Cada pena a seu tempo: o monitoramento eletrônico como sanção no Direito Penal brasileiro

A presente tese tem por objetivo central investigar a legitimidade da adoção do monitoramento eletrônico como sanção autônoma no sistema de justiça penal brasileiro. Para tanto, parte-se da perspectiva do controle social formal no contexto das sociedades tecnológicas e de riscos, no qual a prisão e o monitoramento estão inseridos, e traça-se um paralelo entre as sanções penais adotadas ao longo do desenvolvimento do Direito Penal e a evolução da sociedade. Enfocando o instituto do monitoramento eletrônico de presos, a tese aborda seu conceito, origens, espécies, evolução tecnológica, finalidades, modelos e aspectos constitucionais, tanto no Brasil, como em outros países. A partir de uma análise crítica de seu tratamento normativo, a nível federal e estadual, formulam-se proposições com o objetivo de preservar os direitos individuais dos monitorados, garantindo-se a idoneidade do sistema de monitoramento eletrônico como espécie de sanção penal, em harmonia com as finalidades preventiva e retributiva da pena, mas sem se descurar da sua potencialidade como instrumento de redução da superpopulação carcerária brasileira.

A indústria eletrônica no Brasil e seu impacto sobre a balança comercial

Apresenta uma análise do chamado complexo eletrônico, conceito utilizado para englobar os setores industriais citados neste estudo, uma vez que eles possuem a mesma base tecnológica - a microeletrônica.

Reflexões sobre a regulação da radiodifusão no Brasil : em busca da lei geral de comunicação eletrônica de massa

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Reproducción de Correspondencia en la que Juan de Ajuriaguerra comunica a Doroteo de Ziaurriz la situación de los presos vascos en Santoña.

Fecha: 29-10-1937/10-11-1937 (>1970 reproducción) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 1-9 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

Reproducción de Correspondencia remitida por presos vascos condenados a muerte en Santoña.

Fecha: 15-10-1937/25-10-1937 (>1970 reproducción) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 1-11 / Nº de pág.: 6 (mecanografiadas)

A publicação eletrônica do Diário da Câmara dos Deputados e os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência

Analisa a viabilidade da substituição da publicação tradicional, em papel, do Diário da Câmara dos Deputados (DCD) por uma versão eletrônica equivalente. A oportunidade e a conveniência da Administração Pública na adoção da publicação eletrônica desse diário são inquiridas à luz dos princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da eficiência. This work evaluates the replaceability of the traditional publishing method, in printed form, of the "Diário da Câmara dos Deputados" (Journal of the Chamber of Deputies), for an equivalent eletronic version. Public administration's opportunity and convenience on the adoption of electronic publishing of this journal are examined through the point of view of the constitutional principles of legality, public visibility and efficiency.

Reproducción de una carta remitida por Alberto Onaindia a sacerdotes vascos presos en Dueñas.

Fecha: 23-6-1939 (>1970 reproducción) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-1 / Nº de pág.: 2 (mecanografiadas)

Copia de una carta remitida desde París a los sacerdotes vascos presos en Dueñas.

Fecha: 31-5-1939 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-33 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

Copia de la Correspondencia remitida al Administrador Apostólico de la Diócesis de Vitoria por un grupo de sacerdotes vascos presos en la Prisión de Dueñas. Incluye copia de una minuta enviada por el Obispo de Palencia al General Franco, en la que se pide la supresión de la prisión para los sacerdotes.

Fecha: 26/28-5-1939 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-5 / Nº de pág.: 7 (mecanografiadas)

Copia de la Carta remitida por el Padre Onaindia desde Southampton a los sacerdotes vascos presos. Trata de las gestiones realizadas al respecto en la Santa Sede.

Fecha: 2-8-1939 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-7 / Nº de pág.: 6 (mecanografiadas)

Copia de cartas remitidas al Obispo de Palencia por los sacerdotes vascos presos en Dueñas, y modelos de carta a remitir al General Franco.

Fecha: 26/27-5-1939 / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-8 / Nº de pág.: 4 (mecanografiadas)

Nota aclaratoria de los documentos remitidos con fecha de 26, 27 y 28 de mayo de 1939, por los sacerdotes vascos presos en Dueñas.

Fecha: 23-6-1939 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-9 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

Copia de una carta remitida por Alberto Onaindia al Cardenal Maglione, Secretario de Estado del Vaticano. En la misma informa de la situación de los sacerdotes presos en Carmona.

Fecha: 19-2-1940 / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-12 / Nº de pág.: 2 (mecanografiadas)

Copia de cartas remitidas a los sacerdotes vascos presos por Alberto de Onaindia entre el 12 de enero y el 11 de mayo de 1940.

Fecha: 12-1/4-4/11-5-1940 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-13 / Nº de pág.: 20 (mecanografiadas)