Cada pena a seu tempo: o monitoramento eletrônico como sanção no Direito Penal brasileiro

A presente tese tem por objetivo central investigar a legitimidade da adoção do monitoramento eletrônico como sanção autônoma no sistema de justiça penal brasileiro. Para tanto, parte-se da perspectiva do controle social formal no contexto das sociedades tecnológicas e de riscos, no qual a prisão e o monitoramento estão inseridos, e traça-se um paralelo entre as sanções penais adotadas ao longo do desenvolvimento do Direito Penal e a evolução da sociedade. Enfocando o instituto do monitoramento eletrônico de presos, a tese aborda seu conceito, origens, espécies, evolução tecnológica, finalidades, modelos e aspectos constitucionais, tanto no Brasil, como em outros países. A partir de uma análise crítica de seu tratamento normativo, a nível federal e estadual, formulam-se proposições com o objetivo de preservar os direitos individuais dos monitorados, garantindo-se a idoneidade do sistema de monitoramento eletrônico como espécie de sanção penal, em harmonia com as finalidades preventiva e retributiva da pena, mas sem se descurar da sua potencialidade como instrumento de redução da superpopulação carcerária brasileira.

The objective of the present dissertation is to investigate the legitimacy of adopting electronic monitoring as a stand alone sanction in the Brazilian system of criminal justice. The concept of formal social control in the context of technological risk societies, of which detention and monitoring are intrinsic parts, allows a parallel to be drawn between the penalties adopted throughout the evolution of society and the development of the Criminal justice system. This dissertation analyzes the concept of electronic monitoring of detainees, the origins of this practice, and its types, technological evolution, purposes, models and constitutional aspects in Brazil as well as in other countries. Based on a critical analysis of the normative aspects of electronic monitoring at the federal and state levels, proposals are formulated in order to safeguard individual rights while ensuring the suitability of the system as a type of criminal sanction in keeping with the preventive and retributive purposes of justice. The potential presented by this type of sanction as a means to reduce prison overpopulation in Brazil must not however be overlooked.