratos de interesse (fenóis e aminas), através da variação do tamanho da cavidade nas estruturas cíclicas ou de variações no ligante coordenado ao redor do íon metálico. Vários deles se mostraram bons miméticos de tirosinases e catecol oxidases. Um novo complexo-modelo da citocromo c oxidase (CcO), utilizando a protoporfirina IX condensada ao quelato N,N,-bis[2-(1,2-metilbenzimidazolil)etil]amino e ao resíduo de glicil-L-histidina, foi sintetizado e caracterizado através de diferentes técnicas espectroscópicas, especialmente EPR. A adição de H2O2 ao sistema completamente oxidado, FeIII/CuII, a -55°C, ou o borbulhamento de oxigênio molecular a uma solução do complexo na sua forma reduzida, FeII/CuI, saturada de CO, resultou na formação de adutos com O2, de baixo spin, estáveis a baixas temperaturas.

Análisis de la información en la prevención del consumo de drogas y otras adicciones

Tradicionalmente gran parte de los programas preventivos de drogas y otras adicciones dirigidos a preadolescentes y adolescentes, se han apoyado en la información como estrategia fundamental para disuadir el consumo, utilizando argumentos basados en las consecuencias del deterioro al ser consumidores de sustancias, así como en el abuso de otras conductas adictivas no químicas. El enfoque clásico se apoya en que los jóvenes toman sus decisiones de consumir, o no, en base a una elaboración racional, por tanto en el caso de estar informados de los riesgos que asumen al consumir optarían por no hacerlo. Es fundamental incidir en la importancia que adquieren tres cuestiones alrededor de la información: el nivel y calidad de la información que tienen los jóvenes, el nivel y calidad de la información que tienen los padres y la búsqueda de las fuentes de información sobre drogas y su nivel de credibilidad. Posiblemente los modelos de transmisión y contenido de información que utiliza la publicidad comercial podrían ser más adecuados y eficaces que los del recurso al miedo en el ámbito de los comportamientos de salud, y por supuesto, de las adicciones en general. La tendencia de los promotores de mensajes de salud sigue siendo la de transmitir las consecuencias y los riesgos, en la línea de la apelación al miedo. Presumimos que se alcanzaría una mayor eficiencia con mensajes positivos, reforzando los estilos de vida saludables.

Reduction of tobacco smoke components yield in commercial cigarette brands by addition of HUSY, NaY and Al-MCM-41 to the cigarette rod

The effect of two zeolites, HUSY, NaY and a mesoporous synthesized Al-MCM-41 material on the smoke composition of ten commercial cigarettes brands has been studied. Cigarettes were prepared by mixing the tobacco with the three powdered materials, and the smoke obtained under the ISO conditions was analyzed. Up to 32 compounds were identified and quantified in the gas fraction and 80 in the total particulate matter (TPM) condensed in the cigarettes filters and in the traps located after the mouth end of the cigarettes. Al-MCM-41 is by far the best additive, providing the highest reductions of the yield for most compounds and brands analyzed. A positive correlation was observed among the TPM and nicotine yields with the reduction obtained in nicotine, CO, and most compounds with the three additives. The amount of ashes in additive free basis increases due to the coke deposited on the solids, especially with Al-MCM-41. Nicotine is reduced with Al-MCM-41 by an average of 34.4% for the brands studied (49.5% for the brand where the major reduction was obtained and 18.5 for the brand behaving the worst). CO is reduced by an average of 18.6% (ranging from 10.3 to 35.2% in the different brands).

Comparison between the mainstream smoke of eleven RYO tobacco brands and the reference tobacco 3R4F

In this study 11 commercial roll-your-own (RYO) tobacco brands sold in Spain and the reference tobacco 3R4F have been smoked and several components of the mainstream tobacco smoke have been analyzed. Cigarettes were prepared using commercial tubes, and were smoked under smoking conditions based on the ISO 3308. The gaseous and condensed fractions of the smoke from RYO brands and 3R4F have been analyzed and compared. RYO tobaccos, as opposed to 3R4F, present lower amounts of condensed products in the traps than in the filters. In general, RYO tobaccos also provide lower yields of most of the compounds detected in the gas fraction. The yield of CO is between 15.4 and 20.4 mg/cigarette. In most of the cases studied, RYO tobaccos deliver higher amounts of nicotine than the 3R4F tobacco. On average, the yield of the different chemical families of compounds appearing in the particulate matter retained in the cigarette filters tends to be around three times higher than those obtained from 3R4F, whereas similar values have been obtained in the particulate matter retained in the traps located after the filters. It can be concluded that RYO tobaccos are not less hazardous than the reference tobacco, which may be contrary to popular belief.

Role of Dopamine D2 Receptors in the Consolidation of Amphetamine-Cue Memory in Conditioned Activity in Rats

The neurotransmitter dopamine (DA) plays an essential role in reward-related incentive learning, whereby neutral stimuli gain the ability to elicit approach and other responses. In an incentive learning paradigm called conditioned activity, animals receive a stimulant drug in a specific environment over the course of several days. When then placed in that environment drug-free, they generally display a conditioned hyperactive response. Modulating DA transmission at different time points during the paradigm has been shown to disrupt or enhance conditioning effects. For instance, blocking DA D2 receptors before sessions generally impedes the acquisition of conditioned activity. To date, no studies have examined the role of D2 receptors in the consolidation phase of conditioned activity; this phase occurs immediately after acquisition and involves the stabilization of memories for long-term storage. To investigate this possible role, I trained Wistar rats (N = 108) in the conditioned activity paradigm produced by amphetamine (2.0 mg/kg, intraperitoneally) to examine the effects of the D2 antagonist haloperidol (doses 0.10, 0.25, 0.50, 0.75, 1.0, & 2.0 mg/kg, intraperitoneally) administered 5 min after conditioning sessions. Two positive control groups received haloperidol 1 h before conditioning sessions (doses 1.0 mg/kg and 2.0 mg/kg). The results revealed that post-session haloperidol at all doses tested did not disrupt the consolidation of conditioned activity, while pre-session haloperidol at 2.0 mg/kg prevented acquisition, with the 1.0 mg/kg group trending toward a block. Additionally, post-session haloperidol did not diminish activity during conditioning days, unlike pre-session haloperidol. One possible reason for these findings is that the consolidation phase may have begun earlier than when haloperidol was administered, since the conditioned activity paradigm uses longer learning sessions than those generally used in consolidation studies. Future studies may test if conditioned activity can be achieved with shorter sessions; if so, haloperidol would then be re-tested at an earlier time point. D2 receptor second messenger systems may also be investigated in consolidation. Since drug-related incentive stimuli can evoke cravings in those with drug addiction, a better understanding of the mechanisms of incentive learning may lead to the development of solutions for these individuals.

A prova ilícita na investigação de paternidade

A presente dissertação versa sobre a prova ilícita na investigação de paternidade, com a percepção que inexistem direitos e garantias absolutos. Sob esse ponto de vista, propõe-se a demonstrar que tanto o direito à prova quanto a garantia constitucional da inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos são passíveis de sofrer restrições. Essas restrições, entretanto, não podem implicar na supressão de direitos e garantias fundamentais. Elas devem limitar-se ao estritamente necessário para a salvaguarda de outros direitos constitucionalmente protegidos, à luz de um juízo de ponderação entre os valores conflitantes. Os valores colidentes a serem analisados no presente trabalho são, por um lado, a proteção constitucional dispensada à intimidade, à vida privada, à imagem, à honra, ao sigilo da correspondência, às comunicações telegráficas, aos dados, às comunicações telefônicas e ao domicílio do suposto pai e, por outro, o direito do filho conhecer a sua origem genética e receber do genitor assistência material, educacional e psicológica, além da herança no caso de morte deste. Avultam-se, ainda, os comandos constitucionais da paternidade responsável (CF, o art. 226, § 7º) e da prioridade absoluta que a Constituição Federal confere às questões afetas à criança e ao adolescente. Nessa linha de perspectiva, procura conciliar o direito fundamental ao conhecimento da origem genética com a garantia constitucional que veda a obtenção da prova por meios ilícitos, reduzindo, quando necessário, o alcance de um desses valores contrastantes para que haja a preservação do outro e o restabelecimento do equilíbrio entre eles. Com o intuito de facilitar a compreensão do assunto, o estudo sobre a prova ilícita na investigação de paternidade encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo são estudados o objeto da prova na investigação de paternidade, os fatos a provar, as teorias sobre o objeto da prova, o ônus da prova, a distribuição e a inversão do ônus da prova na investigação de paternidade, o momento da inversão do ônus da prova, o dever de colaboração e a realização do exame de DNA sem o consentimento das partes. Partindo da compreensão da prova como instrumento capaz de propiciar ao juiz o convencimento dos fatos pertinentes, relevantes e controvertidos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa, sustenta-se que os fatos a provar não são apenas os principais, mas, também, os acessórios que se situem na mesma cadeia deles. Desenvolve-se, outrossim, estudo sobre as teorias utilizadas pela doutrina para explicar o objeto da prova, a saber: a) a teoria clássica; b) a teoria da afirmação; c) a teoria mista. Nesse tópico, merece ênfase o fato das legislações brasileira e portuguesa estarem alicerçadas sob as bases da teoria clássica, em que pesem as divergências doutrinárias sobre o assunto. No item reservado ao ônus da prova, este é concebido como uma atividade e não como uma obrigação, diante da autonomia de vontade que a parte tem para comportar-se da maneira que melhor lhe aprouver para alcançar o resultado pretendido. Embora não traduza um dever jurídico demonstrar a veracidade dos fatos que ensejam a constituição do direito alegado, quem não consegue reunir a prova dos fatos que alega corre o risco de perder a demanda. No que tange à regra de distribuição do ônus da prova, recomenda-se a observação das disposições do art. 333 do CPC, segundo as quais incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Argumenta-se que o CPC brasileiro adota o modelo estático de distribuição do ônus da prova, pois não leva em conta a menor ou maior dificuldade que cada parte tem para produzir a prova que lhe incumbe. Porém, ressalta-se o novo horizonte que se descortina no anteprojeto do novo CPC brasileiro que se encontra no Congresso Nacional, o qual sinaliza no sentido de acolher a distribuição dinâmica do ônus da prova. Esse novo modelo, contudo, não afasta aquele previsto no art. 333 do CPC, mas, sim, o aperfeiçoa ao atribuir o ônus a quem esteja em melhores condições de produzir a prova. Ao tratar do dever de colaboração, idealiza-se a busca descoberta da verdade como finalidade precípua do ordenamento jurídico. E, para se alcançar a justa composição da lide, compreende-se que as partes devem atuar de maneira escorreita, expondo os fatos conforme a verdade e cumprindo com exatidão os provimentos formais. Sob essa ótica, sustenta-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, da aplicação da presunção legal de paternidade e até mesmo da condução coercitiva do suposto pai para a realização de exames, caso o mesmo a tanto se recuse ou crie, propositalmente, obstáculo capaz de tornar impossível a colheita da prova. Defende-se que a partir da concepção do nascituro, a autonomia de vontade dos pais fica restringida, de forma que a mãe não pode realizar o aborto e o pai não pode fazer pouco caso da existência do filho, recusando-se, injustificadamente, a submeter-se a exame de DNA e a dar-lhe assistência material, educacional e psicológica. É por essa razão que, em caráter excepcional, se enxerga a possibilidade de condução coercitiva do suposto pai para a coleta de material genético, a exemplo do que ocorre no ordenamento jurídico alemão (ZPO, § 372). Considera-se, outrossim, que a elucidação da paternidade, além de ajudar no diagnóstico, prevenção e tratamento de algumas doenças hereditárias, atende à exigência legal de impedir uniões incestuosas, constituídas entre parentes afins ou consanguíneos com a violação de impedimentos matrimoniais. Nesse contexto, a intangibilidade do corpo não é vista como óbice para a realização do exame de DNA, o qual pode ser feito mediante simples utilização de fios de cabelos com raiz, fragmentos de unhas, saliva e outros meios menos invasivos. O sacrifício a que se submete o suposto pai mostra-se, portanto, ínfimo se comparado com o interesse superior do investigante que se busca amparar. No segundo capítulo, estuda-se o direito fundamental à prova e suas limitações na investigação de paternidade, a prova vedada ou proibida, a distinção entre as provas ilegítima e ilícita, a manifestação e alcance da ilicitude, o tratamento dispensado à prova ilícita no Brasil, nos Estados Unidos da América e em alguns países do continente europeu, o efeito-à-distância das proibições de prova na investigação de paternidade e a ponderação de valores entre os interesses em conflito: prova ilícita x direito ao conhecimento da origem genética. Nesse contexto, o direito à prova é reconhecido como expressão do princípio geral de acesso ao Poder Judiciário e componente do devido processo legal, materializado por meio dos direitos de ação, de defesa e do contraditório. Compreende-se, entretanto, que o direito à prova não pode ser exercido a qualquer custo. Ele deve atender aos critérios de pertinência, relevância e idoneidade, podendo sofrer limitações nos casos expressamente previstos em lei. Constituem exemplos dessas restrições ao direito à prova a rejeição das provas consideradas supérfluas, irrelevantes, ilegítimas e ilícitas. A expressão “provas vedadas ou proibidas” é definida no trabalho como gênero das denominadas provas ilícita e ilegítima, servindo para designar as provas constituídas, obtidas, utilizadas ou valoradas com afronta a normas de direito material ou processual. A distinção que se faz entre a prova ilícita e a ilegítima leva em consideração a natureza da norma violada. Quando há violação a normas de caráter processual, sem afetar o núcleo essencial dos direitos fundamentais, considera-se a prova ilegítima; ao passo em que havendo infringência à norma de conteúdo material que afete o núcleo essencial do direito fundamental, a prova é tida como ilícita. Esta enseja o desentranhamento da prova dos autos, enquanto aquela demanda a declaração de nulidade do ato sem a observância da formalidade exigida. A vedação da prova ilícita, sob esse aspecto, funciona como garantia constitucional em favor do cidadão e contra arbítrios do poder público e dos particulares. Nessa ótica, o Direito brasileiro não apenas veda a prova obtida por meios ilícitos (CF, art. 5º, X, XI, XII e LVI; CPP, art. 157), como, também, prevê sanções penais e civis para aqueles que desobedeçam à proibição. A análise da prova ilícita é feita à luz de duas concepções doutrinárias, a saber: a) a restritiva - exige que a norma violada infrinja direito ou garantia fundamental; b) a ampla – compreende que a ilicitude afeta não apenas as normas que versem sobre os direitos e garantias fundamentais, mas todas as normas e princípios gerais do direito. A percepção que se tem à luz do art. 157 do CPP é que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o conceito amplo de ilicitude, pois define como ilícitas as provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, sem excluir àquelas de natureza processual nem exigir que o núcleo do direito fundamental seja atingido. Referido dispositivo tem sido alvo de críticas, pois a violação da lei processual pode não implicar na inadmissibilidade da prova e aconselhar o seu desentranhamento dos autos. A declaração de nulidade ou renovação do ato cuja formalidade tenha sido preterida pode ser suficiente para contornar o problema, sem a necessidade de exclusão da prova do processo. Noutra vertente, como a vedação da prova ilícita não pode ser levada às últimas consequências nem se converter em meio facilitador da prática de atos ilícitos e consagrador da impunidade, defende-se a sua admissão nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito. Assim, entende-se possível a utilização pela vítima de estupro, no processo de investigação de paternidade movido em prol do seu filho, do exame de DNA realizado mediante análise do sêmen deixado em sua vagina por ocasião do ato sexual que resultou na gravidez. Sustenta-se, ainda, a possibilidade de utilização das imagens captadas por circuito interno de câmaras comprobatórias do estupro para fazer prova da paternidade. Ressalta-se, outrossim, que no Brasil a doutrina e a jurisprudência têm admitido a prova ilícita, no processo penal, para comprovar a inocência do acusado e, em favor da vítima, nos casos de extorsão, concussão, sequestro e outros delitos similares. No ponto relativo ao efeito-àdistância das proibições de prova, aduz-se que as experiências americana e alemã da fruit of the poisonous tree doctrine e da fernwirkung são fonte de inspiração para as legislações de vários países. Por força da teoria dos frutos da árvore envenenada, o vício da planta transmite-se aos seus frutos. Ainda no segundo capítulo, estabelece-se breve comparação do tratamento conferido à prova ilícita nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, destacando-se que no regime de controle adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil a prova ilícita é tratada como ineficaz e deve ser rejeitada de plano ou desentranhada do processo. Já na Constituição portuguesa adotou-se o regime de nulidade. Após o ingresso da prova ilícita no processo, o juiz declara a sua nulidade. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo dos meios de prova e da incidência da ilicitude no processo de investigação de paternidade. Para tanto são eleitos os meios de prova enumerados no art. 212 do Código Civil, quais sejam: a) confissão; b) documento; c) testemunha; d) presunção; e) perícia, além do depoimento pessoal previsto no CPC, analisando a incidência da ilicitude em cada um deles. Má vontade a investigação de paternidade envolva direitos indisponíveis, isso não significa que as declarações das partes não tenham valor probatório, pois o juiz pode apreciá-las como elemento probatório (CC, art. 361º). Por meio do depoimento e confissão da parte são extraídas valiosas informações sobre o tempo, o lugar e a frequência das relações sexuais. Todavia, havendo emprego de métodos proibidos, tais como ameaça, coação, tortura, ofensa à integridade física ou moral, hipnose, utilização de meios cruéis, enganosos ou perturbação da capacidade de memória, a prova será considerada ilícita e não terá validade nem mesmo como elemento probatório a ser livremente apreciado pelo juiz. A prova documental é estudada como a mais vulnerável à incidência da ilicitude, pelo fato de poder expressar-se das mais variadas formas. Essa manifestação da ilicitude pode verificar-se por ocasião da formação da prova documental, no ato da sua obtenção ou no momento da sua exibição em juízo por meio falsificação material do documento público ou particular, da omissão de declaração deveria constar, inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, alteração de documento verdadeiro, emprego de métodos proibidos de prova para confecção do documento, etc. Na esteira desse raciocínio, em se fazendo constar, por exemplo, da escritura pública ou particular ou do testamento (CC, art. 1.609, II e III) declaração falsa da paternidade, a prova assim constituída é ilícita. Do mesmo modo, é considerada ilícita a prova obtida mediante indevida intromissão na vida privada, com violação de domicílio, emails, sigilos da correspondência, telefônico ou fiscal, realização de gravações, filmagens, etc. Na prova testemunhal entende-se como elemento configurador da ilicitude o emprego de métodos proibidos por parte de agentes públicos ou particulares, tais como tortura, coação, ameaça, chantagem, recursos que impliquem na diminuição ou supressão da capacidade de compreensão, etc, para que a testemunha faça afirmação falsa, negue ou cale a verdade dos fatos. Destaca-se, ainda, como ilícita a prova cujo acesso pela testemunha tenha ocorrido mediante violação à reserva da vida privada. No caso das presunções, vislumbra-se a possibilidade de incidência da ilicitude quando houver ilicitude no fato conhecido, do qual se vale a lei ou o julgador para extraírem as consequências para dedução da existência do fato desconhecido. A troca maliciosa de gametas é citada como meio ilícito de prova para alicerçar a presunção de paternidade no caso de inseminação artificial homóloga. A consecução da prévia autorização do marido, mediante coação, tortura, ameaça, hipnose, etc, na inseminação artificial heteróloga, também é tratada como ação danosa e capaz de viciar e infirmar a presunção legal de paternidade. Enxerga-se, outrossim, no meio de prova pericial, a possibilidade de maculação do resultado do exame por falha humana intencional no processo de coleta, transporte, armazenamento, manipulação ou troca do material genético coletado. Em se verificando essa situação, fica comprometida a credibilidade da prova pericial ante a sua ilicitude.

Cessação tabágica em adolescentes : situação em Portugal e revisão da evidência

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

The Impact of a Substance Abuse Treatment for Offenders in Relation to the Time Spent in Treatment

The objective of this research is to evaluate the outcomes of a treatment for addicts. 123 subjects were tested before treatment and at 5, 8 and 11 months follow-up periods with a French version of the Addiction Severity Index (ASI). Exposure to treatment was based on the number of clients’ contact-hours with a therapist. The sample was divided into three groups according to the number of hours spent in treatment. The data was analysed using MANOVA on the seven scales of the ASI for the three groups and the four time periods. Results showed that all groups improved significantly but that this improvement was not related to the number of hours spent in treatment.

Economic Implications of Enlargement. Bruges European Economic Policy (BEEP) Briefing 1/2002

The Eastern enlargement is about to be decided by the European Council. As expected, the “end game “ of the negotiations and assessments is heavily biased by a narrow perspective on net transfers, on income compensations to Central European farmers and on the psychological politics of a single “big bang “. None of these three so-called key items of the end game are of much relevance to appreciate the significance of enlargement. Net transfers have little to do with the costs and benefits of club membership for countries which pay, and can lead to addiction and lethargy rather than extra growth if market integration, macro-economic stability and domestic reforms are not taken serious (as the case of Greece before 1997 has demonstrated). Income compensations for Eastern farmers are crucial for this pressure group, and symbolically of some importance in domestic politics because of the perversity that rich farmers get more, but their absence is likely to serve the public interest in candidate countries far better. And being part of the big bang, as against getting in one or three years later, has assumed a dramatic meaning during this end game, far beyond its true proportions. This hectic European theatre tends to obscure what enlargement is mainly about, now that the stability and values have been secured for the peoples from Central Europe. In a guaranteed setting of peace, freedom and security, enlargement is about greater prosperity.

Crenças e atitudes dos adolescentes associadas ao uso de substâncias psicoativas: álcool, tabaco e outras substâncias psicoativas ilegais

A adolescência é usualmente marcada por mudanças ao nível do corpo, do pensamento, das atitudes e da vida social que tornam os jovens mais vulneráveis a desenvolver comportamentos irracionais e impulsivos como o consumo de substâncias psicoativas. Neste sentido, o principal objetivo deste estudo é compreender as crenças e atitudes que motivam os jovens adolescentes a usar substâncias como álcool, tabaco e outras substâncias psicoativas. Para tal, foi escolhida uma amostra por conveniência entre os estudantes de três escolas pertencentes ao Instituto Politécnico de Portalegre, nomeadamente a Escola Superior de Educação de Portalegre, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre e a Escola Superior de Saúde de Portalegre. A amostra é constituída por 193 estudantes, sendo que a idade dos participantes oscila entre os 18 anos e os 25 anos. Deste modo, foi aplicado o questionário HIT-D&A que permite medir as crenças e atitudes dos jovens, associadas ao uso de substâncias psicoativas como o álcool, o tabaco e outras substâncias psicoativas ilegais. Os resultados evidenciaram que as principais substâncias psicoativas consumidas pelos jovens são o álcool, seguindo-se o tabaco e a marijuana. Outra conclusão é a existência de diferenças significativas entre os dois géneros, sendo que os rapazes apresentam uma média superior face às raparigas de forma estatisticamente significativa. Embora não haja diferenças estatisticamente significativas entre faixas etárias, conclui-se que há mais consumos de substâncias psicoativas entre os jovens mais velhos. No que respeita às médias das três escolas analisadas, estas são superiores na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre. Os resultados também mostraram a existência de uma forte associação entre as três distorções cognitivas (centração no eu, culpar os outros e assumir o piro e minimizar e etiquetar) e os consumos das várias substâncias psicoativas.

The Impact of a Substance Abuse Treatment for Offenders in Relation to the Time Spent in Treatment

The objective of this research is to evaluate the outcomes of a treatment for addicts. 123 subjects were tested before treatment and at 5, 8 and 11 months follow-up periods with a French version of the Addiction Severity Index (ASI). Exposure to treatment was based on the number of clients’ contact-hours with a therapist. The sample was divided into three groups according to the number of hours spent in treatment. The data was analysed using MANOVA on the seven scales of the ASI for the three groups and the four time periods. Results showed that all groups improved significantly but that this improvement was not related to the number of hours spent in treatment.

FDA narcotic treatment programs directory.

Mode of access: Internet.